DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031800292
292
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No 4° Aditivo de Prorrogação de Prazo Contrato nº 035/2021 publicado no DOU
do dia 28 de fevereiro de 2025, na seção 3, pág. 434. No 4° aditivo de prorrogação de
prazo contrato n° 035/2021, informamos que houve erro de digitação no extrato de
publicação dou, onde lê: (Espécie: 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 33/2021-PMM, Leia-se:
Espécie: 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 35/2021-PMM) onde lê: (PREGÃO Nº 003-2021,
Leia-se: INEXIGIBILIDADE Nº 003-2021), e por esse motivo gerou a necessidade de
retificação da publicação.
GABRIEL BRITO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No 4° Aditivo de Prorrogação de Prazo Contrato nº 036/2021 publicado no DOU
do dia 28 de fevereiro de 2025, na seção 3, pág. 434. No 4° aditivo de prorrogação de
prazo contrato n° 036/2021, informamos que houve erro de digitação no extrato de
publicação dou, onde lê: (PREGÃO Nº 003-2021, Leia-se: INEXIGIBILIDADE Nº 003-2021), e
por esse motivo gerou a necessidade de retificação da publicação.
GABRIEL BRITO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Inexigibilidade N° 20-2024, Contrato nº 20250018 Processo Administrativo N° 20012025/25
Referente a publicação no DOU de 25 de fevereiro de 2025, na seção 3, pág
244. Na Inexigibilidade 20-2024, informamos que houve erro de digitação no extrato de
publicação DOU, onde lê (Exercício 2025) leia-se (Exercício 2024), onde lê (Dotação
Orçamentaria Exercício 2025) leia-se (Dotação Orçamentaria Exercício 2024) E por esse
motivo gerou a necessidade de retificação da publicação.
GABRIEL BRITO DA SILVA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº 2025/002.001 DISPENSA/SEMED, oriundo da Dispensa de Licitação nº
2025/002 - SEMED/PMM. Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de armação de óculos e lentes, incluindo avaliação de optometria, para
atender os alunos matriculados nas escolas com ensino de tempo integral da rede pública
municipal de ensino de Marituba-PA. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO,
CNPJ/MF Nº
27.329.624/0001-03. CONTRATADA:
UMARI LENTES
LTDA,
CNPJ/MF nº 38.069.628/0001-16. Valor Global: R$ 59.000,00 (Cinquenta e Nove Mil Reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 27 de fevereiro de 2025 até 26 de fevereiro de 2026.
Data de Assinatura: 27/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025-INEX. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW S
ARTÍSTICOS DAS BANDAS, DEMIS CARVALHO E BANDA, BANDA + LOVE, BANDA SETE
SINTONIA, BANDA PPV, JOÃO SOUZA E BANDA, BANDA DA NOVINHA, PATRICK DE LIMA E
BANDA
E
BANDA
CAUÊ,
PARA O
EVENTO
CARNAMELGAÇO
DO
MUNICÍPIO
DE
MELGAÇO/PA. CONTRATADA:
FRANÇA PRODUÇÕES
E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
Nº
49.326.426/0001-29. VALOR TOTAL: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais).
CONTRATO N º 20250037. Vigência: 20/02/2025 à 20/04/2025. DATA DE ASSINATURA: 20
de fevereiro de 2025. JOSÉ FRANCISCO VIEGAS DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025-INEX. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW
ARTÍSTICO DO DJ FABULOSO, PARA O EVENTO CARNAMELGAÇO DO MUNICÍPIO DE
MELGAÇO/PA. CONTRATADA:
FRANÇA PRODUÇÕES
E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
Nº
49.326.426/0001-29. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). CONTRATO N º
20250038. Vigência: 20/02/2025 à 20/04/2025. DATA DE ASSINATURA: 20 de fevereiro de
2025. JOSÉ FRANCISCO VIEGAS DIAS. PREFEITO MUNICIPAL
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025-INEX. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW S
ARTÍSTICOS DOS GRUPOS DE FANFARRA PEDRO PACHECO E PALHAÇO ESCONDE ESCONDE E
SUA TURMA, PARA O EVENTO CARNAMELGAÇO DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO/PA.
CONTRATADA: FRANÇA PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CONTRATADA: FRANÇA PRODUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 49.326.426/0001-29. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).
CONTRATO N º 20250039. Vigência: 20/02/2025 à 20/04/2025. DATA DE ASSINATURA: 20 de
fevereiro de 2025. JOSÉ FRANCISCO VIEGAS DIAS. PREFEITO MUNICIPAL
EXTRATOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0010/2025- INEX Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SHOWS ARTÍSTICOS DAS BANDAS, DEMIS CARVALHO E BANDA, BANDA + LOVE, BANDA
SETE SINTONIA, BANDA PPV, JOÃO SOUZA E BANDA, BANDA DA NOVINHA, PATRICK DE
LIMA E BANDA E BANDA CAUÊ, PARA O EVENTO CARNAMELGAÇO DO MUNICÍPIO DE
MELGAÇO/PA. CONTRATADA:
FRANÇA PRODUÇÕES
E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
Nº
49.326.426/0001-29. VALOR TOTAL: R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, alínea da Lei 14.133/2021. Data da Autorização:
19 de fevereiro de 2025. JOSÉ FRANCISCO VIEGAS DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0011/2025- INEX Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SHOW ARTÍSTICO DO DJ FABULOSO, PARA O EVENTO CARNAMELGAÇO DO MUNICÍPIO DE
MELGAÇO/PA. CONTRATADA:
FRANÇA PRODUÇÕES
E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
Nº
49.326.426/0001-29. VALOR TOTAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais). FUNDAMEN T AÇ ÃO
LEGAL: Art. 74, inciso II, alínea da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 19 de fevereiro de
2025. JOSÉ FRANCISCO VIEGAS DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0012/2025- INEX Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SHOWS ARTÍSTICOS DOS GRUPOS DE FANFARRA PEDRO PACHECO E PALHAÇO ESCONDE
ESCONDE
E SUA
TURMA, PARA
O
EVENTO CARNAMELGAÇO
DO MUNICÍPIO
DE
MELGAÇO/PA. CONTRATADA:
FRANÇA PRODUÇÕES
E SERVIÇOS
LTDA, CNPJ
Nº
49.326.426/0001-29. VALOR TOTAL: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais). FUNDAMENT AÇ ÃO
LEGAL: Art. 74, inciso II, alínea da Lei 14.133/2021. Data da Autorização: 19 de fevereiro de
2025. JOSÉ FRANCISCO VIEGAS DIAS. PREFEITO MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 202502050006 - IL/CCL/PMM. Contrato nº 2025020012
- SECTEMA/PMM. Contratante: Prefeitura de Moju/Secretaria Municipal de Administração.
Contratado: Danilo Couto Marques Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ:
36.571.569/0001-54. valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Vigência:
10/02/2025 à 10/02/2026.
PREGÃO
ELETRÔNICO
N°
202501160002-PE
SRP/CCL/PMM.
CA
N°
015/2025-
SEMOURB/PMM. Objeto: Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual
Contratação de Empresa Especializada Para Execução dos Serviços de Manutenção
Preventiva E Corretiva De Pontes Em Madeira No Municipio De Moju/Pa. Valor Global R$
1.403.364,90 (um milhão, quatrocentos e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e
noventa centavos). Contratante: Prefeitura Municipal de Moju através da Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo. Contratada: E S de Andrade Ltda - CNPJ nº
24.176.812/0001-50. Vigência: 12 (doze) meses.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 10° Termo Aditivo do Processo n° 202103100004-PE SRP/CPL/PMM. Contrato n°
2021120099-SEMAD/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Fornecedora de Combustíveis,
em atendimento às demandas de Abastecimento e Consumo da Frota de Veículos e
Maquinários da Prefeitura de Moju, Suas Secretarias e Fundos Municipais Vinculados.
Contratante: Prefeitura Municipal de Moju. Contratada: AUTO POSTO J & Y LTDA - CNPJ
13.271.809/0001-08. Valores aditados: Gasolina Comum: R$ 6,22; Diesel Comum: R$ 6,25;
Óleo Diesel S-10: R$ 6,34. Amparo Legal: Art. 65, II, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores. Rubens de Sousa Teixeira. Ordenador de Despesas.
ESPÉCIE: 10° Termo Aditivo do Processo n° 202103100004-PE SRP/CPL/PMM. Contrato n°
2021120100-SEMED/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Fornecedora de Combustíveis,
em atendimento às demandas de Abastecimento e Consumo da Frota de Veículos e
Maquinários da Prefeitura de Moju, Suas Secretarias e Fundos Municipais Vinculados.
Contratante: Prefeitura Municipal de Moju, através da Secretaria Municipal de Educação.
Contratada: AUTO POSTO J&Y LTDA - CNPJ 13.271.809/0001-08. Valores aditados: Gasolina
Comum: R$ 6,22; Diesel Comum: R$ 6,25; Óleo Diesel S-10: R$ 6,34. Amparo Legal: Art. 65,
II, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Rubens de Sousa Teixeira.
Ordenador de Despesas.
ESPÉCIE: 10° Termo Aditivo do Processo n° 202103100004-PE SRP/CPL/PMM. Contrato n°
2021120101-SEMSA/PMM. Objeto: Contratação de Empresa Fornecedora de Combustíveis,
em atendimento às demandas de Abastecimento e Consumo da Frota de Veículos e
Maquinários da Prefeitura de Moju, Suas Secretarias e Fundos Municipais Vinculados.
Contratante: Prefeitura Municipal de Moju, através da Secretaria Municipal de Saúde.
Contratada: AUTO POSTO J & Y LTDA - CNPJ 13.271.809/0001-08. Valores aditados:
Gasolina Comum: R$ 6,22; Diesel Comum: R$ 6,25; Óleo Diesel S-10: R$ 6,34. Amparo
Legal: Art. 65, II, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Rubens de Sousa
Teixeira. Ordenador de Despesas.
ESPÉCIE: 10° Termo Aditivo do Processo n° 202103100004-PE SRP/CPL/PMM. Contrato n°
2021120102-SEMDESTRE/PMM. Objeto:
Contratação de
Empresa Fornecedora
de
Combustíveis, em Atendimento às Demandas de Abastecimento e Consumo da Frota de
Veículos e Maquinários da Prefeitura de Moju, Suas Secretarias e Fundos Municipais
Vinculados. Contratante: Prefeitura Municipal de Moju, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda. Contratada: AUTO POSTO J & Y LTDA CNPJ
13.271.809/0001-08. Valores aditados: Gasolina Comum: R$ 6,22; Diesel Comum: R$ 6,25;
Óleo Diesel S-10: R$ 6,34. Amparo Legal: Art. 65, II, "d" da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações posteriores. Rubens de Sousa Teixeira. Ordenador de Despesas.
ESPÉCIE: 5º e 6° Termo Aditivo do Processo 202010260016 - PP/CPL/PMM. Contratos n°
016/2021-SEMOURB/PMM n° 017/2021-SEMOURB/PMM. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação dos serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de lixo
domiciliar e entulho, na zona Urbana e Rural do Município de Moju - PA. Contratadas: Hall
Serviços de Coleta de Resíduos Eireli - CNPJ n° 04.216.497/0001-30 e Do Vale Serviços de
Coleta de Resíduos Eireli - CNPJ n° 31.205.559/0001-81. Prazo aditado: 12 meses (Hall) e 12
meses (Do Vale). Amparo Legal: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666 /93 e alterações
posteriores.
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Pregão Eletrônico nº 202501160001-PE-SRP/CPL/PMM, Edição
nº 51, página n° 316, dia 17/03/2025 do Diário Oficial da União, na Publicação de Extratos
de contratos. ONDE SE LÊ: Valor Global: R$ 178.500,00 (cento e setenta e oito mil e
quinhentos reais) em referência ao contrato de n° 013/2025-SEMAD/PMM. LÊ-SE: Valor
Global: R$ 862.560,00 (oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e sessenta reais).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 202502050006-IL/CCL/PMM. Objeto: Prestação de Serviços
Técnicos Assessoria Jurídica Especializada, Com Ênfase em Direito Público (Constitucional e
Administrativo) à Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Moju - Pará, Incluindo o
Acompanhamento de Demandas Administrativas e Judiciais. A Vencedora: Danilo Couto
Marques Sociedade Individual de Advocacia - CNPJ: 36.571.569/0001-54. Valor Global R$
180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Amparo legal Art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei
federal nº 14.133/2021, bem como com referência na Lei 14.039/2020, em seu Art. 1º que
acresceu o art. 3º-A, parágrafo único, que dispõe sobre a natureza técnica e singular dos
serviços prestados por advogados. Ratificação: 07/02/2025.
Moju/Pa, 17 de março de 2025
RUBENS DE SOUSA TEIXEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo de Reajuste de valor no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento) nos
lotes 6, 7, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 22, 28 e 29 do Contrato Administrativo N° 015/ 2 0 2 2 / P M O,
proveniente do Pregão Eletrônico N°029/2022/PMO. Contratado: SILVA DAS CH AG A S
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 20.702.538/0001-55, Objeto: Contratação de
Empresa para Aquisição de Material de Construção em geral para atender as demandas da
Prefeitura Municipal de Óbidos e suas Secretarias no Exercício de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo de Prorrogação de prazo contratual por mais 60 (Sessenta) dias ao
Contrato Administrativo nº 2023028/2023/SEMSA, proveniente do Pregão Eletrônico nº
027/2023, Objeto do Contrato: Contratação de Empresa Especializada para prestação de
serviços de Agenciamento de Viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão,
remarcação e cancelamento de Passagens para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Saúde de Óbidos/PA. Contratado: A. C. M. DUARTE LTDA - CNPJ:
37.150.040/0001-20. VIGÊNCIA: 03/03/2025 à 02/05/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 236/2023-PMO
Processo Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO PE-030-PMO/2023
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ
Contratada: R. A. A. FERREIRA LTDA - CNPJ Nº 03.619.760/0001-70
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 16
de Junho de 2025, nos termo do art. 57, $ 1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Com
vigência do dia 16 de março de 2025 até 16 de junho de 2025. Data de assinatura: 14 de
março de 2025.
Fechar