DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 207, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e o Decreto nº 3.669, de 23 de novembro
de 2000, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, em relação ao Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.005151/2022-
87, instaurado pela Portaria MEC nº 1.834, de 14 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica substituída a membra PATRÍCIA MARA BARBOSA CHAVES NUNES,
Matrícula Siape nº 1772488, pelo servidor JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, Matrícula Siape nº 1728515, o qual passa a ser o Presidente da Comissão.
Art. 2º Fica substituída a membra MARIANA FERREIRA DA SILVA, Matrícula
Siape nº 40351, pelo servidor ANTÔNIO MARCOS MELO GUEDES, Policial Rodoviário
Federal, Matrícula Siape nº 1481270.
Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes
do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 208, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DISPENSAR JOANA D´ARC DE CASTRO RIBEIRO, Matrícula Siape nº 1087935, da
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação da
Educação Superior a Distância, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério, a contar de
28 de fevereiro de 2025.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 209, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023,
alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve:
DESIGNAR FABIOLA ROCHA CAIRES, Matrícula Siape nº 1839756, para exercer a
função de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Regulação da
Educação Superior a Distância, da Diretoria de Regulação da Educação Superior, da
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
PORTARIA Nº 211, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e considerando o disposto no art. 6º, § 3º,
do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, alterado pelo Decreto nº 12.062, de 14 de junho
de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.015229/2024-20, resolve:
Art. 1º A Portaria MEC nº 657, de 16 de julho de 2024, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 1º ................................................................................................
.............................................................................................................
I - Ministério da Educação - MEC:
a) Secretaria de Educação Superior, que presidirá a CNRM:
1. Titular: Marcus Vinicius David; e
2. Suplente: Paulo Roberto Alves de Pinho;" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 88, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento do professor aposentado no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionado no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.002809/2024-18
.CARLOS ROBERTO DE SOUZA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 91, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão
judicial proferida pela Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Jataí-GO nos
autos do Processo Judicial nº 1001679-65.2024.4.01.3507, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): RAFLESIA DA SILVA DIAS SOUZA
Mat. SIAPE: 3388072
Cargo: Assistente em Administração
Origem: Universidade Federal de Jataí
Para: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Campus Nova Suíça
Processo: 00732.000982/2025-31
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 93, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.117373/2023-70
.LEONILDA BARBOSA DE SOUZA
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 94, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.109616/2023-04
.IVETE LÚCIA BRANDALISE
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 95, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14022.016058/2024-15
.MARIA FRANCISCA MARTINS PIMENTEL
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 96, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II,
do art. 1º, da Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024; tendo em vista o disposto
no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; e,
considerando o contido no Processo nº 23121.000199/2025-61, resolve:
Declarar vago, a pedido, o cargo de Tradutor Intérprete de Linguagem de Sinais,
Grupo/Cargo nº 701/266, Classe D, Padrão 407, código de vaga nº 972545, ocupado pelo
servidor GLAUBER DE SOUZA LEMOS, matrícula Siape nº 1175361, do quadro de pessoal do
Instituto Nacional de Educação de Surdos, em virtude de posse em outro cargo
inacumulável, a contar de 10 de março de 2025.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 97, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO,
de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria
SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto
no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Efetivar o seguinte exercício provisório:
Servidor(a): CINTIA INES BOLL
Mat. SIAPE: 2424711
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Para: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Processo: 23000.009286/2025-51
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 92, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº
.P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1
.14021.178954/2023-98
.SHIRLEY LAZARIN
.RO