DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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220
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
nomeado pela Portaria GM/MT n° 244 de 07 de março de 2024, e em conformidade
com as atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria n° 769, de 31/01/2025, da
Diretoria Colegiada do DNIT, publicada nas pág. 69/70, Seção 1, do Diário Oficial da
União de 04/02/2025. PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕ ES
S.A., com sede à Rua Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003,
CNPJ: 02.041.460/0001-93. OBJETO: A presente permissão de uso consiste na
implantação de subduto para passagem de cabo de fibra ótico do km 103,701 ao km
109,220m, lado direito, entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Itaperuna, no
Estado do Rio de Janeiro, com 5.519m (cinco mil, quinhentos e dezenove metros) de
extensão e 3.311,40 m² de área útil conforme Planilha GFD (SEI nº 11223223). Este
Projeto A1-1940-2008-DR-REMU-RJ aprovado pela Portaria n° 067 de 21 de setembro
de 2009, publicada no B.A. n° 039 de 20/09 a 02/10/2009. PREÇO: A presente
permissão do uso se celebrará SEM ÔNUS por enquadrar-se na condição do artigo 34,
inciso II da Resolução n° 7 de 02 de março de 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103
do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n° 10.233, de 2001. Em conformidade
com o projeto que foi analisado segundo a Resolução n° 7 de 02 de março de 2021
e o Manual de Procedimentos para Permissão Especial de Uso das Faixas de Domínio
de Rodovias Federais e Outros Bens Públicos sob Jurisdição do DNIT. EFICÁCIA: O
presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO: 50607.003938/2007-13. Data da assinatura: 17/03/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90065/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eliminação de Ponto Crítico, com melhoramento
do eixo principal e vias laterais, na Vila do Abunã/RO, Rodovia BR-364/RO, segmento: km
927,30 ao km 928,56, extensão: 1,26km.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional do Dnit
(SIDEC - 17/03/2025) 393014-39252-2025NE800001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 571/2021.
Nº Processo: 50623.001435/2020-74.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 167/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E
PROJETOS S.A.. Objeto: 5ª revisão de projeto em fase de obras ao contrato nº 0571/2021-
23 com reflexo financeiro positivo.. Vigência: 12/03/2025 a 21/10/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 14.033.654,24. Data de Assinatura: 12/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/03/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CONSULTORIA
Contrato: nº 2025/000027. Contratado: Jose Eduardo dos Santos Iniesta Castilho. CPF nº
xxx.675.148-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud),
CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação (Edital nº 137/2024): Prestação de
serviços de consultoria especializada com o objetivo de assessorar a área de participações
societárias da Infra S.A. no aprimoramento de estruturas de governança corporativa e
soluções de conflitos relacionados a participações societárias detidas pela empresa.
Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de
modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o
planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUFIP-
DIREM-INFRASA. Vigência do Contrato: 24/3/2025 a 22/9/2025. Valor Total do Contrato: R$
174.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 14/3/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 275075
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 50840.100322/2021-77.
Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES
E FERROVIAS S.A. Contratado:
42.500.167/0001-61 - CONSORCIO LOGIT-SYSTRA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a suspensão parcial e temporária consensual da execução do contrato nº
008/2021, de 10/03/2025 até 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.833.105,23. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.000631/2025-39.
Dispensa Nº 90004/2025. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado: 00.097.626/0001-68 - BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços comuns para a aquisição de combustíveis (gasolina comum e óleo diesel) por meio
de empresa que possua unidades (posto de combustível) próprias, para abastecimento da
frota de veículos oficiais do ministério do turismo, no âmbito do distrito federal, nas
condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/03/2025 a
14/03/2026. Valor Total: R$ 50.303,94. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 540004
Nº Processo: 72031.002272/2024-73.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SPOA/MTUR.
Contratado: 06.974.427/0001-77 - MIAMI SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços
de lavagem e higienização de veículos da frota do ministério do turismo, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da tabela
abaixo, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a
01/04/2026. Valor Total: R$ 85.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 283827. Contrato Bacen/ADPAL PE283827/2025. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: Wasu - Wallet Support Instituição de Pagamento Ltda.
CNPJ 49.686.505/0001-40. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir
de 13.3.2025. Assinatura: 13.3.2025. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de
competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
nº
176.934.
Aditivo
ao
contrato
Bacen/ADSPA-50.094/2021-6.
Objeto:
Prorrogação de vigência. Contratada: EQS Engenharia S.A. CNPJ: 80.464.753/0001-97.
Publicação do contrato original: DOU de 8.3.2021, seção 3, pág. 40. Valor global estimado:
R$ 3.552.032,04. Vigência: 23.3.2025 a 22.3.2026. Assinatura: 13.3.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
281630 - Banco Genial S.A. (CNPJ 45.246.410). Assunto: alteração do capital de
R$179.795.872,42 para R$194.795.872,42 (AGE de 30.12.2024). Decisão: Gerente-Técnico
da GTRJA. Data: 13.3.2025.
280638 - Cooperforte - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo de
Funcionários de Instituições Financeiras Públicas Federais Ltda. (CNPJ 01.658.426). Assunto:
mudança da denominação social para Cooperforte Cooperativa de Crédito e Investimentos
Ltda. (AGE de 7.12.2024). Decisão: Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 14.3.2025.
281105 - Sbcash Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 42.259.084). Assunto:
alteração do capital de R$6.500.000,00 para R$9.000.000,00 (AGE de 27.12.2024). Decisão:
Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 14.3.2025.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
Chefe
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 42.948, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 17 de março de
2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/1/2028,
1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2025, 1º/3/2026,
1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030 e 1º/3/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 17/3/2025, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 17/3/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 18/3/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 17/6/2025.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 17/3/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_18_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
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