DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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299
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0024/2025/FMS/PMX -CREDENCIAMENTO - Nº 004/2025/FMS/PMX
O Município de Xinguara/PA, através do Fundo Municipal de Saúde, torna
público que realizará procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO nos termos do art. 79 da
Lei nº 14.133/2021, e demais legislação vigentes, que tem por Objeto: CHAMAMENTO
PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE
PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMAGEM, PROCEDIMENTOS, CIRURGIAS E SERVIÇOS
MEDICOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
XINGUARA - PA, nas condições, quantitativos e especificações estabelecidas no Edital e
seus anexos. Os interessados poderão se credenciar encaminhando suas manifestações
diretamente para a página eletrônica: www.portaldecompraspublicas.com.br, fica aberto a
partir de 18/03/2025 10h00min para que qualquer interessado, caso queira, apresente
interesse. Data-limite para recebimento do Termo de Adesão ao Credenciamento e
documentações necessárias a habilitação: 25/07/2025 14h00min. A formalização de
interesse deve ser feita conforme estabelecido no instrumento convocatório, é
indispensável consultar o Edital e seu anexos, o mesmo se encontra disponível nos sites:
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará http://www.tcm.pa.gov.br, na aba
Mural de Licitações, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Xinguara: https:
PM XINGUARA, Portal de Compras Públicas: www.portaldecompraspublicas.com.br, Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Outras informações pelo telefone: (94) 99197-
1218 ou através do e-mail: licitacao@xinguara.pa.gov.br.
Xinguara - PA, 17 de março de 2025.
KEYTE CARNEIRO DA MOTA
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE IRITUIA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-0008
A Câmara Municipal de Irituia,
torna público para conhecimento dos
interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de
Licitação nº 7.2025-0008 que tem por objeto a Contratação de pessoa física para prestação
de serviço elétricos predial destinados à manutenção da Câmara Municipal de Irituia, As
propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail licitacaocamarairituia@gmail.com,
até 21 de março de 2025 até as 13:00 horas. Termo de referência com relação de
documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da
Câmara Municipal de Irituia e no portal do TCM/PA.
RODRIGO NUNES PEDREIRA
Presidente
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-0007
A Câmara Municipal de Irituia,
torna público para conhecimento dos
interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de
Licitação nº 7.2025-0007 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA L I Z A DA
PARA FABRICAÇÃO DE MÓVEIS EM MDF PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IRITUIA/PA., As propostas e documentações serão recebidas pelo e-mail
licitacaocamarairituia@gmail.com, até 21 de março de 2025 até as 12:00 horas. Termo de
referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser
visualizados no site oficial da Câmara Municipal de Irituia e no portal do TCM/PA .
RODRIGO NUNES PEDREIRA
Presidente
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4/2025
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Praça Santa Ana, S/Nº - Centro - Alagoa Nova - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, contratação direta por Dispensa de Licitação na
forma eletrônica, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Abertura da sessão pública:
08:10 horas do dia 24 de Março de 2025. Período para envio de lances: das 08:11 às 14:11,
nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Decreto Municipal nº 003/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das ,08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (-) -. E-mail: pmanlicita@gmail.com. Aviso de Dispensa:
www.alagoanova.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Alagoa Nova - PB, 17 de Março de 2025
TATIARA GOMES DE ALMEIDA
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Praça Santa Ana, S/Nº - Centro - Alagoa Nova - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: AQUISIÇÃO DE PEIXE CONGELADO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A
POPULAÇÃO CARENTE, POR OCASIÃO DA SEMANA SANTA ANO 2025. Abertura da sessão
pública: 08:00 horas do dia 28 de Março de 2025. Início da fase de lances: para ocorrer
nessa mesma sessão pública. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no
orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos
dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (-) -. E-mail: pmanlicita@gmail.com. Edital:
www.alagoanova.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Alagoa Nova - PB, 17 de Março de 2025.
TATIARA GOMES DE ALMEIDA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço, para: AQUISIÇÃO DE CURATIVOS ESPECIFICOS E INSUMOS ESSENCIAIS PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS PACIENTES PELO PROGRAMA MELHOR EM CASA EXERCIDO PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Abertura da sessão pública: 08:00 horas do dia 28 de
Março de 2025. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 28 de Março de 2025. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22;
e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas.
Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:
licita.pmareiapb@gmail.com.
Edital:
www.areia.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Areia - PB, 14 de Março de 2025.
JOELSON NUNES FREIRE
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Epitácio Pessoa, S/N - Centro - Areia - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: AQUISIÇAO DE GRADE ARADORA PARA ATENDER A SECRETARIA DE
AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE AREIA PB. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia
28 de Março de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 28 de Março de 2025.
Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento
legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução Normativa nº 73
SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-
mail:
licita.pmareiapb@gmail.com.
Edital:
www.areia.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Areia - PB, 14 de Março de 2025.
JOELSON NUNES FREIRE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANEIRAS
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MÓVEIS PARA
ATENDER TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO
LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00002/2025 - Ata de Registro de Preços nº
00012/2024, decorrente do processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº
00012/2024, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRADO. DOTAÇÃO: 04.000 -
SECRETARIA DA FINANÇAS 04 123 2001 2011 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Finanças 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MAT E R I A L
PERMANENTE 09.000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 15 122 1006 2048 Manutenção
das Atividades da Secretaria de Infraestrutura 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 4490.52
99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361
1003 1004 Estruturação da Rede Municipal de Ensino 15001001 Recursos não Vinculados de
Impostos MDE 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 Outras
Transferências de Recursos do FNDE Controle dos demais recursos originários de
transferências
4490.52 99
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL PERMANENTE
15401030
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15421030 Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT - 30% 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 1017 Estruturação da Rede Municipal de
Ensino Infantil 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos
MDE 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 Outras Transferências de Recursos do
FNDE Controle dos demais recursos originários de transferências 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15401030 Transferências do FUNDEB - Impostos
e Transferências de Impostos - 30% 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15421030 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - 30% 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15710000 Transferências do Estado referentes
a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4490.52 99 EQUIPAMENTOS
E MATERIAL PERMANENTE 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1001 1008 Bloco
de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária 15001002
Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo
Federal -
Bloco de
Estrutura
4490.52 99
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 1001 1009 Bloco de
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada 15001002
Recursos não Vinculados de Impostos Saúde 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 16010000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo
Federal -
Bloco de
Estrutura
4490.52 99
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL
PERMANENTE 03.000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 04 122 2001 2009 Manutenção da
Secretaria de Administração 15001000 Recursos
Livres (Ordinário) 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE.
VIGÊNCIA: até
11/03/2026. PARTES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Bananeiras e: CT Nº 00026/2025 - 11.03.25 -
EMILLY INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA - R$ 354.500,00.
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOVEIS DIVERSOS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Adesão Registro de Preços nº AD00004/2025 - Ata
de Registro de Preços nº 00016/2024, decorrente do processo licitatório modalidade
Pregão Eletrônico nº 00016-2024, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO DO
BACAMARTE. DOTAÇÃO: 04.000 - SECRETARIA DA FINANÇAS 04 123 2001 2011
Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 15001000 Recursos Livres (Ordinário)
4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 09.000 - SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA 15 122 1006 2048 Manutenção das Atividades da Secretaria de
Infraestrutura 15001000 Recursos Livres (Ordinário) 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE 06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 361 1003 1004
Estruturação da Rede Municipal de Ensino 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos
- MDE 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 Outras
Transferências de Recursos do FNDE Controle dos demais recursos originários de
transferências
4490.52 99
EQUIPAMENTOS
E
MATERIAL PERMANENTE
15401030
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 30% 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15421030 Transferências do FUNDEB -
Complementação da União - VAAT - 30% 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Educação 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
06.000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 12 365 1003 1017 Estruturação da Rede Municipal de
Ensino Infantil 15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15690000 Outras Transferências de Recursos
do FNDE Controle dos demais recursos originários de transferências 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15401030 Transferências do FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos - 30% 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15421030 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT -
30% 4490.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15710000 Transferências do
Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 4490.52
99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10
301 1001 1008 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção
Primária
15001002
Recursos
não
Vinculados de
Impostos
-
Saúde
4490.52
99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16010000 Transferências Fundo a Fundo de
Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura 4490.52 99
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 07.010 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302
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