DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 52
Brasília - DF, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 11
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 11
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 11
Ministério da Educação........................................................................................................... 11
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 30
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 30
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 31
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 33
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 35
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 37
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 38
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 38
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 40
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 42
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 42
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 43
Ministério da Saúde................................................................................................................ 43
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 45
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 45
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 47
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 47
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 48
Ministério Público da União................................................................................................... 48
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 51
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 54
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 59
Editais e Avisos........................................................................................................................ 61
................................... Esta edição é composta de 63 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, alínea "a", e §
6º, da Lei nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 1º de abril de 2025, o Capitão de Fragata (RM1-EN) JULIO CESAR SILVA NEVES, do
Corpo de Engenheiros da Marinha, ao cargo de Juiz Militar do Tribunal Marítimo, com mandato
de quatro anos.
Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 81, caput, inciso I, e no
art. 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o art. 9º, caput, inciso I,
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.654, de 28 de janeiro de 2016, resolve:
AG R EG A R ,
a partir de 21 de março de 2025, por necessidade do serviço, ao respectivo quadro, o General
de Brigada Combatente MAURICIO VIEIRA GAMA, do Comando do Exército, para exercer o
cargo de Adido do Exército nos Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos.
Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 21, § 3º, do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 21 de março de 2025, por necessidade do serviço, no âmbito do Comando do
Exército, o General de Brigada Intendente JASON SILVA DIAMANTINO do cargo de Diretor de
Contabilidade, passando à situação de adido à Secretaria de Produtos de Defesa.
Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Múcio Monteiro Filho
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput,
inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 10 de março de 2025, FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da
Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do
Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, e o art. 115, caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a", da Constituição, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e pela Emenda Constitucional nº 41, de
19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de
2019, e de acordo com o que
consta do Processo nº
08001.000612/2025-61 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 31 de março de 2025, a JOSÉ EDÍLSIMO ELIZIÁRIO BENTES no cargo de Juiz do
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, com sede na cidade de Belém, Estado do Pará.
Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
SUPERIOR TIBUNAL MILITAR
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XIV, o art. 122, caput, inciso I, e o art. 123, parágrafo único, inciso I, da
Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de
julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.000868/2025-78
do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 10 de abril de 2025, a JOSÉ COÊLHO FERREIRA no cargo de Ministro do Superior
Tribunal Militar.
Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 15, de 13 de março de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus limitado, no período de 25 a 27 de março de 2025,
inclusive trânsito, com destino a Santiago, República do Chile, para participar do Seminário
Proteção aos Vulneráveis: Fortalecer a Resiliência diante de Crises Crescentes, no âmbito da
Reunião Anual das Assembleias de Governadores do Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID e da Corporação Interamericana de Investimentos - CII, bem como
de reuniões bilaterais. Autorizo. Em 17 de março de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 2, de 6 de março de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-Geral
da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 23 a 29 de março de
2025, inclusive trânsito, com destino a Paris, República Francesa, para participar do Fórum Global
de Integridade e Anticorrupção da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico
- OCDE e de eventos paralelos. Autorizo. Em 17 de março de 2025.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I, da Lei
nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
R ECO N D U Z I R ,
a partir de 1º de abril de 2025, ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES, Professor da Universidade
Federal Rural do Rio de Janeiro, ao cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato de
quatro anos.
Brasília, 17 de março de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana