DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; METALURGICA SPILLERE LTDA, 85.242.717/0001-00, RYY9G00,
FRMEV00466942025,
606-82; JUAREZ
JOSE DE
SOUZA, ***.746.996-**,
BSF9C94,
FRMEV00457772025, 606-82; BANANAS JJ INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS LTDA,
10.944.034/0001-98, MLV0455, FRMEV00485472025, 606-82; BOSCH METAL LIGA LTDA,
10.809.809/0001-12,
ARX3E61,
FRMEV00485902025,
606-82;
MANIA
DO
CAMPO
COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 46.971.539/0001-99, SSZ2D80, FRMEV00489072025, 606-
82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, BWI5E51, FRMEV00480042025, 606-82;
ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, BBG0F40, FRMEV00481072025, 606-82;
CLEGES FISCHER, ***.519.280-**, QHK1A18, FRMEV00481362025, 606-82; JOSE WILSON
DOS SANTOS, ***.261.129-**, MIW2E25, FRMEV00481642025, 606-82; INDUSTRIA E
COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXR7C00, FRMEV00488622025,
606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLG5652,
FRMEV00487132025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-
91, RQR2H47, FRMEV00483632025, 606-82; IOB ARTEPINUS LTDA, 02.478.748/0001-20,
QIK3H26, FRMEV00483482025,
606-82; EVALDT
& HENDLER
TRANSPORTES LTDA,
48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00480512025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, SXV6F00, FRMEV00478782025, 606-
82;
AB
TRANSPORTADORA
TURISTICA
LTDA,
46.250.920/0001-69,
BBO7J27,
FRMEV00424782025, 606-82; MDR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.925.100/0001-60,
EFD9G00, FRMEV00477112025, 606-82; BEVIANI TRANSPORTES LTDA, 16.464.947/0001-93,
RLN2J39, FRMEV00476442025, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, SXF8C36, FRMEV00475922025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.514/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; MR TRANSPORTES DE CARGAS VRB LTDA, 14.368.457/0001-
68,
SYX4J58,
FRMEV00419022025,
606-82;
MONTINA
TRANSPORTES
LTDA,
04.681.238/0001-80,
RVU4I45,
FRMEV00475352025,
606-82;
PYG3664,
FRMEV00475302025, 606-82;
RVY7C75, FRMEV00467112025,
606-82; MONFREDINI
TRANSPORTES LTDA, 67.827.949/0001-30, EMT5C32, FRMEV00494842025, 606-82; MRC
LOCACAO
DE
EQUIPAMENTOS
TRNT
LTDA,
48.105.745/0001-41,
RVV4J55,
FRMEV00448012025, 606-82; MOURA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 10.622.287/0001-45, QXY0J00, FRMEV00487232025, 606-82; MRK TR A N S P O R T ES
LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV00478552025, 606-82; MOREIRA TR A N S P O R T ES
&
SERVICOS
LTDA,
07.646.073/0001-02,
LQL7603,
FRMEV00467312025,
606-82;
MONTENEGRO
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
38.076.731/0001-93,
GDQ9F57,
FRMEV00457782025, 606-82; LEGRAMANTE TRANSPORTES LTDA, 17.211.758/0001-71,
SFB1D00,
FRMEV00472552025,
606-82;
GIRAMUNDO
TRANSPORTES
LTDA,
10.275.054/0003-85, ARS1A72, FRMEV00472002025, 606-82; HR CONSTRUTORA E
COMERCIO DE TELAS LTDA, 15.484.657/0001-49, RYZ5H12, FRMEV00471322025, 606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYR1F40,
FRMEV00426082025, 606-82; MR SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.789.159/0001-20,
CYL9G90, FRMEV00470902025, 606-82; JARBAS CORREIA CESAR, ***.359.714-**, PLP9H23,
FRMEV00470612025, 606-82; IGUACU TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 34.992.472/0001-
90, RBH0F59, FRMEV00469082025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BE B I DA S
LTDA, 34.061.816/0001-47, RXM9B54, FRMEV00469702025, 606-82; DURLICOUROS IND E
COM
DE
COUROS,
EXP
E
IMPORTACAO
LTDA,
00.105.229/0001-90,
SDT3H34,
FRMEV00469982025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.517/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025,
606-82;
NILSON
TELLES
DE
SANTANA,
39.257.876/0001-53,
MFL9F88,
FRMEV00469752025, 606-82;
NETAPA
SOLUCOES
EM TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 46.093.371/0001-66, RFH8D74, FRMEV00460652025, 606-82; NELSON
OLIVEIRA DELFINO, ***.176.210-**, ISA4D38, FRMEV00462802025, 606-82; NEIDE
SAPORSKI DIAS LTDA, 28.696.670/0001-03, EGK6C17, FRMEV00488302025, 606-82; NELSO
FRANCISCO SEULA, ***.487.309-**, MGO9I43, FRMEV00474282025, 606-82; NOR D ES T E
TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BCL3724, FRMEV00479102025, 606-82; NELSON
MIRANDA RADELI, ***.355.358-**, BWH5B76, FRMEV00486422025, 606-82; NEXT FW
LTDA., 40.440.667/0001-20, RFM0D37, FRMEV00489402025, 606-82; NERI JOSE ORTIZ DE
ALMEIDA 04584571910, 48.465.362/0001-84, MLF6E00, FRMEV00458442025, 606-82;
NERI CARLOS DE NARDI, ***.351.670-**, IUG5864, FRMEV00479262025, 606-82; NENEM
TRANSPORTES LTDA, 55.608.157/0001-96, TCZ2H53, FRMEV00472052025, 606-82; I. A. S.
SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBT9C35, FRMEV00467292025,
606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RXV4E77, FRMEV00467232025,
606-82;
INDUSTRIA
DE
RACOES
PATENSE
LTDA
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
23.357.072/0007-81, SHJ7H38, FRMEV00465972025, 606-82; MIL QUIMICA MG LTDA ,
03.713.775/0001-00,
SHH9C79,
FRMEV00465832025,
606-82;
ERNESTO
FELIPE,
***.080.397-**, JUC7777, FRMEV00464722025, 606-82; MANOEL VITOR TRANSPO R T ES
RODOVIARIO LTDA, 03.326.730/0001-75, CUC9C50, FRMEV00464342025, 606-82; BRJ
TRANSPORTES
LTDA,
17.747.147/0001-42,
JBR1019,
FRMEV00464332025,
606-82;
BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, FWI4A44, FRMEV00462492025,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.520/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
BERNARDINO
DE
OLIVEIRA
NETO,
***.099.581-**,
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RXR1G12,
FRMEV00463282025,
606-82;
RXR1G12,
FRMEV00472862025,
606-82;
RXS4I51,
FRMEV00472832025,
606-82;
RLN5H02,
FRMEV00479792025,
606-82;
RAA4H37,
FRMEV00473272025, 606-82; P E F TRANSPORTES LTDA, 13.564.310/0002-61, OAA2525,
FRMEV00428082025, 606-82; OAA2525, FRMEV00462702025, 606-82; PAIOL TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
05.691.648/0001-75,
AYG8251,
FRMEV00472532025,
606-82;
ORLANDO JOSE PENIANI LEOPIZE, 15.284.397/0001-68, FOP1G75, FRMEV00487192025,
606-82;
P &
W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA., 06.983.881/0003-56,
RNO6B71,
FRMEV00491552025, 606-82; P & N TRANSPORTADORA LTDA, 15.352.364/0001-08,
MLC5914, FRMEV00488952025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0002-
97,
GIC9G02, FRMEV00466732025,
606-82;
OXE
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
52.789.178/0001-67, BBZ2J76, FRMEV00467352025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBU9F48, FRMEV00481552025, 606-82; J CO 3 D 2 4 ,
FRMEV00479592025, 606-82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, TLP2C09,
FRMEV00485622025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-
25, RRS8J18, FRMEV00457642025, 606-82; OZANAN TRANSPORTE LTDA, 05.744.945/0001-
31,
SHM9I73,
FRMEV00458242025,
606-82;
ADEMIR
AMBROSI
JUNIOR
LTDA,
16.620.526/0001-04, SFF5B90, FRMEV00458112025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.521/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
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