DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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253
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte: 002 - APS. Valor:
R$ 64.610,40/ UBS; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da At e n ç ã o
à Saúde da População para procedimentos do MAC; Fonte STN: 1.600 Transferência
Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 MAC. Valor: R$
23.504,20 / UPA; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à
Saúde da População para procedimentos do MAC/Emergência Climática (ADPF nº 743) -
medida Provisória nº 1268 de 22/10/2024 - Portaria 06399 data - 29/12/2024 -
Processo - 25000.004977202593 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar - SAES; Fonte STN:
1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) -  09
EXCESSO. Valor: R$ 330.672,60/ JOFRE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025
Dispensa de Licitação nº 13/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins.
Contratada: J PESSOA BULCAO LTDA CNPJ 08.681.257/0002-49. Valor do Contrato: R$
427.701,50. Prazo do contrato: 90 dias. Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de
Saúde; Despesa: 3.3.90.30.00-Material de Consumo; Programa: 10.301.0052.2060-
Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Incentivo Financeiro da APS -
Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primaria; Fonte STN: 1.600 Transferência
Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002 - APS.
Valor: R$ 187.520,00/ UBS; Programa: 10.303.0052.2062 - Manutenção do Programa de
Promoção à Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos na Atenção Básica em Saúde
-Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados,
Municípios e do Distrito Federal; Fonte STN: 2.600 Transferência Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (exerc. anterior) - Fonte: 27 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
SUPERAVIT. Valor: R$ 39.398,00/ UBS; Programa: 10.303.0052.2062 - Manutenção do
Programa de Promoção à Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos na At e n ç ã o
Básica em Saúde -Emergência Climática (ADPF Nº 743) - Medida Provisória Nº 1268 DE
22/10/2024 - Assistência Farmacêutica; Fonte STN: 2.600 Transferência Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e
Serviços Públicos de Saúde (exerc. anterior) - Fonte: 27 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA -
SUPERAVIT. Valor: R$ 84.527,50/ UBS; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do
Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC; Fonte STN:
1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-
Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 MAC. Valor: R$
12,912,00/ UPA; Programa: 10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à
Saúde da População para procedimentos do MAC/Emergência Climática (ADPF nº 743) -
medida Provisória nº 1268 de 22/10/2024 - Portaria 06399 data - 29/12/2024 - Processo -
25000.004977202593 - MAC - Ambulatorial e Hospitalar - SAES; Fonte STN: 1.600
Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - 09 EXCESSO. Valor: R$
99.339,00/ JOFRE; Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de At e n ç ã o
Básica em Saúde/ Incentivo Financeiro da APS - Implementação de Políticas para a Rede
ALYNE; Natureza da Despesa: 3.3.90.30.09 Material de Consumo. Fonte STN: 2.600
Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. anterior) - Fonte: 747 -
SUPERAVIT. Valor: R$ 4,005,00/ UBS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025
Dispensa de Licitação nº 13/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins.
Contratada:
FIGUEIREDO FARMA
COMERCIO
DE
ARTIGOS MÉDICOS
LTDA
CNPJ
21.878.578/0001-15. Valor do Contrato: R$ 428.035,60. Prazo do contrato: 90 dias.
Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Despesa: 3.3.90.30.00- Material de
Consumo; Programa de Trabalho: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção
Básica em Saúde/ Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da
Atenção Primaria; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de
Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002 - APS. Valor: R$ 27.866,00/ UBS; Programa:
10.302.0052.2061- Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para
procedimentos do MAC; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde
(exerc. Corrente) - 09 MAC. Valor: R$ 13.978,00/ UPA; Programa: 10.302.0052.2061-
Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do
MAC/Emergência Climática (ADPF nº 743) - medida Provisória nº 1268 de 22/10/2024 -
Portaria 06399 data - 29/12/2024 - Processo - 25000.004977202593 - MAC - Ambulatorial
e Hospitalar - SAES; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde
(exerc. Corrente) - 09 EXCESSO. Valor: R$ 386.191,60/ JOFRE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025
Dispensa de Licitação nº 13/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de Parintins.
Contratada: I. N. DE M AZEDO CNPJ 63.679.260/0001-55. Valor do Contrato: R$ 405.176,10.
Prazo do contrato: 90 dias. Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Despesa:
3.3.90.30.00-Material de Consumo; Programa: 10.303.0052.2062 - Manutenção do
Programa de Promoção à Assistência Farmacêutica e Insumos estratégicos na At e n ç ã o
Básica em Saúde; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS
provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde
(exerc. Corrente) - Fonte: 27 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. Valor: R$ 242.484,00/ UBS;
Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde/
Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primaria;
Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc.
Corrente) - Fonte:002 - APS. Valor: R$ 99.782,00/ UBS; Programa: 10.302.0052.2061-
Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do MAC;
Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) -
09 MAC. Valor: R$ 5.912,00/ UPA/ R$ 56.998,10 / JOFRE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2025
Dispensa de Licitação nº 13/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA
ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: Prefeitura Municipal de
Parintins. Contratada: T OLIVEIRA DA ROCHA-ME - CNPJ: 11.350.484/0001-15. Valor do
Contrato: R$ 419.210,00. Prazo do contrato: 90 dias. Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo
Municipal 
de 
Saúde; 
Despesa:
3.3.90.30.00-Material 
de 
Consumo; 
Programa:
10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde/ Incentivo
Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primaria; Fonte
STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo
Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (exerc. Corrente)
- Fonte:002 -
APS. Valor: R$ 62.063,00 /
UBS; Programa: 10.302.0052.2061-
Manutenção do Programa da Atenção à Saúde da População para procedimentos do
MAC; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc.
Corrente) - 09 MAC. Valor: R$ 19.570,00/ UPA/ R$ 337.577,00.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2025
Dispensa de Licitação nº 14/2025. Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais
odontológicos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Contratante:
Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: JFB Comércio e Serviços de Produtos
Médicos e Hospitalares LTDA - CNPJ: 26.434.440/0001-40. Valor do Contrato: R$
209.295,35. Prazo de execução: 90 dias. Unidade Orçamentária: 04.01.01 - Fundo Municipal
de Saúde; Programa de Trabalho: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção
Básica em Saúde - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal; Despesa: 3.3.90.30.00
Material de Consumo - R$ 113.479,55. Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material
permanente - R$ 95.815,80. Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde
(exerc. Corrente) - Fonte:002.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2025
Dispensa de Licitação nº 14/2025. Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais
odontológicos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Contratante:
Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: T Oliveira da Rocha - ME - CNPJ:
11.350.484/0001-15. Valor do Contrato: R$ 172.052,40; Prazo de execução: 90 dias.
Unidade Orç.: 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde; Programa: 10.301.0052.2060-
Manutenção do Programa de Atenção Básica em Saúde - Incentivo Financeiro para Atenção
à Saúde Bucal; Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo - R$ 165.031,40; Despesa:
4.4.90.52.00 Equipamento e Material permanente - R$ 7.021,00; Fonte STN: 1.600
Transferência Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal-Bloco
de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde (exerc. Corrente) - Fonte:002.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025
Dispensa de Licitação nº 14/2025. Objeto: Aquisição de materiais e instrumentais
odontológicos para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde. Contratante:
Prefeitura Municipal de Parintins. Contratada: J G DE AZEDO - CNPJ: 05.542.576/0001-02.
Valor do Contrato: R$ 181.984,00. Prazo de execução: 90 dias. Unid. Orç.: 04.01.01 - Fundo
Municipal de Saúde; Programa: 10.301.0052.2060- Manutenção do Programa de Atenção
Básica em Saúde - Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal; Despesa: 3.3.90.30.00
Material de Consumo - R$ 149.120,00; Despesa: 4.4.90.52.00 Equipamento e Material
permanente - R$ 32.864,00; Fonte STN: 1.600 Transferência Fundo a Fundo de Recursos do
SUS provenientes do Governo Federal-Bloco de Manutenção das Ações e Serviços de Saúde
(exerc. Corrente) - Fonte:002.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 59/2022
Pregão Eletrônico n° 12/2022- CML/PMP. Partes: Prefeitura Municipal de Parintins e a
empresa F.C. Pontes Maia- ME CNPJ N° 84.103.126/0001-81. Objeto: Prestação de serviços
de transporte escolar (Área de Terra Firme). Objeto do aditamento: alterar o valor do
contrato primitivo de R$ 5.592.305,88 fixado na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, Item 3.1.
e aditar o acréscimo do valor em R$ 1.398.076,47 gerando uma repercussão percentual de
25% no valor inicial do referido contrato, que por conta do acréscimo, passa a ter o
montante de R$ 6.990.382,35, sendo que do novo valor serão empenhados para execução
do serviço o valor de R$ 6.407.850,46 correspondentes ao período de 11(onze) meses .
Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo,
da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores. Dotação
Orçamentária: Unidade Orç.: 02.09.01-Secretaria Municipal de Educação; Natureza da
Despesa: 3.3.90.33-Passagens e
Despesas com Locomoção; Programa
de Trab.:
12.361.0062.2022-Encargos com o Programa de Transporte Escolar Ensino Fundamental -
Valor : R$ 4.164.964,21; Programa de Trabalho: 12.365.0070.2030- Encargos com o Programa
de Transporte Escolar Educação Infantil - Valor : R$ 2.242.886,25; Fonte: STN 1.540-
Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos (011-Fundeb 30%).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 60/2022
Pregão Eletrônico n° 15/2022- CML/PMP. Partes: Prefeitura Municipal de Parintins e a
empresa F.C. Pontes Maia- ME CNPJ N° 84.103.126/0001-81. Objeto: "Prestação de serviços
de transporte escolar (Área de Várzea)". Objeto do aditamento: alterar o valor do contrato
primitivo de R$ 1.188.000,00 fixado na CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO, Item 3.1. e aditar
o acréscimo do valor em R$ 297.000,00 gerando uma repercussão percentual de 25% no
valor inicial do referido contrato, que por conta do acréscimo, passa a ter o montante de
R$ 1.485.000,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), sendo que do novo
valor serão empenhados para execução do
serviço o valor de R$ 1.237.500,10
correspondente ao período de 10(dez) meses. Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I,
alínea "b" e parágrafo primeiro, do mesmo artigo, da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de
Junho de 1993 e suas alterações posteriores. Dotação Orçamentária: Unidade Orç.:
02.09.01-Secretaria Municipal de Educação; Natureza da Despesa: 3.3.90.33 - Passagens e
Despesas com Locomoção; Programa de Trab.: 12.361.0062.2022 - Encargos com o
Programa de Transporte Escolar Ensino Fundamental; Fonte: STN 1.553 - Transferências de
Recursos do FNDE - Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (019
- PNATE) - Valor: R$ 321.747,72; Fonte: STN 1.540 - Transferências do Fundeb - Impostos
e Transferências de Impostos (011 - Fundeb 30%) - Valor: R$ 482.621,58; Programa de
Trab.: 12.365.0070.2030 - Encargos com o Programa de Transporte Escolar Educação
Infantil; Fonte: STN 1.553 - Transferências de Recursos do FNDE - Referentes ao Programa
Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (019 - PNATE) - Valor: R$ 173.252,32; Fonte: STN
1.540 - Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos (011 - Fundeb
30%) - Valor: R$ 259.878,48.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025
O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos
autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
13/2025, com fulcro no art. 75, VIII, § 6º nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e Decreto Municipal nº 051/2025 de 21 de janeiro de 2025 e AUTORIZA a contratação
por Dispensa de Licitação para execução de urgência e continuidade do serviço público
para Aquisição de medicamentos para atender o Fundo Municipal de Saúde, em favor das
propostas com o menor preço das empresas J R BASTOS CNPJ Nº 13.244.549/0001-73, com
proposta no valor de R$ 418.787,20; J PESSOA BULCAO LTDA CNPJ 08.681.257/0002-49,
com proposta no valor de R$ 427.701,50; FIGUEIREDO FARMA COMERCIO DE ARTIGOS
MÉDICOS LTDA CNPJ 21.878.578/0001-15, com proposta no valor de R$ 428.035,60
(quatrocentos e vinte e oito mil e trinta e cinco reais e sessenta centavos); I. N. DE M
AZEDO CNPJ 63.679.260/0001-55, com proposta no valor de R$ 405.176,10; NUTRI INFINITY
COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E SERVICOS HOSPITALARES LTDA CNPJ
12.934.157/0002-54, com proposta no valor de R$ 416.664,00; e T OLIVEIRA DA ROCHA-ME
- CNPJ: 11.350.484/0001-15, com proposta no valor de R$ 419.210,00.
Parintins-AM, 28 de fevereiro de 2025.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025
O Senhor Prefeito Municipal de Parintins, de acordo com o que consta nos
autos e com o visto da assessoria jurídica, RECONHECE a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
14/2025, com fulcro no art. 75, VIII, § 6º nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021 e Decreto Municipal nº 051/2025 de 21 de janeiro de 2025 e AUTORIZA a contratação
por Dispensa de Licitação para "Aquisição de Materiais e Instrumentais Odontológicos para
atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde-
SEMSA", em favor das propostas com o menor preço das empresas: T Oliveira da Rocha-
ME - CNPJ: 11.350.484/0001-15, no valor de R$ 172.052,40; JFB Comércio e Serviços de
Produtos Médicos e Hospitalares ltda - CNPJ: 26.434.440/0001-40, no valor de R$
209.295,35 e J G de Azedo - CNPJ: 05.542.576/0001-02, no valor de R$ 181.984,00
Parintins-AM, 10 de março de 2025.
MATEUS FERREIRA ASSAYAG
Prefeito