DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 20/2025; Convenientes: Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e União Educacional do
Planalto Central S.A, mantenedora do Centro Universitário do Planalto Central Apparecido
dos Santos - UNICEPLAC. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Data da assinatura: 13.03.2025. Vigência: 5
anos. Signatários: Pela concedente, Ronaldo de Sousa Monteiro e pela convenente, Kelly
Cristina Santiago Abreu Pereira. Processo Administrativo: 20.02.1000.0000156/2021-15.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 22/2025; Convenientes: Ministério Público do
Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 e Unidesc Lt d a ,
mantenedora do Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro Oeste - Unidesc.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino. Data da assinatura: 17.03.2025. Vigência: 5 anos. Signatários: Pela
concedente, Ronaldo de Sousa Monteiro e pela convenente, Paulo Silas Luiz de Lima.
Processo Administrativo: 20.02.1000.0000605/2021-17.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025
Processo:
20.02.2400.0000004/2024-85.
Contratada: 
Mosko
Ltda.EPP
CNPJ:
12.977.901/0001-17. Objeto: Fornecimento de recarga de gás liquefeito de petróleo (GLP),
em botijão tipo P45, para a cozinha da Sede da PRT 24ª Região/MS. Valor Total Anual: R$
3.832,00 (três mil, oitocentos e trinta e dois reais). Vigência: 17/03/2025 a 17/03/2030.
Assinam: Dra. Candice Gabriela Arósio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela
contratante, juntamente com o Sr. Luís Cesar Mosko, Representante Legal, em 17/03/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 539/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 539/2024, celebrado entre a União Federal, por
intermédio do Ministério Público da União e Clinica Renal Norte LTDA. Objeto: prestação
de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos
pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério
Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do
Ministério Público. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei
14.133/2021. Assinatura: Sandra Cristina de Araujo, Diretora Executiva Adjunta, Herbert
Dutra da Silva, Diretor Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Erica
Moussallem Vasconcelos Baretta, pelo credenciado. Belém, 17 de março de 2025
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 707/2024
Termo de Credenciamento nº 707/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e CLÍNICA SÃO JOÃO LTDA. Objeto: prestação de
serviços médicos. Processo: 0.03.000.058557/2024-11. Vigência: 14/03/2025 a 14/03/2030.
Assinaturas: pelo credenciante, Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, e, pelo
credenciado, Rodolfo Oliveira Tebaldi.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 776/2024
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 776/2024, celebrado entre o Ministério Público da União
e Correia Brandão e Paixão LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos aos membros,
servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público
Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade:
Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 71, da Lei 14.133/2021. Assinatura: Sandra
Cristina de
Araújo, Diretora
Executiva Adjunta,
Herbert Dutra
da Silva,
Diretor
Administrativo do Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante, Natalia Correia Brandão Cruz, pelo
credenciado. Belém, 17 de março de 2025.
AVISO DE RENOVAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 684/2024
Termo de Credenciamento nº 684/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO e CLÍNICA PSICOSER LTDA ME. (CNPJ 11.450.122/0001-04), para prestação de
serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.043122/2024-64. Vigência: a partir de 12/03/2025.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado
DEBORA DE AGUIAR LIMA
Diretora
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 17/03/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERIA, CNPJ nº 05.599.094/0001-80; c) Objeto: licenciamento de uso,
no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador
denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº
9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua
assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo
Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE , e, pelo Licenciado, RAQUEL GOMES DE SOUSA
DA COSTA DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado
em 17/03/2025, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a CÂMARA MUNICIPAL DE
CARUARU, CNPJ nº 11.472.180/0001-20; c) Objeto: licenciamento de uso, no território
nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado
ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998
e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura;
f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante,
RAINÉRIO RODRIGUES LEITE , e, pelo Licenciado, BRUNO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA .
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.010308/2024-23.
Não se Aplica Nº 47/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado:
60.746.948/0001-12 -
BANCO BRADESCO
S.A..
Objeto: Contrato
de
credenciamento n.º 005/2025 de instituição bancária, autorizada pelo banco central do
brasil - bacen, interessada na prestação de serviços bancários e outras avenças
concernentes ao pagamento da folha salarial e outras indenizações a servidores ativos.
Inativos e pensionistas da defensoria pública da união - dpu, por meio de crédito em conta
bancária de titularidade do beneficiário, que entre si celebram a união, por intermédio da
defensoria pública da união e a empresa banco bradesco s.a..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 14/03/2025 a 13/03/2030. Valor Total: R$
1,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 95/2025 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.008706/2024-80.
Dispensa Nº
90014/2025. Contratante: DPU-SECRETARIA DE
EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 42.862.035/0001-80 - CARAMBOLA PUBLICIDADE LTDA. Objeto: Contrato
administrativo nº 095/2025, que entre si celebram a defensoria pública da união e a
empresa carambola publicidade ltda, para prestação dos serviços de mailing jornalístico,
para atender à assessoria de comunicação social (ascom)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/03/2025 a
13/03/2026. Valor Total: R$ 8.760,00. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 1010/2023.
Nº Processo: 08038.049405/2020-82.
Dispensa. Nº 267/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCOES LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato
remanescente nº 1010/2023 por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/07/2025 a
30/06/2026.. Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
46.410,03. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 105/2022.
Nº Processo: 08038.007400/2021-63.
Dispensa. Nº 71/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 78.708.625/0001-08 - ELEVADORES CONISTEL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente nº
105/2022 por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/08/2025 a 01/08/2026.. Vigência:
01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.767,13. Data de
Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 290002
Processo: 08038.049213/2020-76. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado:
12.360.485/0001-03 -
SEGMAR SERVICOS
TERCEIRIZADOS
LTDA .
prestação dos serviços de agente de portaria às unidades da defensoria pública da união
no estado de são paulo (são bernardo do campo/sp, campinas/sp, mogi das cruzes/sp,
registro/sp, ribeirão preto/sp, santos/sp, são josé dos campos/sp, sorocaba/sp e
guarulhos/sp). Motivo: considerando a conclusão do novo processo licitatório realizado
por meio do pregão n.º 90049/2024, determino a rescisão unilateral do contrato
remanescente n.º 012/2023, em 11 de março 2025, último dia da prestação de serviços,
com fulcro no inciso i do art. 79, c/c inciso xii do art. 78, ambos da lei n.º 8.666/93,
consubstanciado na cláusula décima quinta do contrato em referência. Data de rescisão:
11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/03/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 290002
Número do Contrato: 50/2024.
Nº Processo: 08038.004937/2024-14.
Pregão. 
Nº 
90012/2024. 
Contratante: 
DPU-SECRETARIA 
DE 
EXECUCAO 
ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 17.596.391/0001-51 - GENESIS COMERCIO E MANUTENCO ES
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a retificação do contrato n.º
050/2024, visando a correção de erro material.. Data de Assinatura: 14/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2025).
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU-PR
EDITAL DE 17 DE MARÇO DE 2025
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 8/2025
O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Foz do Iguaçu/PR, no
uso de suas atribuições legais, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de
1994, torna pública a RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA RESIDENTES EM DIREITO PARA ATUAÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA
UNIÃO EM FOZ DO IGUAÇU/PR, publicado por meio do Edital nº 08, de 28 de fevereiro de 2025,
para fins de correção de erro material na ordem de classificação, nos seguintes termos:
Art. 1º Fica retificada a ordem de classificação do resultado final do Processo
Seletivo Simplificado para Residentes em Direito para atuação na Defensoria Pública da União
em Foz do Iguaçu/PR, que passa a vigorar com a seguinte ordem:
Nº|NOME
01|Narê Regina de Camargo
02|Nathalia Viana Benites
03|Rethiane Fatima Bernardi
04|Vinicius Rosotti de Andrade
05|Thiago Tetsuo Fujimoto
06|Ana Paula Xavier
07|Luiz Guilherme Pereira Chaves