DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.444/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HILARIO LOPES GONCALVES, ***.372.037-**, , FREVP00109552025, 773-0;
GUILHERME AUGUSTO BAESSE COELHO, ***.957.226-**, , FREVP00110322025, 773-0; ,
FREVP00110342025,
773-0;
HAILTON
SILVEIRA
DE
JESUS,
***.664.005-**,
,
FREVP00110992025,
773-0;
HERBERT
LOURENCIO
ALENCAR,
***.780.198-**,
,
FREVP00111912025, 773-0; , FREVP00122132025, 773-0; HELDER GUALBERTO ANDRADE
RODRIGUES JUNIOR, ***.783.708-**, , FREVP00112212025, 773-0; GLORIA JOAQUINA DOS
SANTOS SILVA, ***.225.818-**, , FREVP00113552025, 773-0; GLACY BARBOSA DOS SANTOS
MATIAS, ***.159.058-**, , FREVP00114482025, 773-0; GT SOLUCOES LOGISTICAS S/A.,
03.132.620/0010-63, , FREVP00114562025, 773-0; , FREVP00114622025, 773-0; HILARIO
LOT NETO, ***.747.088-**, , FREVP00114602025, 773-0; HERMENEGILDO DONIZETI DE
SOUZA,
***.726.536-**,
,
FREVP00114732025,
773-0;
GUTO
VEICULOS
LTDA,
28.899.080/0001-88, , FREVP00115982025, 773-0; HLV STONES LTDA, 41.775.027/0001-33,
, FREVP00116062025, 773-0; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES,
28.092.414/0001-07, , FREVP00119182025, 773-0; GVC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
20.721.316/0001-80, , FREVP00122072025, 773-0; GUILHERME LUIS DOS SANTOS ALVIM,
04.501.610/0001-20, , FREVP00122412025, 773-0; GREGORI DA SILVA ASSIS BUBOLZ,
35.766.462/0001-07, , FREVP00122632025, 773-0; GLEIDSON NASCIMENTO DE SOUZA ,
***.808.255-**, , FREVP00122842025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.445/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I
HAESE
LIDIG,
11.701.391/0001-98,
,
FREVP00107712025,
773-0;
,
FREVP00122822025, 773-0; IDENIR DA SILVA, ***.575.008-**, , FREVP00107902025, 773-0;
,
FREVP00122172025,
773-0;
HORIZONTE
16
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
21.921.129/0001-02,
,
FREVP00109602025,
773-0;
HORTIFRUTI
FENIX
LTDA,
31.263.697/0001-17,
,
FREVP00110102025,
773-0;
IARA
SANTOS
ROCHA
PERES,
***.906.967-**, ,
FREVP00110202025, 773-0; , FREVP00121382025,
773-0; HOK
TRANSPORTES
LTDA,
20.705.907/0008-30,
,
FREVP00110892025,
773-0;
INFINITY
TRANSPORTADORA
E
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
31.475.904/0001-05,
,
FREVP00114352025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, ,
FREVP00115502025,
773-0;
INGRID
DA
SILVA
RANGEL,
***.352.547-**,
,
FREVP00119492025, 773-0; IGOR ALEX FONTANA, ***.895.620-**, , FREVP00119662025,
773-0; IMPERADOR TRANSPORTES LTDA, 02.506.326/0001-10, , FREVP00119722025, 773-0;
,
FREVP00119702025,
773-0;
IGOR
VIVALDO
DA
SILVA,
***.087.338-**,
,
FREVP00121652025, 773-0; , FREVP00122662025, 773-0; , FREVP00123822025, 773-0;
INOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.996.060/0001-00, , FREVP00117712025, 773-0;
INDEPENDENCIA BATERIAS LTDA, 47.695.469/0001-56, , FREVP00122302025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.446/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INVICTA AUTOMOVEIS COM. DE VEICULOS LTDA, 31.573.094/0001-11, ,
FREVP00108662025, 773-0; , FREVP00118162025, 773-0; IVO EMIDIO SANTOS DA S I LV A
MEZNEROVVICZ, ***.465.267-**, , FREVP00109442025, 773-0; IVO CORREA DE ME L LO,
***.422.917-**,
,
FREVP00109952025,
773-0;
,
FREVP00109982025,
773-0;
,
FREVP00110032025, 773-0; , FREVP00110072025, 773-0; J P TRANSPORTES DE ALEM
PARAIBA LTDA,
41.766.606/0001-10, , FREVP00110022025, 773-0;
IRMAOS DOBKE
TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, , FREVP00110732025, 773-0; ISAIAS MORAIS
JUNIOR, ***.396.597-**, , FREVP00111022025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0002-04, , FREVP00111662025, 773-0; IZANETE CARVALHO, ***.660.377-**,
, FREVP00111352025, 773-0; IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24,
, FREVP00117702025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS FILHO, ***.776.657-**, ,
FREVP00118852025, 773-0; , FREVP00118612025, 773-0; IRLENILDO CARLOS OLIVEIRA
SANTOS, ***.367.856-**, , FREVP00120242025, 773-0; INTERTAXI IMACULADA E ELIAS
LTDA, 03.865.259/0001-93, , FREVP00121462025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A,
29.316.596/0001-15, , FREVP00119742025, 773-0; IVANI MARIANO ALVES, ***.705.699-
**, , FREVP00123842025, 773-0; ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MIRANDA VIANA,
***.821.787-**, , FREVP00122882025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.447/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAVIER FERNANDEZ ALVES PEREZ, ***.245.597-**, , FREVP00108452025, 773-0;
JEAN CARLO GRISA PROENCA, ***.327.600-**, , FREVP00109152025, 773-0; JESSYKA
FURTADO SANTOS, ***.969.037-**, , FREVP00109282025, 773-0; , FREVP00111102025,
773-0; JALMIR DA SILVA REIS, ***.121.257-**, , FREVP00109522025, 773-0; JH O N AT A
SPERANDIO SANTOS DA SILVA, ***.300.767-**, , FREVP00110212025, 773-0; JHO N AT A N
NUNES DA SILVA, ***.426.227-**, , FREVP00110962025, 773-0; JAQUES NEI RODR I G U ES
PECH, ***.662.700-**,
, FREVP00112382025, 773-0;
JESUINA RIBEIRO
DE MELO,
***.563.108-**, , FREVP00113972025, 773-0; , FREVP00114552025, 773-0; JAILSON
APARECIDO SILVA, ***.146.308-**, , FREVP00114752025, 773-0; JAIR GONCALVES DA SILVA,
***.283.076-**, , FREVP00114952025, 773-0; JANIELE FELIX DA CRUZ DE SOUZA,
***.593.428-**, , FREVP00115262025, 773-0; JEFERSON DA SILVA EMIDIO, ***.645.921-**,
, FREVP00121122025, 773-0; JEFFERSON LUIZ SILVA DE OLIVEIRA, ***.630.117-**, ,
FREVP00121522025,
773-0;
JANDERSON
PAIXAO
DA
SILVA,
***.605.807-**,
,
FREVP00121282025, 773-0; JF MACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.176.598/0001-25, ,
FREVP00120182025,
773-0;
JANDYRA
TATAJUBA
DIAS,
***.548.638-**,
,
FREVP00121712025, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63,
, FREVP00123362025, 773-0; , FREVP00123402025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.448/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONAS SANTOS CARVALHO OLIVEIRA, ***.574.697-**, , FREVP00109492025,
773-0; JOANA D ARC TOSTA DA SILVA SANTOS, ***.045.467-**, , FREVP00109632025,
773-0; JONATHAN JORGE ENGUEL, ***.221.727-**, , FREVP00110182025, 773-0; ,
FREVP00110252025,
773-0;
JOEL
PARDIM
DE
SOUZA,
***.364.357-**,
,
FREVP00111052025,
773-0;
JOAO
DE
OLIVEIRA
SOUZA,
***.605.224-**,
,
Fechar