DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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215
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JORGE VIANA TRANSPORTES LTDA, 25.254.906/0001-63, , FREVP00129152025,
773-0; JONATAS MACHADO DA SILVA SOUZA, ***.606.158-**, , FREVP00129132025, 773-0;
JOSE
AUGUSTO
DOS
SANTOS,
***.512.257-**,
,
FREVP00130792025,
773-0;
,
FREVP00130182025, 773-0; JHONATA SPERANDIO SANTOS DA SILVA, ***.300.767-**, ,
FREVP00130152025, 773-0; , FREVP00129882025, 773-0; JOAO ORACIO ARAUJO DA COSTA
LEITE, ***.534.402-**, , FREVP00129502025, 773-0; JOADSON DOS SANTOS NASC I M E N T O,
***.684.602-**, , FREVP00135132025, 773-0; JOAO
CARLOS DE CAMPOS BRITO,
***.728.698-**, , FREVP00135262025, 773-0; JOELSON ALVES DE SOUZA, ***.141.488-**, ,
FREVP00135962025,
773-0;
JOEL
EDUARDO
RIBEIRO
LIMA,
***.000.168-**,
,
FREVP00136032025, 773-0; JOSE AMADIO GOMES DOS SANTOS, ***.520.398-**, ,
FREVP00131492025, 773-0; JOAQUIM JOSE LOPES, ***.362.711-**, , FREVP00134782025,
773-0; JOAO CARLOS ROSA RIBEIRO, ***.591.759-**, , FREVP00134892025, 773-0; JOLUBE
TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.018.322/0001-44, , FREVP00135472025,
773-0;
,
FREVP00135492025,
773-0;
JONATHAN
FLORINDO,
***.620.746-**,
,
FREVP00133132025, 773-0; JOAO PAULO DA ANUNCIACAO MOURA, ***.059.865-**, ,
FREVP00136992025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, ***.492.787-**, ,
FREVP00132562025,
773-0;
JORGE
ADALBERTO
CARNEIRO,
***.433.869-**,
,
FREVP00137222025, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.011/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00952762024, 773-0; ,
FREVP00943822024, 773-0; , FREVP00939622024, 773-0; TRANSTELLINI TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 20.936.323/0001-07, , FREVP00975932024, 773-0; UNIDAS LOCADORA
S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00974382024, 773-0; , FREVP00946662024, 773-0; ,
FREVP00961092024, 773-0; U2LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 40.893.667/0001-85, , FREVP00994822024, 773-0; TRNICOLE TRANSPORTES LTDA,
30.622.437/0001-28,
, FREVP00936832024,
773-0;
,
FREVP00928342024, 773-0; ,
FREVP00938322024, 773-0; , FREVP00984012024, 773-0; TRANSQUALI TRANSPORTES DE
QUALIDADE S/A, 00.932.703/0001-58, , FREVP00976192024, 773-0; , FREVP00976152024,
773-0; , FREVP00983052024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, ,
FREVP00937062024,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0169-20,
,
FREVP00985492024, 773-0; , FREVP00986912024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL ,
***.382.187-**, , FREVP00946802024, 773-0; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.,
10.782.641/0001-07, , FREVP00957092024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.015/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDECI DA SILVA VALERIOTE, ***.552.307-**, , FREVP00994462024, 773-0; V A
NERVIS TRANSPORTES, 23.891.185/0001-77, , FREVP00991632024, 773-0; VALDECIR ELIAS
DE FREITAS, ***.452.979-**, , FREVP00991422024, 773-0; VALDECI MARIANO DA SILVA,
***.505.748-**,
,
FREVP00956232024,
773-0;
UNIQUE
TRANSPORTES
LTDA,
13.524.588/0001-24,
,
FREVP00972952024,
773-0;
UNIDAS
LOCADORA
S.A.,
45.736.131/0169-20,
,
FREVP00985852024,
773-0;
V
C
TRANSPORTE
LTDA,
39.801.837/0001-75, ,
FREVP00986112024, 773-0;
VALDECIR FRANCISCO
BORGES ,
***.133.209-**, , FREVP00985232024, 773-0; VALBER RIBEIRO AMARAL, ***.871.497-**, ,
FREVP00988432024, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, ,
FREVP00969352024, 773-0; , FREVP00962722024, 773-0; VAISMAM JOSE DE SOUZA,
***.605.161-**, , FREVP00943592024, 773-0; V. E. SOUZA TRANSPORTES, 13.709.721/0001-
17, , FREVP00967302024, 773-0; URARTU ENGENHARIA E COMERCIO ESPECIALIZADO LTDA,
37.128.306/0001-38, , FREVP00984022024, 773-0; VALCELIO GARCIA, ***.004.829-**, ,
FREVP00984062024,
773-0;
UNIX
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES
LTDA,
11.866.691/0001-27, , FREVP00933602024, 773-0; VALDINEI CARDOSO, ***.015.015-**, ,
FREVP00935252024,
773-0;
VALDETE
CAMILO
DOS
SANTOS,
***.408.816-**,
,
FREVP00993132024,
773-0;
VALCI
MARCELINO
PEREIRA,
***.636.647-**,
,
FREVP00944762024,
773-0;
US
DE
ALMEIDA
LTDA,
19.448.223/0001-44,
,
FREVP00936162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, SXA2A28,
FRMEV00547602025,
606-82;
QIX3E75,
FRMEV00558692025,
606-82;
SXT8B68,
FRMEV00621582025, 606-82; ANG TRANSPORTES LTDA, 11.827.323/0001-70, IZO4i22,
FRMEV00511172025,
606-82;
ANDREY
SELEZNEVAS,
***.986.128-**,
EHH8461,
FRMEV00536462025,
606-82;
ANGELO
KLEIN,
***.019.750-**,
EPP3F96,
FRMEV00397542025, 606-82; ANDS TRANSPORTES LTDA, 49.048.726/0001-93, JAK1H41,
FRMEV00553862025, 606-82; JAK1H41, FRMEV00632052025, 606-82; ANDREIS COMERCIO
ATACADISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.293.026/0001-09, RAS7B13, FRMEV00542872025,
606-82; ANDRESSA DE JESUS MATTOS, ***.378.157-**, QTM3D74, FRMEV00593072025,
606-82;
ANELIZE
LEAL
FERREIRA
TRANSPORTES,
30.834.529/0001-71,
AVW3B09,
FRMEV00569462025, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, MCB1H04, FRMEV00576112025, 606-
82; ANGELA CARVALHO SILVA, ***.353.293-**, BLP5C31, FRMEV00583202025, 606-82;
ANGELO M.
MILBRADT, 09.091.613/0001-56,
IXK5979, FRMEV00603002025,
606-82;
ANDRESSA
FERNANDA
VELOSO
CORDEIRO,
08.721.626/0001-07,
GBR1F01,
FRMEV00613692025, 606-82; ANDRIEU SOARES PINHEIRO, ***.940.448-**, ATZ6C68,
FRMEV00615102025, 606-82; ANGRA PEREIRA BORGES, ***.101.060-**, IUN4C73,
FRMEV00602832025, 606-82; ANDREIA LEITE SOARES CASTRO GESSO, 11.709.584/0001-95,
NWB1I10,
FRMEV00606842025,
606-82;
ANILDO
AFONSO
FERREIRA
DA
SILVA,
23.991.577/0001-08, AOF1H70, FRMEV00627482025, 606-82; ANEAUTO TRANSPO R T ES
LTDA, 26.596.470/0001-53, FUD1C61, FRMEV00632402025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de fevereiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANTONIO CEZAR DE SOUZA, ***.940.452-**, MKI0049, FRMEV00562372025,
606-82; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MATERIAIS, 09.193.310/0001-44, BZR8H28,
FRMEV00559482025, 606-82; BZR8H28, FRMEV00583672025, 606-82; ANTONIO FABIO
LOTERIO, ***.969.129-**, GRK1144, FRMEV00526142025, 606-82; ANTONIO ALD E R I CO
PRAZERES TRANSPORTES, 24.902.394/0001-31, EWU5F49, FRMEV00544622025, 606-82;
ANTONIO GONCALVES SAMPAIO, ***.142.728-**, NYN8J84, FRMEV00548662025, 606-82;
ANTONIO DA SILVA ERSEGO, ***.047.829-**, GIS1F65, FRMEV00562302025, 606-82;
ANTONIO CARLOS DA SILVA, ***.785.826-**, QPN2C38, FRMEV00566362025, 606-82;
ANTONIO ALFREDO TANURE DE OLIVEIRA, ***.728.006-**, RPX5E16, FRMEV00575132025,
606-82; RPX5E16, FRMEV00602322025, 606-82; ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO AY R ES ,
***.051.091-**,
KMJ6B51,
FRMEV00584192025,
606-82;
ANTONINHO
BECKER
-
TRANSPORTES, 07.416.543/0001-33, BBT6B93, FRMEV00575282025, 606-82; ANOZAEL JOSE
MARIA, ***.646.251-**, MXE5F38, FRMEV00594552025, 606-82; ANTONIO FERREIRA
TRANSPORTES, 35.049.012/0001-95, ISH3J40, FRMEV00549092025, 606-82; ANTONIO IVO
FREIRE BIONE, ***.117.364-**, PCF3412, FRMEV00603122025, 606-82; ANTONIO JOSE DE
VASCONCELOS, ***.664.274-**, CFY1C45, FRMEV00607342025, 606-82; ANTONIO ALVES
LEITE FILHO, ***.623.694-**, NPZ6H95, FRMEV00601572025, 606-82; ANILDO A FO N S O
FERREIRA DA SILVA, 23.991.577/0001-08, GXH6B35, FRMEV00604992025, 606-82; ANILDO
TEDESCO, ***.033.280-**, IRU5928, FRMEV00623142025, 606-82; ANSELMO FRA N C ES CO N ,
***.705.949-**, MFH5G28, FRMEV00626942025, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
43.076/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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