DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
LUCIANO
BROCCO,
***.789.981-**,
FDX6I54,
FRMEV00327072025,
606-82;
LUCAS
ALVES
LIMA,
***.503.094-**,
EJZ7I03,
FRMEV00332042025,
606-82;
LUCAS
OLIVEIRA
DIAS,
***.986.796-**,
OQG2426,
FRMEV00344022025,
606-82;
LUCIANA
MENDES
DE
OLIVEIRA
28925072866,
47.090.970/0001-99,
JOL8B04,
FRMEV00345392025,
606-82;
LUCAS
COMERCIO
VAREJISTA
DE
PECAS
E
PNEUS
LTDA,
46.162.951/0001-68,
RKY3F00,
FRMEV00322002025, 606-82; MIF4G50, FRMEV00365472025, 606-82; LUCAS ANTONIO
MIECZNIKOWSKI - TRANSPORTES, 26.524.619/0001-99, ANQ0C36, FRMEV00329882025,
606-82; LUBRAVA LTDA, 23.866.352/0001-20, RAI8F09, FRMEV00337012025, 606-82;
RXK5F87, FRMEV00339182025, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27,
ESI0B03, FRMEV00343342025, 606-82; JHX0F53, FRMEV00376952025, 606-82; ES I 0 B 0 3 ,
FRMEV00380322025, 606-82; LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA, 31.751.326/0001-84, AXL1H50,
FRMEV00365252025, 606-82;
LUCAS JEREMIAS
E CIA
LTDA, 07.079.128/0001-31,
RXY6G99, FRMEV00373522025, 606-82; LUCIANO AUGUSTO VOICIK, ***.811.991-**,
NJO1C15, FRMEV00379582025, 606-82; LUCIANO RONCONI, ***.864.310-**, MID6G04,
FRMEV00379772025, 606-82; LUCIANO ALVES PEREIRA 96428511053, 33.911.871/0001-
16, IMG7C42, FRMEV00382912025, 606-82; LUCIANO LINO, ***.274.269-**, MIW3A93,
FRMEV00383972025, 606-82; LUCAS ROSSONI TRANSPORTES LTDA, 53.457.039/0001-07,
KNZ7C57, FRMEV00386032025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.821/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LUGANO LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 42.608.966/0001-56,
FDX4A66, FRMEV00309602025,
606-82; LUFT
LOGISTICS LTDA,
87.689.402/0005-57,
EOF1H87, FRMEV00321202025, 606-82; EOF1I56, FRMEV00388422025, 606-82; LU C K E R
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, FDZ1G72, FRMEV00343722025, 606-
82;
IZD5E77,
FRMEV00347122025,
606-82; LUIS
CARLOS
DELFINO,
***.338.789-**,
BDK0C67, FRMEV00307662025, 606-82; LUIS MARIO RODRIGUES FONTE, ***.198.368-**,
NZI6J95, FRMEV00319562025, 606-82; LUIS CLAUDIO DE SOUZA, ***.223.779-**, EUN8A82,
FRMEV00343052025, 606-82; LUIS CLAUDIO VIOTI, 09.240.385/0001-39, GEA8H88,
FRMEV00348702025,
606-82;
LUCIANO
TRANSPORTES
LTDA,
36.376.136/0001-48,
MIH8C17, FRMEV00349212025, 606-82; LUCIMAR NASCIMENTO SANTANA, ***.833.785-**,
RGF5B34, FRMEV00351972025, 606-82; LUGAREZI COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE
LTDA, 50.838.727/0001-10, TAQ1H15, FRMEV00361302025, 606-82; LUIS CARLOS ALVES,
***.139.639-**, QJZ1410, FRMEV00362002025, 606-82; LUHMATUR AGENCIA DE V I AG E N S
E TURISMO LTDA, 14.341.221/0001-38, LPM8I94, FRMEV00365352025, 606-82; LUFT &
PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 33.241.196/0001-65, IXO1B01, FRMEV00372972025, 606-82;
LUIS AUGUSTO
MARQUES MARINHO
51731479034, 47.361.503/0001-56,
JCD0E20,
FRMEV00329182025, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO, ***.859.521-**,
OBI1D02, FRMEV00379542025, 606-82; LUCIMAR PILATTI SIMON TRANSPORTES LTDA ,
09.664.687/0001-34, SXO7E39, FRMEV00385012025, 606-82; LUCIR POSSAMAI MANKE,
***.548.139-**, MCV7J35, FRMEV00388912025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
LUIZ
ADRIANO
SEIDEL,
***.971.449-**,
CVN9H25,
FRMEV00306932025, 606-82; CVN9H25, FRMEV00320812025, 606-82; LUIZ GONZAG A
VARELA, 80.457.732/0001-44, IZB4D00, FRMEV00322382025, 606-82; LUIZ GUS T AV O
BASCHIROTTO
DISTRIBUIDORA
DE
MADEIRAS, FERRAGENS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.843.003/0001-58, RBD1A73, FRMEV00323322025, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA
SILVA, ***.893.231-**, NRZ0F32, FRMEV00318632025, 606-82; LUIZ PAULO FRANCISCO DE
LIMA LTDA, 34.017.443/0001-07, NZQ7G62, FRMEV00343122025, 606-82; LUIZ FERNANDO
DOS REIS TRANSPORTES, 24.415.232/0001-79, QUV5786, FRMEV00313252025, 606-82; LUIZ
GUSTAVO SINFRONIO DOS SANTOS, ***.359.036-**, NTL8258, FRMEV00320702025, 606-
82; LUIZ DA COSTA SALDANHA, ***.049.462-**, SMS0C41, FRMEV00320852025, 606-82;
LUIZ CARLOS RODRIGUES, ***.008.450-**, IQF6I87, FRMEV00368562025, 606-82; LUIZ
CARLOS LIMA DE ANDRADE, ***.989.959-**, IHX0992, FRMEV00349672025, 606-82; LUIZ
FERNANDO BREGINSKI, ***.704.139-**, CZZ3G10, FRMEV00349922025, 606-82; LUIZ
FERNANDO PALHANO GREGORIO, ***.679.840-**, MGT4G04, FRMEV00358342025, 606-82;
LUIZ MATEUS DE LIMA RODRIGUES, ***.999.328-**, QRM4G31, FRMEV00363032025, 606-
82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06, FRMEV00377192025, 606-82;
IRZ2H06, FRMEV00390192025,
606-82; LUIZ
HENRIQUE MARTINS,
***.344.386-**,
OQI7F21, FRMEV00387842025, 606-82; LUIZ AUGUSTO KUERTEN ANGELO, ***.828.819-**,
LRK5H44, FRMEV00390012025, 606-82; LUIZ FERNANDO
DA SILVA DOS SANTOS,
***.159.194-**, QBO5J39, FRMEV00390612025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; LUMI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.313.512/0001-27,
RAZ0J34, FRMEV00328392025, 606-82; OBR7I90, FRMEV00328522025, 606-82; OY G 1 A 1 7 ,
FRMEV00377702025, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0003-12,
JAW3B46,
FRMEV00334992025,
606-82;
JBH2A69,
FRMEV00363062025, 606-82;
JBH2A69, FRMEV00363142025,
606-82; LUIZ
ROGERIO
CORREA,
***.570.087-**, KWV3E26,
FRMEV00336052025, 606-82;
LUIZ PEDRO
DE
OLIVEIRA &
CIA S/A,
08.786.692/0001-57, BDD5A07,
FRMEV00331662025, 606-82;
BDD5A07, FRMEV00387812025, 606-82; BDD4A05, FRMEV00388522025, 606-82; LU V I
TRANSPORTES
LTDA,
55.507.035/0001-03,
QJY1B49,
FRMEV00345922025,
606-82;
LUMAGGI
CONSTRUCAO
E
DECORACAO
LTDA,
06.819.068/0001-83,
IMH1102,
FRMEV00310042025, 606-82; LUZARTE ESTRELA LTDA, 09.994.633/0001-37, SOC1B22,
FRMEV00320022025, 606-82; M & K EMPREITEIRA
DE MAO DE OBRA LTDA,
42.111.925/0001-50, RYB1C30, FRMEV00324652025, 606-82; M & P FILHOS TRANS P O R T ES
LTDA, 45.917.447/0001-68, FUL5H39, FRMEV00347992025, 606-82; LUNARDI & G I OV A N O N I
TRANSPORTES LTDA, 11.351.206/0001-82, QJV6J93, FRMEV00360662025, 606-82; LUVIBEL
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 04.774.986/0001-08, RNC7D37, FRMEV00377802025, 606-
82; LUNA TRANSPORTES LTDA, 44.777.205/0001-53, SBM8C58, FRMEV00379262025, 606-
82; M C FERREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.499.658/0001-13, AQL8E29,
FRMEV00390922025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RDU7G50,
FRMEV00301042025,
606-82;
RYX1A36,
FRMEV00302282025,
606-82;
RDW3H73,
FRMEV00379392025,
606-82;
M.
E.
RODRIGUES
CAMARGO
TRANSPORTE
LTDA,
13.983.991/0001-11, EIB0I61, FRMEV00301582025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA ,
09.506.289/0001-90,
JDB8D23,
FRMEV00310422025,
606-82;
JCT6C42,
FRMEV00363542025,
606-82;
IZJ4H52,
FRMEV00363592025,
606-82;
JCT6C42,
FRMEV00367832025,
606-82;
QWF2D56,
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TRANSPORTES
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