DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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186
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
PATRIQUE
DOS
SANTOS,
***.993.599-**,
HTT0E25,
FRMEV00461482025,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV00464942025, 606-82; PALACIO DAS TELHAS LTDA,
13.623.385/0001-95, SEJ9G76, FRMEV00483322025, 606-82; PARIBO AGROPECUARIA E
COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 03.856.325/0001-69,
RRQ8E46,
FRMEV00460442025,
606-82;
PANALCA
ENTERPRISES
(BR)
LTDA,
04.615.417/0001-10, SSV3C92, FRMEV00462022025, 606-82; PALEAUTO TRANSP O R T ES
LTDA, 01.550.231/0001-31, FOC5225, FRMEV00458342025, 606-82; PATRICK VALENTE
RIBEIRO, ***.538.649-**, NTX7874, FRMEV00466852025, 606-82; PARRUDO PECAS LTDA,
12.602.550/0001-60, FCH9G37, FRMEV00467692025,
606-82; PARADISO GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAW5E59,
FRMEV00471912025,
606-82;
SFM1B25,
FRMEV00464492025,
606-82;
TAV5G49,
FRMEV00422922025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
FCZ1E36,
FRMEV00477872025,
606-82;
SUX4I88,
FRMEV00482312025,
606-82;
GKH5E66,
FRMEV00479992025, 606-82; PAULISTA TERRAPLANAGEM LTDA, 41.752.014/0001-49,
QBL0I47, FRMEV00478522025, 606-82; PAO DE QUEIJO OURO MINEIRO ALIMENTOS
CONGELADOS LTDA, 22.379.954/0001-90, RXV2B68, FRMEV00482102025, 606-82; PARDINI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.727.274/0001-29, GIB5J49, FRMEV00459282025,
606-82; PAULINO & GOMES LTDA, 82.698.051/0001-01, MLD7132, FRMEV00473082025,
606-82;
PALMARES
TRANSPORTES
LTDA,
03.713.396/0001-02,
RWI1B85,
FRMEV00467152025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.523/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PAULO SERGIO MANOEL, ***.190.479-**, SFG5A01,
FRMEV00476862025, 606-82; PAULO CESAR VALERIO GARCIA, 10.733.170/0001-39,
AIR2717, FRMEV00463912025,
606-82; PAULO
SCHULES, ***.533.109-**,
AZT3D54,
FRMEV00470992025, 606-82; PAULO SERGIO RIBEIRO DE ASSIS, 12.679.512/0001-05,
AZA3E32, FRMEV00482742025, 606-82; PAULO ROBERTO BACK, ***.422.229-**, CUE0A17,
FRMEV00434632025, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA,
07.869.508/0001-70,
QIQ0E60,
FRMEV00459372025,
606-82;
RDT7C55,
FRMEV00467702025, 606-82; RYN0D50, FRMEV00475072025, 606-82; PH COMERCIO DE
PISOS
LTDA,
37.094.599/0001-80,
INC2F23,
FRMEV00460792025,
606-82;
PAULO
NASCIMENTO, ***.826.769-**, LXV5J67, FRMEV00419312025, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV00465272025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00472912025,
606-82;
QHC6A63,
FRMEV00478472025,
606-82;
QHC6A63, FRMEV00488262025, 606-82; QHC6A63, FRMEV00382592025, 606-82; PEDRA
AZUL TURISMO LTDA, 36.318.624/0001-07, SFQ6G06, FRMEV00473692025, 606-82; PEDRO
MENEZES GAS E SERVICOS DE ENTRAGAS RAPIDAS LTDA, 54.122.284/0001-18, KRL1J56,
FRMEV00493002025, 606-82; PAVIN FERTILIZANTES ESPECIAIS LTDA, 41.620.353/0001-71,
AUX7J72, FRMEV00483452025, 606-82; PAULO SERGIO DA SILVA, ***.151.548-**, DJE9G07,
FRMEV00476112025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.525/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, FCO2B04,
FRMEV00457502025, 606-82;
POSTO SIMON
LTDA, 15.636.643/0001-01,
GFO4J55,
FRMEV00480982025, 606-82; RYU5D29, FRMEV00460702025, 606-82; PILAR PACH ECO
PARTICIPACOES
S/A,
46.308.215/0001-75,
OXC9I61,
FRMEV00493722025,
606-82;
PIQUETUR
LOG LOGISTICA
E TRANSPORTE
LTDA, 04.045.101/0001-30,
SWI7C32,
FRMEV00494202025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56,
JDC8G12, FRMEV00461572025, 606-82; JBD4D42, FRMEV00474262025, 606-82; J CQ 6 G 3 6 ,
FRMEV00482532025, 606-82; PLEBANI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 04.811.423/0001-42,
RYR1A96,
FRMEV00478502025,
606-82;
PRE-VALE
PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31, RFP3I02, FRMEV00490762025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA &
ESTOCAGEM LTDA,
30.300.790/0001-91, MIL6I65,
FRMEV00480442025, 606-82; PHD
SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA, 08.688.917/0001-32, AZI8859, FRMEV00487792025, 606-
82;
PLASTLIFE
INDUSTRIAL
DE
PLASTICOS
LTDA,
07.456.210/0001-38,
SXE2I88,
FRMEV00472962025,
606-82;
POLIOESTE
- REPRESENTACAO
E
DISTRIBUICAO
LTDA,
29.191.948/0001-53, RYW3H78, FRMEV00468992025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0372-78, RQP7E16, FRMEV00494752025, 606-82; PH COMERCIO DE PISOS
LTDA, 37.094.599/0001-80, INC2F23, FRMEV00465262025, 606-82; PILILIN TR A N S P O R T ES
LTDA, 44.224.973/0001-80, BTO3F80, FRMEV00486072025, 606-82; POSTOS ECONORTE
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.229.987/0001-56, RYB1J90, FRMEV00485272025,
606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES
LTDA,
05.042.500/0001-00,
RLF3B99,
FRMEV00471732025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.530/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0005-86, RNM4C67, FRMEV00460602025, 606-82; RNM4C67,
FRMEV00483972025,
606-82;
RF
LOGISTICA
LTDA,
14.104.037/0001-74,
RLF9J48,
FRMEV00492152025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLP6A59, FRMEV00493662025, 606-82; JCG2D28, FRMEV00464472025, 606-82; REUS
TRANSPORTES
LOGISTICA
E
COMERCIO
LTDA,
19.269.569/0001-85,
QID7046,
FRMEV00484692025, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, RAC2058,
FRMEV00484152025, 606-82; RIO GRANDE LOGISTICA LTDA, 09.440.984/0001-04, RXR4C24,
FRMEV00458662025, 606-82; RLE3B80, FRMEV00475652025, 606-82; RFR LOG LOGISTICA
LTDA, 19.323.774/0001-81, ESR2G74, FRMEV00464902025, 606-82; ROBERTO JOSE
BARANCELLI, ***.259.430-**, JAP7A03, FRMEV00467122025, 606-82; RESTAURANTE
JUMAZA LTDA, 10.626.185/0001-06, JAJ8A43, FRMEV00493492025, 606-82; RIGABRAS -
TRANSPORTES LTDA., 05.344.073/0001-14, JDE5H09, FRMEV00431032025, 606-82; ROBSON
ALEXANDRE DA SILVA, ***.375.269-**, EQU3H31, FRMEV00459442025, 606-82; RM
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05, HFD3G78, FRMEV00468012025,
606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, BEB6F69, FRMEV00457622025, 606-
82; RICARDO DOS SANTOS DE SANTANA, ***.415.868-**, CUB9H21, FRMEV00494062025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.531/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82;
RAUL LONGOBARDI
BETT, ***.276.631-**,
EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82; RODO
W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, JDE9J06,
FRMEV00464312025, 606-82;
RODO SIMAS
LOGISTICA LTDA,
44.841.130/0001-22,
MLH5F68,
FRMEV00478242025,
606-82;
RODO
BASTOS
TRANSPORTES
LTDA,
10.915.345/0001-29, QWS9011, FRMEV00487782025, 606-82; RODOMIGLIO TRAN S P O R T ES
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