DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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181
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.435/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; TUPAN EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.374.123/0001-02,
IWB4I50, FRMEV00403422025, 606-82; IZN2I43, FRMEV00420922025, 606-82; EZ U 2 B 0 9 ,
FRMEV00387352025, 606-82; ULISSES SOARES ESPERANDI, ***.968.558-**, QIK0A23,
FRMEV00405262025, 606-82; QIK0A23, FRMEV00444502025, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA
E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RYF5D37, FRMEV00407922025, 606-82; QTL4A60,
FRMEV00419332025, 606-82; TURISTICA ARACATUBA LOCADORA DE VEICULOS LTDA,
10.415.505/0001-70, FPV1J82, FRMEV00415602025, 606-82; TURBO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 02.488.357/0001-96, JCF3A53, FRMEV00428252025, 606-82; JBD4J77,
FRMEV00447912025, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, AOU5B08,
FRMEV00430122025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; TTJB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FLQ7B11, FRMEV00422962025, 606-
82; UESLEY GOMES SANTOS, ***.030.125-**, NTW5H21, FRMEV00437212025, 606-82; TS
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
TRIPAS
SA,
28.245.697/0001-80,
BEW0F81,
FRMEV00446592025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-83, RXS4E53,
FRMEV00455432025, 606-82; QTK4H82, FRMEV00454332025, 606-82; TUICIAL INDUSTRIA
GRAFICA E EDITORA LTDA, 77.604.163/0001-08, RHT9J30, FRMEV00447842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.436/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EUCLIDES PRIMO DA SILVA, ***.954.108-**, , FREVP00108012025, 773-0;
EVANDRO LUIS BIAZUS, ***.512.071-**, , FREVP00111632025, 773-0; EVANDRO LU I Z
GONCALVES, ***.473.238-**, , FREVP00114102025, 773-0; , FREVP00114142025, 773-0;
ERICA SIMOES DE ALMEIDA BUCHIARELLI, ***.049.886-**, , FREVP00114912025, 773-0;
EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS COSTA, ***.892.988-**, , FREVP00115022025, 773-0;
ERIC CAVASSAKI, ***.675.488-**, , FREVP00115182025, 773-0; EMPRESA DE ONIBUS ROSA
LTDA, 72.189.988/0004-32, , FREVP00119162025, 773-0; , FREVP00118772025, 773-0;
EVALDO BARBOZA RANGEL, ***.465.368-**, , FREVP00120652025, 773-0; EMPRESA DE
ONIBUS
OLIVER
LTDA,
03.356.807/0001-50,
,
FREVP00120892025,
773-0;
,
FREVP00121062025, 773-0; , FREVP00121902025, 773-0; , FREVP00123992025, 773-0;
ERIALDO CONCEICAO MASCARENHAS, ***.086.935-**, , FREVP00119962025, 773-0; EQUIPE
COMERCIO SERVICO E TRANSPORTE LTDA, 15.422.910/0001-30, , FREVP00120532025, 773-
0; ERICA COELHO DOS SANTOS, ***.588.868-**, , FREVP00119592025, 773-0; EMPRESA DE
ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, , FREVP00120732025, 773-0;
ERNESTO NAOTO IWAMA, ***.376.422-**, , FREVP00120802025, 773-0; ENIO POSSEBON
SERVICOS
AUTOMOTORES
E
TRANSPORTES
LTDA,
08.639.086/0001-09,
,
FREVP00123292025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.437/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
RAUL LONGOBARDI
BETT, ***.276.631-**,
EKH0980,
FRMEV00265082025,
606-82;
UNIAO
PATIO
GUINCHO
E
LOGISTICA
LTDA,
65.961.013/0001-72, EPU1J54, FRMEV00401262025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE
OBRAS CIVIS
LTDA, 13.847.008/0001-30,
MJN5I91, FRMEV00396472025,
606-82;
MJN5I91,
FRMEV00419772025,
606-82;
MJN5I91,
FRMEV00445512025,
606-82;
MJN5I91,
FRMEV00454782025,
606-82;
UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
TAU2J95,
FRMEV00403802025,
606-82;
BEK4A63,
FRMEV00408192025,
606-82;
RHZ1C57,
FRMEV00457322025,
606-82;
UNIROTAS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72, FRMEV00403982025,
606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-
92, POD9B37, FRMEV00416482025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ,
08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV00421082025,
606-82; UNIFORTE AMERICANA
ENGENHARIA
E
CONSTRUTORA
LTDA,
02.426.640/0001-93,
FRU5F77,
FRMEV00422582025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES LTDA,
31.356.611/0001-09, QZC5G16,
FRMEV00431842025, 606-82;
UNIAO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
48.436.097/0001-06,
EKH8C41,
FRMEV00432852025,
606-82;
UNIDAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
96.754.734/0001-35,
JBC0H97,
FRMEV00449542025,
606-82;
JBK3J99,
FRMEV00452842025,
606-82;
UNIVERSO EMBALAGENS
LTDA,
31.512.910/0001-87,
KAS3F91, FRMEV00425532025, 606-82; UNIAO SANTOS COMERCIAL DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA, 08.190.827/0001-17, SJN2A93, FRMEV00447342025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.438/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVERALDO
DE
OLIVEIRA,
***.125.629-**, ,
FREVP00109462025,
773-0;
,
FREVP00110152025, 773-0; , FREVP00111262025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANT O,
***.492.377-**, , FREVP00109822025, 773-0; , FREVP00121252025, 773-0; FABIANA
ANTUNES DOS ANJOS, ***.654.437-**, , FREVP00110512025, 773-0; EVERALDO JOSE DA
SILVA, ***.567.554-**,
, FREVP00111992025, 773-0; EXPRESS-CAR
VEICULOS LTDA ,
65.629.438/0004-21, , FREVP00114902025, 773-0; , FREVP00116422025, 773-0; EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
,
FREVP00115362025,
773-0;
,
FREVP00117262025, 773-0; , FREVP00120702025, 773-0; , FREVP00122232025, 773-0; ,
FREVP00122192025, 773-0; EVANDRO MONTEIRO DOS SANTOS COSTA, ***.892.988-**, ,
FREVP00115432025, 773-0; , FREVP00117182025, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00115732025, 773-0; EXPRESSO
MAIA LTDA, 01.526.219/0001-91, , FREVP00116592025, 773-0; , FREVP00116472025, 773-0;
EVERILDO FELIX DA PAIXAO, ***.825.958-**, , FREVP00120852025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.439/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA,
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