DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO Nº 13, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor Fabio Guimarães Rolim, ocupante do cargo de Chefe de
Divisão do Instituto Brasileiro de Museus/IBRAM, para participar do Workshop de
treinamento para pessoal civil-militar sobre a proteção de bens culturais nos termos da
Convenção de Haia de 1954, em Buenos Aires/Argentina, no período de 25 a 29 de março
de
2025, incluindo
trânsito,
com
ônus limitado
para
o
Instituto Brasileiro
de
Museus/IBRAM - processo 01400.004120/2025-01.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 14, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor Marco Américo Lucchesi, ocupante do cargo de
Presidente da Fundação Biblioteca Nacional - FBN, para participar do Parnaso Literário del
Eje Cafetero 25 años, em Bogotá/Colômbia, no período de 24 a 30 de março de 2025,
incluindo trânsito, com ônus limitado para a Fundação Biblioteca Nacional - FBN- processo
01400.004095/2025-57.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC N° 117, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, e considerando, ainda, o constante dos autos do Processo nº 01400.004781/2023-66,
resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria de Pessoal MinC nº 323, de 10 de junho de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 11 de junho de 2024, seção 2, página 5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 133, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01456.000017/2025-38, resolve:
Art. 1º DESIGNAR EDUARDO JULIANO BASTOS DE SOUSA, matrícula Siape nº
1822957, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretor do Museu Histórico de Alcântara, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus,
no período de 02 a 16 janeiro de 2025, convalidando os atos praticados nesse período.
Art. 2º DESIGNAR EDUARDO JULIANO BASTOS DE SOUSA, matrícula Siape nº
1822957, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva
de Diretor do Museu Histórico de Alcântara, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de
Museus, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 139, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto
nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro
de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no
Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.002280/2025-11, resolve:
Designar a servidora Marina Duque Coutinho de Abreu Lacerda, matrícula SIAPE
nº 1821965, para exercer o encargo de substituta eventual de Diretora, CCE 1.15, UORG
523, do Departamento do Patrimônio Imaterial - DPI, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo
de suas respectivas atribuições, ficando dispensada a servidora Diana Dianovsky, matrícula
SIAPE nº 1603080, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 141, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I,
do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 35 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01422.000082/2025-51, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 18 de março de 2025, o servidor
SILBERTO DOS SANTOS SILVA, matrícula SIAPE nº 1897136, da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 654, da Divisão Administrativa, da
Superintendência do Iphan no estado de Tocantins, com amparo legal no inciso II, do artigo
35, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LEANDRO GRASS
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 49, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL NO ESTADO DO PIAUÍ, TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº 778, DE 24 DE MAIO DE 2023,
DECRETO Nº 11.178 DE 18 DE AGOSTO DE 2022, PELA PORTARIA IPHAN Nº 138, DE 30 DE
NOVEMBRO DE 2023, PUBLICADA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023, NO DIÁRIO OFICIAL DA
UNIÃO (DOU), E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E CONFORME O DISPOSTO NOS ARTIGOS 22 E
24 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017, resolve:
Art. 1º Designar o Servidor William de Castro Feitosa, Matrícula SIAPE Nº
1515518, como Gestor Orçamentário e Financeiro, sem prejuízo às suas respectivas
atribuições do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do IPHAN-PI.
Art. 2º Designar o Servidor Giannini Veras Magalhães, Matrícula SIAPE nº
3126950, como
Gestor Orçamentário
e Financeiro
Substituto, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo às
suas respectivas atribuições do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional do
IPHAN-PI.
Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 21, de 23 de fevereiro de 2024, publicada
no DOU Diário Oficial da União Nº 38, de 26 de fevereiro de 2024;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria nº 55 de 13 de março de 2025, publicada no DOU de 17 de março
de 2025, seção 02, página 9.
Onde se lê: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto
II, código CCE 3.07, do Gabinete da Presidência, desta Fundação"
Leia-se: "para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II,
código CCE 1.07, do Gabinete da Presidência, desta Fundação"
Ministério da Defesa
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER/CENSIPAM/SG-MD N° 1.256, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no
Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo nº
60093.000100/2025-32, resolve:
Art.1º Designar LUIZ ALVES DOS SANTOS NETO, Matrícula Siape nº 2.541.704,
para o encargo de substituto eventual do Coordenador Operacional do Centro Regional de
Porto Velho, deste Centro Gestor, código CCE 1.10, nos impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Revogar a Portaria n° 4.260, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de 2023.
RAFAEL PINTO COSTA
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
PORTARIA COMGEP Nº 530/1SC2, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo
com a delegação de competência estabelecida no Art. 7º, da Portaria COMGEP nº 830/SLE,
de 30 de dezembro de 2024, tendo em vista o disposto na ICA 35-13, aprovada pela
Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº
67550.001023/2025-42, resolve:
Designar o Cap Esp Aer COM R/1 MAURO EVANGELISTA DA SILVA (Nr Ord
1750356) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR, como Chefe da Subdivisão de
Admissão e Seleção da DAS, pelo prazo de doze meses, a contar da data da publicação
desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 10 -SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 17 MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 0001073-
33.2006.4.01.3815, da Justiça federal de 1ª Instância Subseção Judiciária de São João Del
Rei/MG, em caráter definitivo, transitada em julgado em 23 NOV 23, que determinou a
reforma do Autor, com proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico imediato,
de 
acordo 
com 
o 
Parecer
de 
Força 
Executória 
nº
00014/2024/CORESMNGMIL/PRU6R/PGU/AGU, de 3 OUT 24 e o DIEx nº 2725 - Subseção
DU/AsseApJurd/Cmdo 1ªRM, de 11 MAR 25, proferiu o seguinte despacho:
REFORMAR em caráter definitivo, com proventos integrais da graduação de 3º
Sargento, o AL ES FS MAICON LUIS BARRETO, Prec/CP 12/4961686, CR 167033, a contar de
8 JUL 2003 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), de acordo com o
Parecer de Força Executória nº 00014/2024/CORESMNGMIL/PRU6R/PGU/AGU, de 3 OUT
24 e o DIEx nº 2725 - Subseção DU/AsseApJurd/Cmdo 1ªRM, de 11 MAR 25, com fulcro no
inciso IV do Art. 108 c/c §1º do Art. 110, da Lei n. 6.880/80, de 09 DEZ 1980.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria - D G P/C Ex nº 27, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 49, de 13 de março de 2025, Seção 2, página 12, relativo à nomeação
do Tenente-Coronel Reformado MARCELO ECHART DE ABREU, Identidade 0187440631,
Prec-CP 96-1619246, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo na Diretoria de Saúde,,
ONDE SE LÊ: "1º de junho de 2025", LEIA-SE: "1º de julho de 2025".
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 217, DE 14 DE MARÇO DE 2025
EB: 65344.012799/2024-17
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA IRISMAR DO MONTE,
matrícula SIAPE nº 1104304, lotada no Hospital Geral do Rio de Janeiro, no cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão III, (NA), Plano Geral de Cargos
do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao
Comando da 1ª Região Militar (SVP/1), com proventos calculados com base no artigo 26,
§ 2º, assegurado pelo artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 219, DE 14 DE MARÇO DE 2025
EB: 65308.014529/2023-04
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
APOSENTAR por Incapacidade Permanente para o Trabalho, o servidor JOSÉ
REIS DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0085698, lotado no 2º Batalhão Ferroviário, no cargo
de Motorista Oficial, classe "S", padrão V (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
(PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao 2º Batalhão Ferroviário
(SVP/11), com proventos calculados com base no artigo 26, § 2º, assegurado pelo artigo
10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/19 e de acordo com a Ata de Inspeção
de Saúde nº 168/2023, de 25 de julho de 2023, convalidada pela homologação do Parecer
Técnico nº 177/2024, de 29 de maio de 2024. A Incapacidade Permanente para o Trabalho
não decorre de doença capitulada em Lei.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE

                            

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