DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Art. 2º Em observância ao contido no Memorando Circular Nº 7809774/2025,
referente a alterações na configuração e redimensionamento da força de trabalho, fica
alterado o cronograma previsto no Edital nº 05, de 12 de fevereiro de 2025, no que se refere à
data de convocação.
Art. 3º A convocação de eventual candidato/a(s) aprovado/a(s) será(ão) realizada a
partir de 20/03/2025, com possível início das atividades em 01/04/2025.
Art. 4º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 08, de
28 de fevereiro de 2025, que não conflitem com o presente.
JOÃO JULIANO JOSÉ FRANCISCO
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA-RS
EDITAL - DPU-URUGUAIANA/DCA URUGUAIANA Nº 8, DE 17 DE MARÇO DE 2025
SELEÇÃO PÚBLICA PARA INGRESSO NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA
NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM URUGUAIANA
O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE
DE URUGUAIANA/RS com fulcro na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e
em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Resolução CSDPU
n° 222, de 1° de agosto de 2024; à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020; à
Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de
2008; e considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1575, de 30 de outubro de 2024, a
qual dispõe sobre os parâmetros do Programa de Residência no âmbito da Defensoria
Pública da União e dá outras providências, à Portaria GABDPGF DPGU nº 1792, de 12 de
dezembro de 2024, em relação à SELEÇÃO DE RESIDENTES PARA O PREENCHIMENTO DE
TRÊS VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA
JURÍDICA no âmbito da Defensoria Pública da União da unidade de Uruguaiana/RS,
considerando a ausência de recursos, torna público o resultado final:
RESULTADO FINAL
.
.C A N D I DAT A
.N OT A
. .ANDRESSA VARALLO CHAULET
.6,64
. .LUCIANNE TIMM MACIEL
.4,50
. .ARIELLY ESTHER MADEIRA LOPES
.3,72
. .CRISTIELLY LEITE DA SILVA
.3,65
. .EMILLY RIETA DA ROSA
.1,13
JULIANO CHAVES GRANERO
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0047. Processo: 00200.001650/2025-82.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE GEMINIANO - PI. CNPJ: 05.497.329/0001-23. Data
da assinatura: 14/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 14/03/2025
final: 14/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Marcio Tancredi, Diretor-Geral em
exercício, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela
Câmara: Francisco Milton Vieira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025 - UASG 20001
Nº 
Processo: 
00200.010219/2024. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento de insumos e serviços comuns de engenharia visando a
construção de galpão para armazenar bens do Senado Federal destinados a leilão e/ou
doação, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 18/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-90038-2025. Entrega
das
Propostas: a partir de 18/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/04/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e/ou
CATSER e as constantes do edital, prevalecerão as últimas. .
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 17/03/2025) 20001-00001-2025NE000003
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0025. Processo: 00200.000770/2025-62.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS-TO. CNPJ:
33.254.566/0001-07. Data da assinatura: 17/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
17/03/2025 final: 16/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Arles
Martins da Silva.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0065. Processo: 00200.002669/2025-
46. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO DE CAMPOS-PI. CNPJ:
01.333.367/0001-90.
Data da
assinatura:
17/03/2025.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 17/03/2025 final: 16/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo,
pela Câmara: Oscarina Gomes de Oliveira Andrade.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 04/2025 celebrado entre o STF e o Ministério Público do
Estado do Maranhão (Processo Eletrônico 011986/2024). Objeto: divulgação de programa
de cunho educativo, informativo e/ou jornalístico, por meio do Programa Tribuna Jurídica,
com produção de responsabilidade do MP/MA, por intermédio da TV e Rádio Justiça.
Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 14/3/2025. Vigência: de 60 (sessenta)
meses, a contar de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral;
e, pelo MP/MA, Danilo José de Castro Ferreira, Procurador-Geral de Justiça.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n. 22/2024 celebrado entre o STF e o Tribunal Regional do
Trabalho da 3ª Região (Processo Eletrônico 009392/2024). Objeto: divulgação de programa
de cunho educativo, informativo e/ou jornalístico produzido pelo TRT3, por intermédio da
TV JUSTIÇA e RÁDIO JUSTIÇA. Fundamento Legal: Lei n. 14.133/2021. Assinatura: 14/3/2025.
Vigência: 5 (cinco) anos, a contar de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pelo TRT3, Ludmila Pinto da Silva, Secretária Geral da Presidência.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a
empresa 42.050.051 Jonas Ferreira dos Santos, por estar em lugar incerto e não sabido e
após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a abertura de processo de
possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo
prazo de 1 (um) mês a 6 (seis) meses por não encaminhar a proposta e documentos no prazo
estabelecido no item 6.2 do Edital para os itens 13, 16 e 23 do PRE 90006/2024 e a abertura
do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar defesa prévia. Pedido de
vistas do Processo 00409/2025 pode ser requerido através do endereço eletrônico
gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF SUL, Quadra
02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960.
Brasília-DF, 17 de março de 2025.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
Secretário
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Secretaria de Administração do Conselho Nacional de Justiça notifica a
empresa Ragasa Construtora LTDA, CNPJ n. 18.806.906/0001-63, por estar em lugar incerto
e não sabido e após tentativa fracassada de comunicação via postal, sobre a abertura de
processo de possível aplicação de penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União pelo prazo de 1 (um) mês a 6 (seis) meses por não encaminhar a proposta e
documentos no prazo estabelecido no item 6.6 inciso II do Aviso da DE 90010/2024 e a
abertura do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para, se assim quiser, apresentar defesa prévia.
Pedido de vistas do Processo 17701/2024 pode ser requerido através do endereço
eletrônico gabsad@cnj.jus.br ou no Gabinete da Secretaria de Administração do CNJ, SAF
SUL, Quadra 02, Bloco E, 1º andar - Brasília/DF - CEP 70.070-600, telefone (61) 2326-4960
Brasília, Em 17 de março de 2025.
BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES
Secretário
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 40003
A Pregoeira do CNJ comunica que a empresa ASPER TECNOLOGIA LTDA LTDA
sagrou-se vencedora do item 1 e do Grupo 1 do Pregão Eletrônico n° 90012/2025.
GABRIELA BARBOSA FERREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 70001
Nº Processo: 17250-8/2022. Objeto: Prestação de serviço técnico especializado
de TI para Central de Serviços de TI (Service Desk e Itil) e Centro de Operação de Rede
(NOC), mediante alocação de postos de trabalho com pagamento vinculado a resultados,
pelo período de 5 (cinco) anos, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações,
exigências e demais prazos do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
18/03/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7
Lote
1/2,
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90004-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 18/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/04/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 14/03/2025) 70001-00001-2024NE999999
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL Nº 13 - STJ, DE 17 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE
ANALISTA JUDICIÁRIO
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), no uso da atribuição
prevista no art. 21, XXXI, do Regimento Interno, e na Lei Federal n.º 11.416, de 15 de dezembro
de 2006, e suas alterações, torna pública a retificação das datas constantes dos subitens 9.1 e
9.1.1 do Edital n.º 11 - STJ, de 13 de março de 2025, e suas alterações, conforme a seguir
especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido edital.
[...]
9.1 O candidato que se autodeclarou indígena será submetido, no dia 30 de março
de 2025, ao procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração para
concorrer às vagas reservadas a que se refere o subitem 5.3.1 do Edital n.º 1 - STJ, de 16 de
agosto de 2024, e suas alterações.
9.1.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/stj_24, a partir do dia 24 de março de 2025, para
verificar o seu horário e o seu local de realização do procedimento de heteroidentificação, por
meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato
somente poderá realizar o procedimento no local e no horário designados na consulta
individual disponível no endereço eletrônico citado acima.
[...]
MINISTRO HERMAN BENJAMIN