DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAYCON
MARASSI
MOREIRA 
TRANSPORTES,
19.962.159/0001-15,
,
FREVP00083862025, 
773-0; 
MATILDES 
ADALGIZA 
CORREIA, 
***.523.795-**, 
,
FREVP00088162025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-
63, 
,
FREVP00088682025, 
773-0; 
MAURICIO 
PEREIRA
TRANSPORTES 
LTDA,
22.644.161/0001-50, ,
FREVP00091602025, 773-0; MEGA PESADOS
COMERCIO DE
AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA, 29.792.977/0001-70, , FREVP00091682025, 773-0; ,
FREVP00105032025, 773-0; , FREVP00105192025, 773-0; , FREVP00105262025, 773-0; ,
FREVP00105382025, 773-0; , FREVP00105392025, 773-0; , FREVP00105602025, 773-0;
MB HITS
PRODUTORA LTDA, 33.433.578/0001-90, ,
FREVP00094212025, 773-0;
MAURICIO
PEREIRA DE
SOUZA,
***.877.178-**,
, FREVP00096402025,
773-0;
,
FREVP00102202025, 
773-0; 
MAX 
MATEUS 
SILVA 
TOMAZ, 
***.093.086-**, 
,
FREVP00087472025, 773-0; MAURA MOTTA, ***.680.537-**, , FREVP00094852025, 773-
0;
MAYCON 
GRANFONTE
DE
AGUIAR
10539811718, 
45.905.120/0001-76,
,
FREVP00101552025, 773-0; MAURINA RICARDA MARQUES DA SILVA, ***.666.138-**, ,
FREVP00102872025, 
773-0;
MAURICIO 
ALVES 
DOS 
SANTOS,
***.703.818-**, 
,
FREVP00101052025, 773-0; MECANICA DIESEL MMDR LTDA, 28.727.570/0001-05, ,
FREVP00105472025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.732/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOACIR GODOI DOS SANTOS, ***.626.968-**, , FREVP00081822025, 773-0;
MELISSA PEREIRA DE MENDONCA, ***.906.171-**, , FREVP00089662025, 773-0; MIGUEL
VIANA DE PAULA, ***.598.867-**, , FREVP00090342025, 773-0; , FREVP00093482025, 773-
0; 
MOTERANI
& 
LAGE
NEGOCIOS 
IMOBILIARIOS
LTDA., 
20.625.499/0001-30,
,
FREVP00093172025, 
773-0; 
MONICA
FLOR 
DE 
MAIO 
SILVA,
***.632.196-**, 
,
FREVP00093522025, 
773-0; 
MICHELE 
GUSSON 
VIEIRA, 
***.525.690-**, 
,
FREVP00094762025, 
773-0; 
MOISES 
FERREIRA 
VIANA, 
***.751.143-**, 
,
FREVP00095132025, 
773-0;
MICHAEL 
DE
OLIVEIRA 
NOVAIS,
***.580.895-**, 
,
FREVP00095782025, 773-0; MENZEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 56.777.187/0001-99,
, FREVP00084832025, 773-0; MIRALVA BATISTA DO NASCIMENTO CUEL, ***.866.818-**, ,
FREVP00090822025, 773-0; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES,
24.658.986/0001-50,
, FREVP00091292025,
773-0; MICHELE
FRANCO DE
CAMPO,
***.547.728-**,
, FREVP00092522025,
773-0;
MIDIAN
LEIA DOS
REIS
MACHADO,
***.585.820-**, , FREVP00095652025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A .,
07.976.147/0013-02, , FREVP00095702025, 773-0; MIR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA,
05.934.747/0001-30, , FREVP00095852025, 773-0; MILTON AUGUSTO DOS SANTOS,
***.448.207-**, , FREVP00097112025, 773-0; MICHELLE ALMEIDA RODRIGUES CE M I N A L D O,
***.984.068-**, , FREVP00098782025, 773-0; MOISES ALVES DE ARAUJO, ***.899.537-**, ,
FREVP00104572025, 773-0; MOBITECH LOCADORA DE VEICULOS S.A., 19.091.996/0002-05,
, FREVP00105802025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.733/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PANOZZO 
& 
PANOZZO
LTDA, 
05.561.202/0001-26, 
JAX0B31,
FRMEV00299742025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-
62, MLH1C56, FRMEV00300142025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-
20, RXK9E05, FRMEV00303312025, 606-82; MM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
51.502.014/0001-44, JCK3A94, FRMEV00304072025, 606-82; PAI NOSSO COMERCIAL DE
CARNES LTDA,
10.571.489/0001-05, JAV9B38,
FRMEV00304142025, 606-82;
PAU LO
BERLANDA, 
***.943.779-**, 
IWE8F80, 
FRMEV00304332025, 
606-82; 
PEDROMAR
TRANSPORTES LTDA, 87.404.463/0003-69, SPI1A61, FRMEV00303122025, 606-82; O.
MENDES DA SILVA LTDA, 14.237.707/0001-20, AXN0E60, FRMEV00300242025, 606-82;
NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BCJ2779, FRMEV00301032025,
606-82; PAULISTA SUDESTE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.194.297/0001-27,
EFI6J76, FRMEV00301212025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0005-59, 
JDE0I18, 
FRMEV00301932025, 
606-82; 
JDA5F20,
FRMEV00303342025, 
606-82; 
JBW6H65, 
FRMEV00303632025, 
606-82; 
JCW2F92,
FRMEV00283992025, 
606-82; 
PLINIO 
DE 
ALMEIDA 
CARMINATI, 
***.666.537-**,
SGC1G25, FRMEV00304232025, 606-82; OLINDA TRANSPORTES LTDA, 89.567.952/0001-
03, FEQ9J39, FRMEV00304592025, 606-82; PABLO RUAN REPRESENTACOES COMERCIAIS
LTDA, 08.323.609/0001-03, QJN2B87, FRMEV00304882025, 606-82; PEDRO LESSA
INACIO, ***.252.829-**, MJD0F86, FRMEV00308782025, 606-82; PAULO RICARDO DA
SILVA SILVEIRA TRANSPORTES, 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEV00303832025, 606-
82; PERSONALYZA LTDA, 45.759.102/0001-23, MTN1C71, FRMEV00283892025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.734/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS
S.A., 
07.976.147/0013-02, 
,
FREVP00080152025, 773-0; , FREVP00089142025, 773-0; , FREVP00085632025, 773-0; ,
FREVP00082592025, 773-0; , FREVP00087112025, 773-0; , FREVP00087222025, 773-0; ,
FREVP00096132025, 773-0; , FREVP00098222025, 773-0; , FREVP00098382025, 773-0; ,
FREVP00101392025, 773-0; , FREVP00099442025, 773-0; , FREVP00105662025, 773-0;
MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00084362025, 773-0; ,
FREVP00089932025, 773-0; , FREVP00097172025,
773-0; NACIONAL GAS BUTANO
DISTRIBUIDORA LTDA, 06.980.064/0002-63, , FREVP00092932025, 773-0; MOVI DA
PARTICIPACOES 
S.A., 
21.314.559/0002-47, 
, 
FREVP00087372025, 
773-0; 
MOVI DA
PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0001-66, , FREVP00087872025, 773-0; NADJANARA PAZ
YAMIN, ***.493.230-**, , FREVP00087922025, 773-0; MS COMERCIO DE PAPEL E
TRANSPORTE LTDA, 17.572.844/0001-00, , FREVP00095882025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.735/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANGELA 
FERREIRA 
DA
SILVA, 
***.857.181-**, 
BTO2956,
FRMEV00299962025, 606-82; REGINALDO BARROS MENEZES, ***.238.155-**, AXW7H79,
FRMEV00300052025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUG2H46,
FRMEV00300762025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-
00, JBC1D92,
FRMEV00302322025, 606-82;
JCU0H19, FRMEV00304462025,
606-82;
RONALDO AURELIO RODRIGUES, ***.909.538-**, BAP2F06, FRMEV00302372025, 606-82;
REGINALDO ROCHA FIGUEREDO, 09.041.764/0001-08, GHK3E95, FRMEV00302662025,
606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
10.466.983/0013-43, SSS5E93,
FRMEV00303232025,
606-82;
RENATO 
GUTLER,
***.652.807-**,
FXJ3A68,
FRMEV00304122025, 606-82;
PROSPECT SECURITIZADORA
S/A, 23.187.233/0001-40,
RHH3I81, 
FRMEV00304352025, 
606-82;
RODANDO 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.433.294/0002-09, 
RLP0B87, 
FRMEV00304902025, 
606-82; 
RLP5J09,
FRMEV00304892025, 
606-82; 
RODOMIX 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
29.164.929/0001-38, QKG3I54, FRMEV00169932025, 606-82; REGINA APARECIDA DOS

                            

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