DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800174
174
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; T ALVES DO NASCIMENTO LTDA, 00.499.126/0001-52,
RMU3A10,
FRMEV00321862025,
606-82;
T 
R
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
30.542.556/0001-70, OWU4B46, FRMEV00345522025, 606-82; SUZANA DE OLIVEIRA
FERREIRA, ***.129.896-**, MSP1A33, FRMEV00345572025, 606-82; TCA TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RXP1C28, FRMEV00321592025, 606-82; RYC5I26,
FRMEV00307602025, 606-82; SXE6D66, FRMEV00359442025, 606-82; TARCIZIO A LV ES
VIEIRA, ***.063.498-**, GSW0433, FRMEV00337632025, 606-82; SULINA COMERCIO DE
OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, IZV7A98, FRMEV00307902025, 606-82; SUPERMIX
CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RUN0J20, FRMEV00342682025, 606-82; HKJ1713,
FRMEV00369862025,
606-82; SULCONCRETOS
LTDA, 41.086.983/0001-08,
SXL2E75,
FRMEV00346482025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, GJV4A75,
FRMEV00351292025,
606-82; 
EEU3769,
FRMEV00371202025, 
606-82;
TCBEM
TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, ITZ7395, FRMEV00352742025, 606-82; SW
DISTRIBUIDORA DE
FERRAGEM E
ALUMINIO LTDA,
85.156.669/0001-20, QJM9I03,
FRMEV00352772025, 606-82; T.K.Q. DE MORAIS & CIA LTDA, 17.238.787/0001-27,
IDR8E76, FRMEV00352922025, 606-82; TAQUARA AUTO MECANICA E GUINCHO LTDA,
72.124.498/0001-05, RYD7C48, FRMEV00361922025, 606-82; SUPERMERCADO LIDER
COUTO LTDA, 03.407.691/0001-30, SDS5D30, FRMEV00363982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.970/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO SIMOES RUBACK, ***.781.106-**, , FREVP00106262025, 773-0; ,
FREVP00106632025, 773-0; , FREVP00106682025, 773-0; BRUNO EMANOEL CONTAR AT O
MACEDO, ***.750.517-**, , FREVP00106672025, 773-0; , FREVP00106882025, 773-0; ANA
MARIA DE SOUZA CABRAL, ***.976.747-**, , FREVP00106472025, 773-0; AJS PONTUAL
TRANSPORTE LTDA, 13.386.753/0001-29, , FREVP00106982025, 773-0; BRUNO ME N EZ ES
CORREA LOPES, ***.541.607-**, , FREVP00106532025, 773-0; AGNALDO DA SILVA XAVIER,
***.044.045-**, 
,
FREVP00107272025, 
773-0; 
ALTAIR 
MOZER,
***.750.987-**, 
,
FREVP00107342025,
773-0; ARYSON
THOMAS
ALVES
SANTOS, ***.775.636-**,
,
FREVP00106732025, 773-0; AGRONATURA DE SAO GONCALO COMERCIO DE VERDURAS
LTDA, 13.317.634/0001-14, , FREVP00106182025, 773-0; BENEDITA PAIVA DE SOUZA ,
***.862.783-**, , FREVP00106922025, 773-0;
AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA,
14.178.608/0001-15, , FREVP00107132025, 773-0; C&A LOGISTICA LTDA, 14.526.365/0001-
69, , FREVP00107212025, 773-0; CARLOS ANTONIO SANCHES ROCHA, ***.896.807-**, ,
FREVP00106992025, 773-0; ADRIANNO LINHARES DA FONSECA E BITTI, ***.809.417-**, ,
FREVP00107402025, 773-0; ALTERNATIVA CENTER CAR LTDA, 23.947.578/0001-55, ,
FREVP00107442025, 773-0; ANA PAULA CAMARGO DO NASCIMENTO, ***.572.249-**, ,
FREVP00107602025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS
LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00106702025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.972/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IZANETE
CARVALHO, 
***.660.377-**,
,
FREVP00106162025, 
773-0;
,
FREVP00106282025, 773-0; FRANCISCO FERNANDES DO AMARAL, ***.996.507-**, ,
FREVP00106172025, 773-0;
GUTEMBERG LIMA
DE OLIVEIRA,
***.616.557-**, ,
FREVP00106202025,
773-0; 
GABRIELLE
CRISTINE 
DA
ROCHA, 
***.180.687-**,
,
FREVP00106222025, 773-0; FABRICIO DOS
SANTOS FONSECA, ***.172.496-**, ,
FREVP00106312025, 773-0; , FREVP00106492025, 773-0; , FREVP00106722025, 773-0;
FELIPE DE OLIVEIRA ARAUJO RODRIGUES, ***.508.887-**, , FREVP00106572025, 773-0;
, FREVP00106592025,
773-0; FERROBRAS LOGISTICA LTDA,
53.388.043/0001-52, ,
FREVP00106582025, 773-0; , FREVP00106752025, 773-0; , FREVP00106802025, 773-0;
IGO GONCALVES DA SILVA, ***.150.717-**, , FREVP00106612025, 773-0; GILLIARD
RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00106942025, 773-0; ICARO
CURVELANO
PEREIRA
LEMES,
***.829.246-**, ,
FREVP00107042025,
773-0;
IGOR
GOMES SILVA, ***.643.236-**, , FREVP00107202025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL
S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00107422025, 773-0; , FREVP00107432025, 773-0;
HENRIQUE OSORIO FERREIRA, ***.351.809-**, , FREVP00107452025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.973/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-**, , FREVP00106292025, 773-0;
IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**, , FREVP00106372025, 773-0; JOSE HENRIQUE GELI,
***.241.127-**, , FREVP00106602025, 773-0; JUAREZ BARBOSA LIBARINO JUNIOR,
***.697.605-**, 
, 
FREVP00106792025, 
773-0;
, 
FREVP00106812025, 
773-0; 
M.
SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00106862025, 773-0; JOAO C A R LO S
JACOBOSKI, 22.649.666/0001-08, , FREVP00106872025, 773-0; , FREVP00106892025,
773-0; MARCIO DE SOUZA, ***.577.066-**, , FREVP00107032025, 773-0; JOAOZINHO H
ALVES MAT CONSTRUCAO LTDA, 03.696.796/0001-57, , FREVP00107082025, 773-0;
MANOEL PINTO FILHO, ***.506.208-**, , FREVP00106692025, 773-0; LUIZ SERGIO
CORDEIRO 
DA
ROCHA, 
***.871.567-**, 
, 
FREVP00106212025,
773-0; 
,
FREVP00106352025, 
773-0; 
JF 
ALIMENTOS 
SOLUCOES 
EM 
LOGISTICA 
LTDA,
24.233.305/0001-01, 
,
FREVP00107012025, 
773-0;
LEANDRO 
VERGARA
DIAS,
***.466.900-**, , FREVP00107052025, 773-0; LUIZ VASCONCELOS BORCHES JUNIOR,
***.028.816-**, , FREVP00107122025, 773-0; LD INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE METAIS LTDA, 17.120.918/0001-77, , FREVP00107152025, 773-0; JOSE
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA, ***.817.067-**, , FREVP00107302025, 773-0; JOSE
CLAUDIO ALVES NOBRE DOS SANTOS, ***.365.618-**, , FREVP00107462025, 773-0; ,
FREVP00107472025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
41.976/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO RODRIGUES DE SOUSA, ***.824.847-**, , FREVP00086012025, 773-0;
,
FREVP00084752025,
773-0;
RIAN DANIEL
GUTIERREZ
PEREIRA,
***.430.568-**, ,
FREVP00091692025, 773-0; , FREVP00091622025, 773-0; RICARDO CAGNIN, ***.744.209-
**, , FREVP00096692025, 773-0; REYNAN SANTOS DE OLIVEIRA, ***.959.548-**, ,
FREVP00097252025, 
773-0; 
REVYLLEN 
ARAUJO 
GONCALVES, 
***.462.826-**, 
,
FREVP00086752025, 773-0; , FREVP00105742025, 773-0; RENATO DE CAMARGO GABA S ,
***.684.778-**, , FREVP00093902025, 773-0; RESTAURANTE E LANCHONETE DUARTE &
FILHO LTDA, 14.961.832/0001-89, , FREVP00096482025, 773-0; RICARDO DE SOUZA
RESENDE, ***.498.197-**, , FREVP00082612025, 773-0; RENATA DA SILVA MARION,
***.151.026-**,
, 
FREVP00098612025,
773-0; 
RENATO
HENRIQUE 
DIAS
PRADO,
***.458.848-**, , FREVP00103112025, 773-0; RF MOTORS LTDA, 34.446.820/0001-23, ,
FREVP00101832025, 773-0; REVITEC DE CAXIAS EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA ,
05.762.069/0001-76, 
,
FREVP00104552025, 
773-0;
RICARDO 
SCHENKE
MARQUES,
***.977.857-**, , FREVP00105932025, 773-0; RICARDO COUTO MACHADO, ***.580.657-**,
,
FREVP00106382025, 
773-0;
RENATA 
ANTUNEZ
MOREIRA, 
***.047.599-**,
,
FREVP00107492025, 773-0; , FREVP00107482025, 773-0; , FREVP00107512025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

Fechar