DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
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Fone: (61) 3411-9450 
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2025
MINISTÉRIO DA SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 317 - EXONERAR
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO do cargo de Secretária de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
Nº 318 - N O M EA R
FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Secretário de Gestão do Trabalho
e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17, ficando exonerado do
cargo que atualmente ocupa.
Nº 319 - N O M EA R
ANA LUIZA FERREIRA RODRIGUES CALDAS, para exercer o cargo de Secretária de Atenção
Primária à Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
Nº 320 - N O M EA R
FERNANDA DE NEGRI, para exercer o cargo de Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação
e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde, código CCE 1.17.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 3.093, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que
lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023,
tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria CC/PR nº 690,
de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023,
no art. 6º, VI da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.193, de 03 de julho de 2024, resolve:
Tornar sem efeito a publicação das Portarias GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 3.080,
3.081 e 3.082 de 11 de março de 2025, publicadas no Diário Oficial da União nº 49, de 13
de março de 2025, Seção 2, página 2.
RODRIGO DE AQUINO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR nº 3053, de 27 de fevereiro de 2025,
publicada na Edição nº 44, do Diário Oficial da União, de 6 de março de 2025, Seção 2,
página 2, onde se lê: "... c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art. 11 e pelo § 2º do Artigo
24 da Emenda Constitucional 103/2019..." leia-se "... c/c o § 1º do art. 3º e o § 4º do art.
11 e pelo artigo 23, com aplicação do redutor de que trata o § 2º do art. 24 da Emenda
Constitucional 103/2019...", mantidas as demais condições.
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 9, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 83, c/c art. 84-A, § 7º, do Decreto nº 8.726, de 27
de abril de 2016, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 41, de 9 de novembro de 2023, alterada pela Portaria nº 12, de
18 de março de 2024, Portaria nº 20, de 6 de maio de 2024, Portaria nº 26, de 7 de junho de
2024, Portaria nº 43, de 11 de setembro de 2024, e Portaria nº 55, de 23 de dezembro de 2024,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .................................................................................................................
II - Advocacia-Geral da União
Titular: Gabriela da Silva Brandão
Suplente: Jessica Zimmer Stefenon
III - Controladoria-Geral da União
...............................................................................................................................
Suplente: Fábio Felix Cunha da Silva
IV - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Titular: Marcos Alberto Barbosa de Carvalho
Suplente: Marcelo Cássio Silverio
..............................................................................................................................
XIII - Ministério da Justiça e Segurança Pública
.............................................................................................................................
Suplente: André Pereira Crespo
.............................................................................................................................
XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego
Titular: Fernando Zamban
Suplente: Henrique Eduardo Medeiro Aquino
XIX - Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Titular: Raimunda Nonata Monteiro
Suplente: Adriano dos Reis Mirando Laureno Oliveira
..................................................................................................................." (NR)
"Art. 2º ..............................................................................................................
II - Cáritas Brasileira
............................................................................................................................
Suplente: Luise Gonçalves Villares
................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 245, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de
6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023,
tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000287/2023-18, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
EDUARDO RIBEIRO ARAÚJO, matrícula Siape nº 1348364, Procurador da Fazenda, do encargo
de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21014179), da Coordenação de
Integridade Pública, do Gabinete, da Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 248, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010065/2021-14, resolve:
D ES I G N A R
LEANDRO JOSÉ DA SILVA, matrícula Siape nº 1425839, Advogado da União, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101249), da Divisão de Coordenação-
Regional Adjunta, da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica,
da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 249, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6
de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00416.010065/2021-14, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FREDERICO GUILHERME LOBE MORITZ, matrícula Siape nº 1289639, Advogado União, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07 (2101249), da Divisão de Coordenação-
Regional Adjunta, da Coordenação-Regional de Serviço Público, da Coordenação-Geral Jurídica,
da Procuradoria Regional da União da 4ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 250, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº
00404.000440/2025-81, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA DO SOCORRO AQUINO SOARES,
matrícula Siape nº 0084355, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III,
código da vaga nº 51474, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de
setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho
de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da
Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, e da vantagem
prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 259, DE 10 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210,
de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n°
00404.000762/2025-20, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SÔNIA MARIA COSTA FERREIRA, matrícula
Siape nº 0809360, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, código da vaga nº
465487, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional
nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com
proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo,