DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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205
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO 
BERNARDINO 
DE 
OLIVEIRA
NETO, 
***.099.581-**, 
AVV0B57,
FRMEV00258222025, 606-82; RAUL LONGOBARDI BETT, ***.276.631-**, EKH0980,
FRMEV00265082025, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE
TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZC5G16, FRMEV00431842025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, QID2128,
FRMEV00508962025, 606-82; QID2128, FRMEV00554322025, 606-82; 19.487.625 JOEL
MATIAS DA CRUZ FILHO, 19.487.625/0001-58, SHG8J77, FRMEV00510532025, 606-82;
85142446000103 LTDA, 85.142.446/0006-18, JDC7G57, FRMEV00512142025, 606-82;
ABREU 
E 
ABREU 
TRANSPORTES 
LTDA, 
02.084.925/0001-93, 
SIZ2H78,
FRMEV00514122025, 
606-82; 
ACL 
CARGO 
TRANSPORTES 
MULTIMODAIS 
LTDA,
17.657.450/0001-54, QHE0F65, FRMEV00520922025, 606-82; A.C.M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 06.030.377/0001-70, GFS5J23, FRMEV00524342025, 606-82; RYL8E70,
FRMEV00530542025, 
606-82;
RYL8E70, 
FRMEV00539132025,
606-82; 
RDV7I70,
FRMEV00539222025, 606-82; GFS5J23, FRMEV00538192025, 606-82; 85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RYD2A13, 
FRMEV00534722025,
606-82;
RLA8F89,
FRMEV00540762025, 606-82; A A RAPIDO TRANSPORTES LTDA, 19.493.396/0001-84,
EHE6F99, 
FRMEV00545672025,
606-82; 
46.458.373
DIEGO 
WILIAM
BITENCORT,
46.458.373/0001-01, QIN0F56, FRMEV00563502025, 606-82; A P CAVALCANTE LTDA ,
34.300.864/0001-40, RSB1I89, FRMEV00564612025, 606-82; ADAM DIETER DE MO R A ES
PFHALER KUSZ, ***.125.969-**, NPB8I77, FRMEV00499602025, 606-82; A. C. MENGUE
& CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV00512702025, 606-82; 50.763.680
ANDERSON MICKENBERGER, 50.763.680/0001-73, RKX6A40, FRMEV00513052025, 606-
82; 
05.191.837 
CARLOS 
VASQUEZ 
BIZZIO, 
05.191.837/0001-89, 
ECT6177,
FRMEV00514772025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANO CAETANO NUNES, ***.849.329-**, QJZ4C10, FRMEV00509962025,
606-82; MLG4210, FRMEV00506012025, 606-82; QJZ4C10, FRMEV00539582025, 606-82;
ADESUL AGENCIA
DE VIAGENS
E TURISTICA
LTDA, 00.865.471/0001-62,
PNL9G55,
FRMEV00510182025, 606-82; PNL9G55, FRMEV00523022025, 606-82; ADRISON GIRARDI,
***.000.759-**, EOF2D15, FRMEV00511302025, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VE I C U LO S
E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAT7E62, FRMEV00514202025, 606-82;
GAT7B23, FRMEV00514942025, 606-82; GAT7E64, FRMEV00527092025, 606-82; ADEMIR
SCHULZ, ***.376.409-**, MGU5F48, FRMEV00524012025, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA
LTDA,
09.494.467/0001-00, 
RXW0B26,
FRMEV00525852025, 
606-82;
RYR2G67,
FRMEV00537162025, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-
96, 
RYC2F06,
FRMEV00532202025, 
606-82;
AGAPE 
TERRAPLANAGEM
LTDA,
47.683.378/0001-09, OXE9I31, FRMEV00546832025, 606-82; AGIFLEX TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 10.520.551/0001-30, LSS2B11, FRMEV00549352025, 606-82; AGAE
TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FDF6671, FRMEV00548992025, 606-
82; ADELSON PIMENTA REIS, 06.789.480/0001-06, EER6F97, FRMEV00510582025, 606-82;
ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, HNO9J90, FRMEV00511452025, 606-82; ADELAR
GNOATO TRANSPORTES DE CARGAS, 19.543.525/0001-00, AQH0754, FRMEV00512372025,
606-82; AGNALDO MARTINS, ***.541.819-**, BDO2E79, FRMEV00512402025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXSANDRO COLETA FERREIRA, ***.695.907-**, CZZ5J54, FRMEV00500212025,
606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, RYM4H63,
FRMEV00509672025, 
606-82;
RXK3I79, 
FRMEV00515742025,
606-82; 
RYP6G17,
FRMEV00563272025, 606-82; ALISSON MOACYR SILVEIRA CARNEIRO, ***.107.990-**,
EOE5B97, FRMEV00514682025, 606-82; ALAN SOUZA FERREIRA, ***.542.536-**, NTN7J26,
FRMEV00516882025,
606-82; 
ALDO
TOMASONI, 
***.949.309-**,
AZM8C31,
FRMEV00521802025, 606-82; AZM8C31, FRMEV00541792025, 606-82; AIR PRODUC TS
BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, GBV7C07, FRMEV00526732025, 606-82; AGUIPEL
PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, 40.384.908/0001-60, RKX9E93, FRMEV00526792025, 606-82;
ALEX DA SILVA DE MESQUITA, ***.211.399-**, IRT7I66, FRMEV00534482025, 606-82; ALFS
CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV00536482025, 606-82; ALL -
ADMINSTRACAO DE NEGOCIOS LTDA., 05.630.803/0003-05, GEC0068, FRMEV00559662025,
606-82; ALEX SANDRO BAUM DOS SANTOS, ***.759.540-**, ITZ6F78, FRMEV00561072025,
606-82; 
ALEXANDRE 
LOURENCO 
DE 
MEDEIROS, 
***.740.700-**, 
IFL5G30,
FRMEV00561262025, 606-82; ALEX GONCALVES DOS SANTOS, ***.412.860-**, MLR3322,
FRMEV00549232025, 606-82; ALLIGARE GERENCIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA ,
10.604.541/0001-82, FLA4A97, FRMEV00541192025, 606-82; AIRTON SENA MIOTTO LTDA,
08.446.332/0001-06, FVA5G55, FRMEV00540112025, 606-82; AGROMAIS ENGENHARIA E
TRANSPORTES LTDA, 34.560.594/0001-07, EJY9I84, FRMEV00563442025, 606-82; AGUAS
CORRENTES 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
11.465.686/0001-02, 
AFH9242,
FRMEV00509442025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AROMA DA CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 04.853.997/0001-83,
RHB1H55, FRMEV00503622025, 606-82; AMARILDO DE SA, 13.006.236/0001-87, O KG 9 C 3 8 ,
FRMEV00510042025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-81,
RYJ4D18, FRMEV00512872025, 606-82; RYR8J36, FRMEV00528512025, 606-82; AMARAL
IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA, 06.103.787/0001-01, HJI0C67, FRMEV00517032025,
606-82; 
ANDERSON
VASCONCELOS 
BERTAO,
***.204.606-**, 
GQZ1306,
FRMEV00459882025, 606-82; AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, 00.922.286/0001-
62, QAP4471, FRMEV00517692025, 606-82; ANTONIO CESAR FARIA, ***.751.226-**,
DTC7796, FRMEV00519982025, 606-82; ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, ***.678.194-**,
SHY3B53, FRMEV00526762025, 606-82; ANDRE
LUIZ DE OLIVEIRA TRANSPORTES,
43.497.194/0001-95, LWW5C70,
FRMEV00527732025, 606-82;
ANDRIONI &
VIEIRA
TRANSPORTES LTDA, 18.135.515/0001-64, MIY9J60, FRMEV00529772025, 606-82; ANTONIO
ALVES DE SOUSA, ***.164.071-**, OAQ7A11, FRMEV00530112025, 606-82; ANR
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, DMV4769, FRMEV00530202025,
606-82; ALUGA VAN AQUI LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 41.985.718/0001-61, DJP9G65,
FRMEV00533252025, 606-82; ANDREIA SANTOS ALMEIDA, ***.031.505-**, DJN9H11,
FRMEV00535162025, 606-82; ANA EXCURSOES E TRANSPORTES LTDA, 40.234.231/0001-84,
MJS3E08, FRMEV00561602025, 606-82; ARILDO JOSE PAVARIN, ***.054.819-**, MFZ9H98,
FRMEV00423912025, 606-82; AMAURI R. RIBAS TRANSPORTADORA LTDA, 20.879.966/0001-
58, AQJ9J43, FRMEV00563892025, 606-82; ANTONIO ALVES LEITE FILHO, ***.623.694-**,
NPZ6H95, FRMEV00509832025, 606-82; AMB SLATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
20.599.026/0001-05, RFK5A62, FRMEV00512232025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração

                            

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