DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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209
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANG
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 34.310.536/0001-25,
MLS6B84,
FRMEV00520892025, 
606-82; 
SXL9E38, 
FRMEV00536852025, 
606-82; 
RYS1J35,
FRMEV00539992025, 606-82; RXO2C61, FRMEV00505652025, 606-82; ALTAMIR BR ES S A N ,
11.216.909/0001-06,
QHK3J78, 
FRMEV00522482025,
606-82;
QHK3J78,
FRMEV00560932025, 606-82; ALEXANDRE BORGES CARLOS, 12.406.370/0001-02, IVB8H93,
FRMEV00524532025, 606-82; IVB8H93, FRMEV00530432025, 606-82; AMANDA LUIZA
MOMM,
***.595.649-**,
QHN5G88,
FRMEV00527022025, 606-82;
ARTHUR
E
SARA
TRANSPORTES 
LTDA, 
17.259.259/0001-54, 
RXX6C34, 
FRMEV00527742025, 
606-82;
ANTONIO LUCIANO RESENDE, ***.197.236-**, PVJ8993, FRMEV00532732025, 606-82;
ANDRE ALBUQUERQUE DA COSTA, ***.809.386-**, HOH8J64, FRMEV00534202025, 606-82;
ALLAN SANTOS SA, ***.479.205-**, AUF9I97, FRMEV00535242025, 606-82; ARLETE
TRANSPORTES 
LTDA,
72.090.442/0001-87, 
SXJ9D34,
FRMEV00535492025, 
606-82;
ANACLETO 
& 
TEIXEIRA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
44.297.152/0001-73, 
AYG7J80,
FRMEV00511232025, 
606-82; 
ALVIM 
OSMAR 
KRATZ, 
***.476.579-**, 
MKP5I76,
FRMEV00560482025, 606-82; ARTESANAL TEARES LTDA, 00.340.708/0001-91, HEF2249,
FRMEV00539702025, 606-82; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MATERIAIS, 09.193.310/0001-
44, BZR8H28, FRMEV00548102025, 606-82; ARLEI DE SOUZA VIANA, ***.907.289-**,
ODM3J53, FRMEV00503712025, 606-82; ANDRE HENRIQUE RODRIGUES, ***.870.338-**,
GSV9J51, FRMEV00509562025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.817/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AV09
COMERCIO
EXTERIOR 
S.A.,
10.422.938/0001-53,
REA1I49,
FRMEV00523812025, 606-82; RYJ4C19, FRMEV00536132025, 606-82; BENDO & CIA LTDA,
80.432.693/0001-20, QTM4285, FRMEV00530602025, 606-82; BRITAMIL - MINERACAO E
BRITAGEM
SA 
-
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
10.923.648/0001-93,
ISU7F06,
FRMEV00532942025, 606-82; BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
60.860.087/0001-07, FYX3I36, FRMEV00532992025, 606-82; BRUNO BERTOLACE BATISTA,
***.067.516-**, 
TDK8F58,
FRMEV00535232025, 
606-82;
BETEL 
TRANSPORTES
DE
CONTAINERS LTDA, 04.983.701/0001-49, RYL8J72, FRMEV00535532025, 606-82; OKD0074,
FRMEV00561872025, 606-82; AUTO POSTO ROSSO LTDA, 83.669.804/0001-05, RYJ4J29,
FRMEV00535742025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, RJD5J47,
FRMEV00560362025,
606-82;
BONO
EXPRESS 
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
10.829.776/0001-72, 
JBT9A20,
FRMEV00561272025, 
606-82;
ATMA 
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 07.668.709/0001-09, RTT7A16, FRMEV00561742025, 606-82; BOM
JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, OBK6H03, FRMEV00550722025, 606-82;
BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, IXO9163, FRMEV00550562025,
606-82; 
C
L 
FERRO
TRANSPORTES 
LTDA,
48.595.793/0001-65, 
QJO7E16,
FRMEV00550552025, 606-82; B e G TRANSPORTES LTDA, 24.629.041/0001-00, AYV9C04,
FRMEV00503332025, 606-82; BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JCO7B73,
FRMEV00503312025, 
606-82;
CARDOZO 
COMERCIO
E 
TRANSPORTES
LTDA,
83.459.222/0001-02, RYS2J93,
FRMEV00503152025, 606-82;
BNTG LOGISTICA
LTDA ,
81.615.627/0001-59, RKW8B54, FRMEV00502852025, 606-82; CAIAPO CARGAS LTDA ,
05.543.757/0001-45, QMY5J12, FRMEV00501712025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.819/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COOPERATIVA DE PRODUTORES ORGANICOS TIJUCAS DO SUL, 28.756.536/0001-
50, BEW6C42, FRMEV00520082025, 606-82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, ***.806.030-
**, QIH6G24,
FRMEV00520482025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO
PRETO LTDA,
04.138.141/0001-26, RYX1F92, FRMEV00521972025, 606-82; CSA TRANSPORTES LTDA,
13.765.467/0001-74, RLO5A32, FRMEV00526522025, 606-82; D A R TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, IZH9C90, FRMEV00527152025, 606-82; JCR8B27,
FRMEV00530222025, 
606-82; 
CLECIO
FIORENTIN, 
***.924.100-**, 
NPJ5884,
FRMEV00527612025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72,
SXB8G73,
FRMEV00529452025, 
606-82;
CWA
CONSTRUCOES
E 
SERVICOS
LTDA,
31.421.287/0001-57, JAV0B42, FRMEV00529562025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA,
15.634.571/0001-55, IZM1D15, FRMEV00530242025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO
DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP3C92, FRMEV00530852025, 606-82; RUC0H59,
FRMEV00533272025, 606-82; DALVA HENGLES DA SILVA, ***.114.548-**, NFW8H88,
FRMEV00532352025, 606-82; COMERCIO DE CALCARIO E ADUBOS BORTOLON LTDA,
28.323.287/0001-00, JAA6D43, FRMEV00533082025, 606-82; CRISTIANE OWICKI SILVA,
***.437.790-**, JAP0F13, FRMEV00533972025, 606-82; COMERCIO E INDUSTRIA DE
SORVETES ESKIMO LTDA, 75.503.821/0001-40, RXW5G23, FRMEV00533992025, 606-82;
CRISTIAN PAULINO KARAS LTDA, 31.403.599/0001-38, MFR3C12, FRMEV00534962025, 606-
82; DALLA VECCHIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001-63,
JAR3C89, FRMEV00503642025, 606-82; CONSAG ENGENHARIA S/A, 40.008.239/0004-75,
FMR5C56, FRMEV00509492025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-
01, JBH1E78, FRMEV00502162025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FOCUS
BRASIL
TRANSPORTES 
LTDA,
37.336.727/0001-54,
IVY7H39,
FRMEV00515052025, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79,
JCO3A46,
FRMEV00501832025,
606-82; 
JCO4G93,
FRMEV00560532025,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RXX1F30,
FRMEV00510242025,
606-82; 
RXN8F30,
FRMEV00511392025, 
606-82;
RYD2F30,
FRMEV00514262025, 
606-82;
RLJ2F30, 
FRMEV00527442025,
606-82; 
RYD9F30,
FRMEV00535852025, 606-82;
RLF9F30, FRMEV00555872025,
606-82; FGL
HOLDING
PARTICIPACOES LTDA,
44.376.940/0001-55, FGV5A42,
FRMEV00519862025, 606-82;
FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTC7G82, FRMEV00523882025, 606-
82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV00525842025, 606-
82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, SXP5G78, FRMEV00526922025, 606-
82; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001-62,
FYJ9H43, FRMEV00527342025, 606-82; FERNANDO
DE OLIVEIRA DUTRA QUIRINO,
***.715.576-**,
KVE6E57, 
FRMEV00534062025,
606-82; 
FERNANDO
SCARSANELA,
***.688.959-**, MTM0F03, FRMEV00538132025, 606-82; FERNANDO ALVES DE SOUZA ,
***.624.779-**, QJV0C14, FRMEV00559642025, 606-82; FABRICIO FRAGA & CIA LTDA ,
13.111.127/0001-20,
IUB4040,
FRMEV00550772025, 
606-82;
FERNANDA
FERREIRA
MENDES, ***.388.101-**, GBY4C86, FRMEV00500332025, 606-82; ANDERSON MAR CO S
AMARO, ***.710.529-**, MHL6E54, FRMEV00510332025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
42.823/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GASTREL
DISTRIBUIDORA 
LTDA,
03.482.334/0001-37,
IUH9419,
FRMEV00500902025, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, R DZ 7 G 8 2 ,
FRMEV00523012025, 606-82; RXZ5C87, FRMEV00548302025, 606-82; G2 TRANSPO R T ES
LTDA., 06.376.690/0001-64, QNB9J99, FRMEV00534352025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS
MORAES,
***.247.711-**,
KES7640, 
FRMEV00558012025,
606-82;
FONTANELLA
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
41.104.296/0002-59, 
RXS3F30,
FRMEV00547872025, 
606-82;
RLF1F20, 
FRMEV00547452025,
606-82; 
RYP6F30,
FRMEV00510672025, 
606-82; 
RYQ2F30,
FRMEV00528402025, 
606-82; 
RYO6F30,
FRMEV00529412025, 
606-82;
RLN0F30, 
FRMEV00536312025,
606-82; 
RYM9F40,

                            

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