DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00111232025,
773-0;
JOAO
BOSCO 
DE
CAMARGOS,
***.676.176-**,
,
FREVP00112302025, 773-0; JO LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.858.947/0001-
57, , FREVP00112442025, 773-0; , FREVP00121182025, 773-0; JOAO HENRIQUE VAZ,
***.480.518-**, , FREVP00111412025, 773-0;
JOAO GABRIEL MATTEDI JAVARINI,
***.226.067-**, 
,
FREVP00116082025, 
773-0;
JOEL 
FERNANDES
GONCALVES,
***.856.868-**,
, FREVP00117192025,
773-0;
JONANTHAN
SOUSA DE
OLIVEIRA
SEVERIANO, ***.196.238-**, , FREVP00119312025, 773-0; , FREVP00121752025, 773-0;
JOAO PAULO DA ANUNCIACAO MOURA, ***.059.865-**, , FREVP00120282025, 773-0; ,
FREVP00120542025, 773-0; , FREVP00120502025, 773-0; JOAO UDEMAR FERREIRA DE
ALBUQUERQUE, ***.552.528-**, , FREVP00120262025, 773-0; JOAS NOVAIS DE MAC E D O
SILVA, ***.843.981-**, , FREVP00122472025, 773-0; JOAO DOS PASSOS DE CAMPOS,
09.029.961/0001-01, , FREVP00122462025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.449/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE TABACHI FILHO, ***.583.817-**, , FREVP00107732025, 773-0; JORGE LUIZ
CORREA, ***.432.237-**, , FREVP00110492025, 773-0; JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ,
***.889.547-**,
, 
FREVP00112082025,
773-0; 
JOSEMARA
DA 
SILVA
POSSEBON,
***.348.788-**, 
, 
FREVP00114032025, 
773-0; 
, 
FREVP00115882025, 
773-0; 
,
FREVP00122272025, 773-0; , FREVP00123722025, 773-0; JOSE TEODORO DOS SANTOS
FILHO, ***.329.138-**, , FREVP00114582025, 773-0;
JORGE MARINHO DA ROSA,
***.061.948-**, , FREVP00115522025, 773-0; JOSE CLAUDIO QUIRINO DA CUNHA,
***.442.547-**, ,
FREVP00116132025, 773-0;
JORGE SEEFELD,
***.519.359-**, ,
FREVP00119132025,
773-0; 
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS, 
***.512.257-**,
,
FREVP00119602025, 773-0; , FREVP00118352025, 773-0; JOSE RODRIGUES DE AGUIAR,
***.133.182-**, , FREVP00120962025, 773-0; JOSE MARCOS PEREIRA, ***.221.168-**, ,
FREVP00120982025, 773-0; , FREVP00118252025, 773-0; JOSE ALEXANDRE CARDOSO
JUNIOR, ***.192.078-**, , FREVP00121672025, 773-0; JORGE MORAES, ***.445.307-**, ,
FREVP00117302025,
773-0; 
JOSE
CARLOS 
BRUST
MENEZES, 
***.112.697-**,
,
FREVP00117372025, 
773-0; 
JOSE 
HENRIQUE 
ANGELO, 
***.832.347-**, 
,
FREVP00118342025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.509/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
MARCOS ANTONIO HAMES,
***.943.609-**, MMF4454,
FRMEV00439072025, 606-82; MARCOS CESAR DE OLIVEIRA LTDA, 03.395.757/0001-10,
HKG1800, 
FRMEV00492382025,
606-82; 
MARCIO 
GRANDO
TRANSPORTES 
LTDA,
11.750.378/0001-29, JAS4G67, FRMEV00464952025, 606-82; IZP0250, FRMEV00488112025,
606-82; IZP0250, FRMEV00490142025, 606-82; MARCOS PAULO PEREIRA CHAGAS SANTOS,
***.072.405-**, EYH1J63,
FRMEV00468302025, 606-82;
MARCOS AURELIO
WAGNER,
***.613.450-**, FTC9G37, FRMEV00485172025, 606-82; MARCIO ALEXANDRE SIM O ES ,
***.007.809-**, DTE3A74, FRMEV00462222025, 606-82; MARCIO JOSE MIGUEL SCHOEPPING,
***.947.389-**, RXZ2H47, FRMEV00463532025, 606-82; MARCOS DE LIZ, ***.564.339-**,
MHG4A67, FRMEV00467322025, 606-82; MARCOS ANTONIO DE SIQUEIRA, 14.147.210/0001-
11, SEU9D68, FRMEV00475422025, 606-82; JBI9I72, FRMEV00424522025, 606-82; MARCO
AURELIO DANTAS RIBEIRO, ***.009.228-**, CUA5208, FRMEV00482882025, 606-82; MARCIO
PEREIRA MIRA, ***.750.486-**, CLJ3419, FRMEV00488362025, 606-82; MARCIO FRANZOI,
***.646.339-**, LYG1594, FRMEV00489122025, 606-82; MARCIO LEANDRO QUADRADO
SILVEIRA, ***.579.580-**, MLH5G70, FRMEV00475292025, 606-82; MARCIO ADRIANO SILVEIRA
COSTA, ***.705.646-**, OAP2D70, FRMEV00469352025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA,
15.716.794/0001-61,
SXB9I57,
FRMEV00493232025, 
606-82;
JADIMO
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BBZ6A72, FRMEV00492332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.510/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA
LTDA, 
10.773.602/0001-35, 
RHH8I36, 
FRMEV00470102025, 
606-82; 
BEJ0G48,
FRMEV00473442025, 606-82; MATEUS ADRIEL DA SILVA, ***.069.970-**, CZP4G27,
FRMEV00488382025, 606-82;
MARGON BLACK
LTDA, 35.807.764/0001-78,
RSZ3I41,
FRMEV00458812025, 606-82; MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA, ***.519.674-**, KHE9A17,
FRMEV00424162025, 606-82; MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DA COSTA, ***.289.394-**,
KIH0656, FRMEV00428642025, 606-82; MARIA CRISTINA DA COSTA CRUZ BITTENCOURT,
***.129.399-**, BCX8H57, FRMEV00418272025, 606-82; MARLISA MARTINS DE FRANCA
FRUTAS, 14.185.162/0001-56,
CZC8960, FRMEV00423462025,
606-82; MASSANEIRO
TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, SXO0B99,
FRMEV00461962025, 606-82; MARCUS FABRICIO LISBOA TAVARES, ***.861.966-**, JQI4I26,
FRMEV00477152025, 606-82; MARLON ALEXANDRE COIMBRA, ***.608.240-**, DSA5705,
FRMEV00485762025, 606-82; DSA5705, FRMEV00485632025, 606-82; MARRETA COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA, 28.521.475/0001-42, RXM8G70,
FRMEV00487222025, 606-82; MARIA MADALENA CORREA LTDA, 55.561.092/0001-70,
RLF5D78, FRMEV00487332025, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA,
83.073.262/0001-03, MMK4A49, FRMEV00481232025, 606-82; MARY TRANSPORTES LTDA,
49.906.185/0001-97, 
RJI4C39,
FRMEV00459532025, 
606-82;
MATHEUS 
HENRIQUE
GREGZIGONSKI LOCATELLE, ***.053.369-**, AQG2G08, FRMEV00465142025, 606-82;
MARLEI DOS SANTOS OLIVEIRA, ***.423.276-**, OQY0J97, FRMEV00457762025, 606-82;
CIDINEI MORAIS, ***.597.349-**, MGD4J03, FRMEV00491602025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.511/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MERCANTIL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
01.103.628/0001-85, FOP9610, FRMEV00465692025, 606-82; MAXLUB COMERCIO DE
LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA, 04.235.922/0001-39, FCA7H45, FRMEV00480192025, 606-
82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXU5H15, FRMEV00488972025, 606-82;
RLB7I84, FRMEV00486452025, 606-82; RXZ3A14, FRMEV00476842025, 606-82; RXT1H13,
FRMEV00468922025,
606-82;
RXT6H33, 
FRMEV00470692025,
606-82;
RAE5E94,
FRMEV00463222025, 606-82; MEIRA & SANTOS LTDA, 05.301.844/0001-96, IVG8C62,
FRMEV00425312025, 
606-82; 
MAX 
TOUR
FRETAMENTOS 
E 
TURISMO 
LTDA,
65.963.142/0004-42, QNW9403, FRMEV00463272025, 606-82; MAURO LUCIO DA SILVA ,
***.511.506-**, GLG4388,
FRMEV00470182025, 606-82;
MENDONCA MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO LTDA, 13.722.177/0001-43, MJJ5G57, FRMEV00487702025, 606-82; MAURO
RIGOLON, ***.654.329-**, BUV7854, FRMEV00487972025, 606-82; METADIL INDUSTRIA E
COMERCIO METALURGICA LTDA, 45.819.323/0001-40, FOU2F41, FRMEV00489922025, 606-
82; 
MEES
TRANSPORTES 
RODOVIARIO
LTDA, 
13.433.517/0001-16,
JBX2D76,
FRMEV00460662025,
606-82; MEDEIROS
TRANSPORTES LTDA,
28.386.788/0001-35,
RQS8H22, 
FRMEV00464242025, 
606-82; 
MERCOLUX 
COMERCIAL 
ELETRICA 
LTDA,
01.614.582/0001-69,
RYD6F16,
FRMEV00472542025, 606-82;
MATUZALEM
HIBNER,
***.994.286-**, 
SFQ4F46, 
FRMEV00482822025, 
606-82; 
METALURGICA 
DJ 
LTDA,
30.084.787/0001-88, MKC7B75, FRMEV00485582025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.512/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente

                            

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