DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800245
245
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL DE MINAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2024
O Consórcio União da Serra Geral torna público que, através da Lei 14.133/2021, realizará o
pregão eletrônico nº 003/2024 pelo sítio eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br, objetivando
o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para fornecimento e
administração de cartões para pagamento auxílio alimentação dos agentes públicos do Consórcio União
Da Serra Geral e de seus municípios consorciados. Recebimento das propostas: de 18/03/25 a 01/04/25
até 08h24min. Início da sessão às 08h25min de 01/04/25. Interessados manter contato pelo endereço
eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.uniaodaserrageral.mg.gov.br.
Janaúba - MG, 14 de março de 2025
JOÃO LUCAS SILVEIRA SILVA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
O Consórcio União da Serra Geral torna público que, através da Lei 14.133/2021, realizará
o pregão eletrônico nº 004/2024 pelo sítio eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br,
objetivando o registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de locação de veículos, máquinas e equipamentos, para atender a demanda
dos municípios consorciados ao União da Serra Geral. Recebimento das propostas: de 18/03/25 a
08/04/25 até 08h24min. Início da sessão às 08h25min de 08/04/25. Interessados manter contato pelo
endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br ou www.uniaodaserrageral.mg.gov.br.
Janaúba - MG, 14 de março de 2025.
JOÃO LUCAS SILVEIRA SILVA
Pregoeiro
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO
ALTO RIO PARDO
AV I S O
Nota Explicativa. O Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário do Alto Rio
Pardo - COMAR esclarece que a Ata de Registro de Preços nº 19/2024, relativa à contratação de
serviços especializados em segurança da informação e rede privada, registra quantitativos com
base nos meses contratuais, devendo também contemplar os itens protegidos. A contratada
compromete-se mensalmente a atender até 3.000 caixas postais/endpoints e até 4.000
estações de trabalho pelo valor mensal de R$ 233.516,66, sendo que as adesões por entes
consorciados são limitadas a 50% desses quantitativos, ou seja, até 1.500 caixas
postais/endpoints e 2.000 estações de trabalho, com valor mensal máximo de R$ 116.758,33,
conforme a
Lei nº 14.133/2021.
Informações complementares através
do e-mail:
licitacao@comar.mg.gov.br página eletrônica https://licitar.digital/.digital/, preferencialmente.
Taiobeiras-MG, 14 de março de 2025.
CLÉCIO TEIXEIRA
Superintendente Executivo
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS PESCADORES E
PESCADORAS ARTESANAIS E AGRICULTORES DA AGRICULTURA
FAMILIAR DO ESTADO DO PARÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL
Pelo presente Edital de Convocação, ficam convocados todos os trabalhadores,
Pescadores e Pescadoras Artesanais e os Trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado
io Para para participarem de uma Assembleia Geral, para Fundação do Sindicato dos
Pescadores e Peseadoras Artesanais e trabalhadores da Agricultura Familiar do Estado do
Pará - SINDPESCAFA, cuja base territorial da cntidade, será a área de todo o Estado do Pará
e cuja categoria represenlada, é a categoria dos Trabalhadores Pescadores e Pescadoras
Artesanais e dos trabalhadores da Agricultura Familiar, A presente Assembleia Geral de
Fundaçao, acontecerá no dia 08 de fevereiro de 2025, no horário das 10:00 h. na Avenida
Anajás n 745, Bairro Cidade Nova, município de Breves, CEP: 68800-000.
SALATIEL DE JESUS MARTINS
Coordenador de Comissão Pró-Fundação
SAFEWAY INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS - CNPJ Nº 49.872.306/0001-27 NIRE Nº 35260887390
DATA, HORA E LOCAL: Em 31 de dezembro de 2024, às 17:00 horas, na sede da
SAFEWAY INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ("Sociedade"), situada na Rua Joaquim
Radicopa, nº 2-38, Jardim Petrópolis, Bauru/SP, CEP 17064-100.
CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada em razão de estar presente a
sócia única da Sociedade, a Sra. GIOVANNA AGUILHAR DE ALBUQUERQUE FELTRIN, brasileira,
casada sob o regime da comunhão parcial de bens, natural de Bauru/SP, engenheira
agronômica, inscrita no CPF sob n° 397.794.178/00, portadora da cédula de identidade RG n°
44.283.718-5, expedida pela Secretaria da Segurança Pública/SP, residente e domiciliada na
Rua Semi Gebara, n° 1-35, Apto 204, Vila Leme da Silva, Bauru/SP, CEP 17017-280, nos termos
do artigo 1.072 §2º do Código Civil, atendendo assim, todas as formalidades legais.
MESA: A reunião foi presidida pelo Sra. Giovanna Aguilhar De Albuquerque Feltrin
e secretariada pela Sra. Kamilla Ranny Macedo Niz, advogada devidamente inscrita na
OAB/MG sob o nº 221.379, o qual recebeu procuração da sócia única da Sociedade para atuar
como secretária da presente reunião, conforme documento anexo ("Anexo V").
ORDEM DO DIA: Discutir e deliberar sobre as seguintes matérias:
(I) Ratificar a aprovação do Protocolo de Intenções e de Justificação e Incorporação
firmado entre a Sociedade, a FELTRIN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔ N I CO S
LTDA, com sede na Rua Agostinho Fornetti, n° 6-38, Cidade Jardim, CEP 17064-170, na cidade
de Bauru/SP, inscrita no CNPJ sob n° 02.818.676/0001-12, e na Junta Comercial do Estado de
São Paulo Sob o NIRE 35603135608 ("FELTRIN"); a GAFEL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, com sede na Rua Francisco Alves, n° 16-104, Jardim José Kalil,
Bauru/SP, CEP 17060-120, inscrita no CNPJ sob o nº 24.177.547/0001-25, e na Junta Comercial
do Estado de São Paulo NIRE 35603135446 ("GAFEL"); e a FIRETRON INDUSTRIA E COMÉRCIO
DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA, com sede na Rua Agostinho Fornetti, nº 6-50, Cidade
Jardim, na cidade de Bauru/SP, CEP 17064-170, inscrita no CNPJ sob n° 06.887.189/0001-62, e
na Junta Comercial do Estado de São Paulo Sob o NIRE 35219230497 ("FIRETRON");
(II) Ratificar a contratação da Empresa Especializada ESCRITORIOS REUNIDOS
HTECH ASSESSORIA CONTABIL LTDA, sociedade simples limitada, inscrita no CNPJ sob o nº
09.187.242/0001-00, com sede na Rua 13 de maio, nº 8-16, sala 02, bairro Centro, Bauru/SP,
CEP 17.015-270 ("Empresa Especializada"), para avaliação do patrimônio líquido da FELTRIN,
GAFEL e FIRETRON e a elaboração dos laudos de avaliação respectivos;
(III) Examinar e deliberar acerca dos Laudos de Avaliação ("Anexos II, III e IV")
elaborados pela Empresa Especializada, todos datados de 20 de dezembro de 2024;
(IV) Deliberar
acerca da incorporação
da FELTRIN, GAFEL
e FIRETRON
("Incorporadas"), nos termos do Protocolo de Intenções e Justificação de Incorporação
("Anexo I"), com a consequente aquisição das Incorporadas pela SAFEWAY ("Incorporadora"),
dos respectivos patrimônios patrimônios, representados pelos seus ativos e passivos, incluindo
os bens móveis e imóveis, créditos, propriedade intelectual, contratos, licenças, registros,
inscrições, autorizações e demais direitos, bem como as dívidas, débitos e obrigações;
(V) Deliberar acerca do aumento de capital social da SAFEWAY, se for o caso,
considerando o resultado apurado nos laudos de avaliações das Incorporadas; e
(VI) Outorgar poderes à administração da Sociedade, para a prática de todos e
quaisquer atos necessários à conclusão da incorporação.
DELIBERAÇÕES: Analisadas as matérias da ordem do dia, a sócia única, aprova, sem
quaisquer restrições:
(I) A ratificação do Protocolo de Intenções e de Justificação e Incorporação firmado
entre a Sociedade, a GAFEL, a FELTRIN e a FIRETRON ("Anexo I");
(II) A ratificação da contratação da Empresa Especializada, para avaliar o
patrimônio líquido da GAFEL, da FELTRIN e da FIRETRON e para a elaboração dos laudos de
avaliações respectivos;
(III) Os Laudos de Avaliação elaborados pela Empresa Especializada, datados de 20
de dezembro de 2024, tendo a sócia da Sociedade concordado integralmente com os termos e
valores descritos nos documentos mencionados ("Laudos de Avaliação") ("Anexos II, III e
IV");
(IV) A incorporação definitiva da FELTRIN, FIRETRON e GAFEL, nos termos do
Protocolo de Intenções e Justificação de Incorporação, com a consequente aquisição das
Incorporadas pela SAFEWAY, dos seus respectivos patrimônios, representados pelos seus
ativos e passivos, incluindo os bens móveis e imóveis, créditos, propriedade intelectual,
contratos, licenças, registros, inscrições, autorizações e demais direitos, bem como as dívidas,
débitos e obrigações, sendo declaradas extintas as Incorporadas, em razão da incorporação;
(V) Considerando que o resultado obtido nos Laudos de Avaliação das
Incorporadas indicou um patrimônio líquido negativo, no valor de R$ 12.406.697,41 (doze
milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos),
não será realizado aumento de capital da Sociedade. Além disso, o capital social da
Incorporadora não será reduzido, uma vez que o patrimônio líquido negativo da Incorporada
foi integralmente absorvido pela conta de lucros acumulados da Incorporadora; e
(VI) Autoriza a administração da Sociedade a adotar todas as medidas e
providências necessárias à efetivação das operações descritas neste instrumento, incluindo,
mas não se limitando, à realização de comunicações, registros e averbamentos relativos às
transferências patrimoniais, à atualização de cadastros (inclusive fiscais), bem como a qualquer
outra ação que se mostre necessária para a implementação das operações mencionadas. A
administração da Sociedade deverá também tomar as providências necessárias para
publicação de um extrato deste documento, contendo o resumo dos eventos ocorridos e a
transcrição das deliberações tomadas, em conformidade com o disposto no Art. 1.122 do
Código Civil.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e
suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário, que
após reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
Assinam a presente ata:
Bauru/SP, 31 de dezembro de 2024.
GIOVANNA AGUILHAR DE ALBUQUERQUE FELTRIN
Presidente da Mesa e Sócia Administradora da Safeway
Industria Comercio e Servicos LTDA
KAMILLA RANNY MACEDO NIZ
secretária da mesa
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CENTRO DO ESTADO DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
Processo Administrativo nº 2/2025. Tipo: menor preço por lote.
Orgão: Consórcio Intermunicipal do Centro do Estado de São Paulo - CICESP, Modalidade:
Pregão Eletrônico tipo menor preço por lote.
Objeto: registro de preço eventual contratação, pelos municípios integrantes do
consórcio CICESP, para prestação de serviço de controle de vetores, pelo período de 12
(doze) meses. 17/03/2025 às 8h00m até 31/03/2025 às 8h00m. Data da abertura da
sessão: 31/03/2025 às 8h30m. Acesso ao sistema eletrônico "plataforma e-Licita" através
do sítio eletrônico http://elicita.itapolis.sp.gov.br:8096.
Ibitinga/SP, 14 de março de 2025.
VLADIMIR DO CARMO REGGIANI
Presidente CICESP
GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 73.416.083/0001-78
ATA DE REUNIÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA
DATA: 11/03/2025; HORÁRIO: 10:00 horas; LOCAL: Sede da empresa, localizada na Rua
Soldado Pedro Laurindo Filho, 54 - LT 8 QDR D PA 30031, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP:
23042-040. COMPARECIMENTO: A Titular representando a totalidade do capital social.
CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão do comparecimento da titular. ORDEM DO DIA: Definir a
redução do capital social por ter sido considerado excessivo para o objeto da sociedade, bem como
a redução da conta Prejuízos Acumulados pela presença de perdas irreparáveis no último exercício,
conforme Art.1082, Inciso II, Art.1083 e Art. 1084 da Lei 10.406/02 do Código Civil. DELIBERAÇÕES: 1)
A Titular definiu que o capital social da sociedade "GUELLI COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
ALIMENTAÇÃO LTDA", que era de R$ 19.000.000,00 (Dezenove Milhões de Reais) dividido em
19.000.000 (Dezenove Milhões) de cotas de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma, para R$ 5.000.000,00
(CINCO MILHÕES DE REAIS) dividido em 5.000.000 (Cinco Milhões) de cotas, no valor de R$ 1,00
(Hum Real) cada uma, totalmente integralizado em moeda corrente do País. 2) A parcela do capital
social correspondente ao valor de R$ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE REAIS) será reduzida
através da contrapartida na conta "PREJUÍZOS ACUMULADOS", pela sociedade, e proporcionalmente
à participação no capital da Titular que ficará da seguinte forma: SUELI MONTEIRO GENTIL -
5.000.000 (Cinco Milhões) de cotas, no valor de R$ 1,00 (Hum Real) cada uma, totalizando R$
5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a sessão, da qual lavrou-se esta ata que, após lida e achada conforme, vai assinada pela titular.
Rio de Janeiro, 11 de março de 2025.
SUELI MONTEIRO GENTIL
Sócia Administradora