DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031800004
4
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 177, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar TATYANA ARANDA ANDRADE VELOSO, CPF ***.413.191-**, para exercer a
função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Análise e Execução Orçamentária e
Financeira das Transferências, código FCE 1.07, da Coordenação de Formalização e
Acompanhamento de Transferências Voluntárias, da Coordenação-Geral de Transferências
Voluntárias, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente exerce,
por estar sendo designada titular da referida função (Processo SEI nº 01245.003528/2025-97).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 13 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
DEBORAH BRAGA DE CASTRO E OLIVEIRA, Analista em C&T do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para compor a delegação brasileira na "Technical
Experts Meeting - TEM", do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), com o
objetivo de discutir as propostas de alteração do anexo técnico do MTCR, que terão reflexo
na legislação brasileira sobre exportação de bens sensíveis, em Berlim/Alemanha, de
30/03/2025 a 05/04/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº
01245.001067/2025-18.
RODOLFO DE SOUZA RODRIGUES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de
Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na
"60th CG Meeting", bem como na "15th Technical Experts Group (TEG) Meeting" do
"Nuclear Suppliers Group - NSG", em Viena/Áustria, de 05/04/2025 a 13/04/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001449/2025-41.
LEANDRO BORTOLOZO PEDRON, Diretor do Departamento de Programas
Temáticos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "First
Meeting of the Conference of the Parties to the Agreement", com a finalidade de
estabelecer as bases e os processos necessários para garantir que o "Acordo Sobre
Conservação e uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas Além da Jurisdição
Nacional (Acordo BBNJ)", seja operacionalizado de forma eficaz assim que entrar em vigor,
em New York/EUA, de 12/04/2025 a 27/04/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI,
conforme Processo nº 01245.002044/2025-21.
LEONARDO BACELAR LIMA SANTOS, Pesquisador do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "EGU
General Assembly 2025", que será realizada no Austria Center Vienna (ACV), em
Viena/Áustria, de 25/04/2025 a 03/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o CNPq
(Processo nº 446053/2023-6), conforme Processo nº 01242.000032/2025-91.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO, Presidente do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar como representante
brasileiro da "344ª Reunião do Comitê de Política Científica", bem como da "Two Hundred
and Twenty First Session of the Council" da "European Organization for Nuclear Research
- CERN", em Genebra/Suíça, de 21/03/2025 a 30/03/2025, trânsito incluído, com ônus para
o CNPq, conforme Processo nº 01245.004075/2025-16.
Min. LUCIANA SANTOS
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA LNA Nº 310, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA, DO MINISTÉRIO
DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas
Portaria CC/PR nº 1.368, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236 do
dia 16 de dezembro de 2022, seção 2, e considerando o disposto no art. 30 do
Regimento Interno, Portaria MCTI nº 7.060 de 24 de maio de 2023 e, de acordo com
as deliberações do Conselho Técnico Científico - CTC, resolve:
Art. 1º Reconduzir, nomear e dispensar os especialistas para compor a
Comissão Nacional de Programas do Observatório do Pico dos Dias - CP/OPD do
Laboratório Nacional de Astrofísica.
Art. 2º Reconduzir por mais 1 (um) ano os seguintes especialistas
designados pela Portaria LNA nº 242, de 13 de março de 2024:
I - Ângela Cristina Krabbe;
II - Bruno Eduardo Morgado;
III - Diego Lorenzo de Oliveira;
IV - Eduardo Brescansin de Amôres;
V - Eduardo de Jesus Rondón Briceno;
VI - Gabriel Rodrigues Hickel - Presidente;
VII - João Victor Sales Silva;
VIII - Laerte Brandão Paes de Andrade;
IX - Leandro de Almeida;
X - Marcelo Assafin - Presidente Suplente; e
XI - Orlando José Katime Santrich.
Art. 3º Nomear o especialista com mandato de 2 (dois) anos:
I - Leandro José Beraldo e Silva
Art. 4º Dispensar o especialista da comissão, designado pela Portaria LNA nº
242, de 13 de março de 2024:
I - Maximiliano Luiz Faúndez Abans.
Art. 5º Fica revogada a Portaria LNA n° 242, de 13 de março de 2024.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Wagner José Corradi Barbosa
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
PORTARIA PRES/FINEP Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O Presidente da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, no uso de
suas atribuições, com fundamento na Portaria MCTI nº 8.760, de 11 de dezembro de 2024,
Diário Oficial da União, 12/12/24, e na RES/DIR/0054/2025, de 06/03/2025, resolve:
AUTORIZAR 
ANDRE 
DE 
CASTRO
PEREIRA 
NUNES, 
matrícula 
1607,
superintendente da ÁREA DE PESQUISA APLICADA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
(APDT),
para participar
da MISSÃO
INTERNACIONAL
NATIONAL ASSOCIATION
OF
BROADCASTERS SHOW 2025 (NAB SHOW 2025), em Las Vegas, nos Estados Unidos, no
período de 03 a 11 de abril de 2025, trânsito incluso, com ônus para a Finep no que se
refere a passagens aéreas, 02 (duas) meias-diárias e 07 (sete) diárias-inteiras, seguro
viagem, inscrição, além da manutenção do salário e encargos do empregado durante o
período de afastamento.
CELSO PANSERA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 100, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 14 de março de 2025, WESLEY DE SENA DOS
SANTOS, CPF ***.030.751-**, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de
Cadastro de Pessoal, código CCE 1.07, da Coordenação de Cadastro e Pagamento, da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e Administração,
da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005720/2025-05).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 101, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar LILIAN PAULINO DA SILVA NEGREIROS, CPF ***.374.854-**, da
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Infraestrutura Predial e Apoio
Administrativo, código FCE 1.05, da Divisão de Apoio Administrativo, Manutenção Predial e
Patrimônio, da Coordenação de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.004383/2023-69).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 102, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar LORRAYNE CRISTIAN MARQUES TORRES, CPF ***.993.911-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE
1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de Orçamento e
Administração, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.006289/2025-14).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 103, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear WERONICA DE JESUS LEITE, CPF ***.463.431-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Coordenação-Geral de
Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de
Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica
deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa (Processo SEI nº
53115.004402/2025-19).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 104, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RAFAEL REAL MARTINS LAURIA, CPF ***.578.910-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de
Outorga de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, da Coordenação-Geral de Assuntos
Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, do Departamento de Radiodifusão
Pública, Comunitária e Estatal, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste
Ministério (Processo SEI nº 53115.004402/2025-19).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 105, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear NATALIA RAMALHO GREVE, CPF ***.817.681-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal, código CCE 1.07, da
Coordenação de Cadastro e Pagamento, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da
Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.006214/2025-25).
JUSCELINO FILHO