DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 107, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear RICELE RODRIGUES DE SOUSA, CPF ***.884.601-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de
Atos de Radiodifusão Privada, da Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão
Privada, do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Comunicação Social
Eletrônica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.005011/2025-11).
JUSCELINO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 97, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 15.743, de 30 de dezembro de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2024, e ainda o que
dispõe o art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar DANIELLA SILVA CARDOSO, CPF ***.845.961-**, para exercer o
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva Chefe da Divisão de
Apoio Administrativo, Manutenção Predial e Patrimônio, código FCE 1.07, da Coordenação
de Logística e Patrimônio, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria
de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos
e impedimentos
legais do
titular e
na vacância
do cargo
(Processo SEI
n.º
53115.004383/2023-69).
Art. 2º Fica revogada a Portaria MCOM nº 12.506, de 11 de março de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de março de 2024.
SÔNIA FAUSTINO MENDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 259, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.013289/2025-19, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Conselheiro Substituto VINICIUS
OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES , e dos servidores MARCOS VIEIRA BAETA NEVES,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, LUIS RENATO GIFFONI
RODRIGUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, GESILÉA
FONSECA TELES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações,
MARCELO ALVES
DA SILVA, Especialista em
Regulação de Serviços
Públicos de
Telecomunicações, para participar do NAB Show 2025, em Las Vegas, Estados Unidos, no
período de 3 a 11 de abril de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 265, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.018294/2025-18, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
das Sessões do Comitê de Política Digital (DPC), no âmbito da Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 27 de
abril a 2 de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 266, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009279/2025-89, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor TARCISIO AURELIO BAKAUS,
Analista Administrativo, para participar de Reunião do Grupo de Especialistas do Conselho
sobre a Decisão 482, da 32ª Reunião do Grupo Assessor do Setor de Radiocomunicações
(RAG) da União Internacional de Telecomunicações, a de Reunião com o Presidente do
Grupo de Coordenação Intersetorial da UIT, em Genebra, Suíça, no período de 8 a 20 de
abril de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
CONSELHO DIRETOR
PORTARIA DE PESSOAL Nº 269, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso
das atribuições que lhe conferem o art. 133 do Regimento Interno da Anatel, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
CONSIDERANDO o disposto no item 4 do Anexo IV-C do Edital nº 1/2021-
SOR/SPR/CD-ANATEL (SEI nº 7452039);
CONSIDERANDO os termos da Portaria MCOM nº 15.371, de 2 de dezembro de 2024;
CONSIDERANDO a decisão tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 54, de
17 de março de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.081061/2021-28, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal nº 1181, de 10 de novembro de 2021 (SEI
nº 7648614), a partir de 3 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
PORTARIA MCOM Nº 106, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393,
de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 6 de março de 2025, RAYANE CRISTINA
DO
NASCIMENTO CARDOSO,
CPF
***.939.601-**,
do Cargo
Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação de Atos de
Radiodifusão Privada, da Coordenação-Geral de Pós-Outorga de Radiodifusão
Privada,
do 
Departamento
de
Radiodifusão
Privada, 
da
Secretaria
de
Comunicação
Social
Eletrônica
deste 
Ministério
(Processo
SEI
nº
53115.005011/2025-11).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 267, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.012700/2025-39, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LICINDO PEREIRA
ALVES FILHO e CARLOS EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, Especialistas em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião do Grupo de
Trabalho 5B, Serviço Móvel Marítimo incluindo Sistema Global de Socorro e Segurança
no Mar; Serviço Móvel Aeronáutico e Serviço de Radiodeterminação, do Setor de
Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações, em Genebra, Suíça,
no período de 27 de abril a 10 de maio de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 147, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53141.000188/2025-12 resolve:
Ceder o empregado público, PAULO HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA, matrícula
80546617, pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da
Prefeitura Municipal de Barreirinha - AM. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC N° 116, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar PAULINO DE OLIVEIRA NETO da função de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas de Transferências Voluntárias, da
Coordenação-Geral de Análise de Prestação de Contas da Subsecretaria de Gestão de
Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, a contar
de 12 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 10, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor Cauê Oliveira Fanha, ocupante do cargo de Diretor de
Regulação de Direitos Autorais - SDAI/MinC, para participar da 46ª Sessão do Comitê
Permanente de Direitos Autorais e Conexos - SCCR, em Genebra/Suíça, no período de 4 a
13 e
abril de
2025, incluindo
trânsito, com
ônus para
o MinC-
processo
01400.003401/2025-38.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 11, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país da servidora Gabriela Ayres Ferreira Terrada, ocupante do cargo de
Coordenadora- Geral do Centro de Processamento e Preservação da Fundação Biblioteca
Nacional - FBN, para participar Fórum de Bibliotecas Nacionais, promovido pela EBSCO
Information Services, em Paris/França, no período de 28 de março a 2 e abril de 2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a Fundação Biblioteca Nacional - FBN- processo
01400.004136/2025-13.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 12, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor Rui Moreira dos Santos, ocupante do cargo de Diretor
de Artes Cênicas da Fundação Nacional de Artes - Funarte, para participar da XL Reunião
do Conselho Intergovernamental do Programa IBERESCENA e Ano Ibero-Americano das
Artes Cênicas, em Santiago/Chile, no período de 4 a 11 de abril de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para a Fundação Nacional de Artes - processo 01400.004139/2025-49.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA