DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025031800033
33
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de
2021, a Polícia Federal deverá praticar os atos de gestão dos profissionais, no que
tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias,
registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.
Art. 3º A unidade de exercício deverá encaminhar a frequência dos
profissionais à Diretoria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação
em Serviços Públicos até o quinto dia útil do mês subsequente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
ANEXO
.
.SIAPE
.NOME
.PERFIL
.
.3449122
.MAURICIO JOSE ARAUJO
ROCHA
.Infraestrutura de TI
.
.3448764
.TIAGO HENRIQUE VIEIRA
DE PONTES
.Ciência de Dados
.
.3448807
.VITOR PEREIRA SOARES
.Infraestrutura de TI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SGD/MGI nº 1482, de 14 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 36, onde se
lê: "ANDERSON MARCOS DIAS CANTELLI", leia-se: "ANDERSON MARCOS DIAS CANTELI"; e
onde se lê: "ISABELA ARAÚJO REZENDE", leia-se: "ISABELA ARAÚJO RESENDE".
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 2602, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
10154.120762/2023-26, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LETICIA NUNES BARCELLOS, Matrícula SIAPE nº
1071832, Arquiteta e Urbanista e FRANCESCO MAYER SIAS, Matrícula SIAPE nº 1167323,
Engenheiro-Área, nessa ordem sucessivamente, para exercerem o encargo de substitutos
eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código
CFE 1.05, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal nº 740, de 23 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 27 de janeiro de 2025, Seção 2, página 42,
que versa sobre a designação anterior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA GABAS STUCHI
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
D ES P AC H O
O Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência S.A. -
Dataprev, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI n.º 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O
afastamento do País do empregado EDMAR DOS SANTOS FERREIRA JUNIOR,
Superintendente de Produtos da Previdência, INSS e Mercado Financeiro, no período de 24
a 28 de março de 2025, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar do evento Taller
de la AISS: Aumento de la resiliencia de las instituciones de seguridad social mediante la
preparación y la agilidad, que será realizado em Buenos Aires, na Argentina. (Processo
Administrativo n.º 44129.001530/2025-61).
RODRIGO ASSUMPÇÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 723, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022,
e o constante no processo n. 59000.003197/2025-48, resolve:
DISPENSAR LEANDRO FERREIRA LIMA da função comissionada de Coordenador-
Geral da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Contabilidade e Prestação de
Contas da Diretoria de Administração da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-
Oeste - Sudeco, código FCE 1.13, entidade vinculada a este Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
PORTARIA MIDR N° 725, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria n. 455, de 22 de
setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.057, de 29 de abril de 2022,
e o constante no processo n. 59000.003197/2025-48, resolve:
DESIGNAR LUANDA
DE SIQUEIRA LEITÃO
da função
comissionada de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Contabilidade e
Prestação
de
Contas
da
Diretoria
de
Administração
da
Superintendência
do
Desenvolvimento do Centro-Oeste - Sudeco, código FCE 1.13, entidade vinculada a este
Ministério.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
considerando art. 10 da Portaria MIDR n. 4.005, de 22 de dezembro de 2023, e o
constante no Processo Administrativo n. 59000.003837/2025-10, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País da servidora LUCIANA DE SOUSA BARROS,
matrícula Siape n. 1757898, Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento
do Centro-Oeste (Sudeco), entidade vinculada a este Ministério, no período de 30 de
março a 6 de abril de 2025, com ônus para a Sudeco, a fim de participar do VI Fórum
Mundial para o Desenvolvimento Econômico Local, que ocorrerá em Sevilha,
Espanha.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
INTERESSADO: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
ASSUNTO:
Processo Administrativo
Disciplinar
sob
o Rito
Ordinário
n.
02501.003242/2022-53, instaurado pela Agência Nacional de Aguas e Saneamento Básico
(ANA), mediante Portaria n. 448, de 11 de novembro de 2022, reautuado no Ministério da
Integração e Desenvolvimento Regional, sob o n. 59000.004153/2024-54, em desfavor de
WALDEMIR SANTIAGO JUNIOR, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de
Recursos Hídricos e Saneamento Básico, do quadro de pessoal da ANA, matrícula funcional
n. 15.48.764, para apuração de transgressão aos deveres funcionais e proibições, nos
termos dos artigos 116, incisos I, II, III, IV, IX e X, e 117, incisos IV, XV e XIX, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
VISTOS e EXAMINADOS os autos do Processo em apreço e no exercício das
atribuições a mim conferidas pelo Art. 2º, inciso I, do Decreto n. 11.123, de 7 de julho de
2022, DECIDO, com fundamento na Nota Técnica n. 4/2024/CORREG-MIDR-MIDR (SEI
5191665) e no PARECER n. 00336/2024/CONJUR-MIDR/CGU/AGU (SEI 5590072), aprovado
pelo DESPACHO n. 00257/2025/CONJUR-MIDR/CGU/AGU (art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784, de
29 de janeiro de 1999 e art. 2º, § 3º, do Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019),
ACATAR o Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar sob o Rito
Ordinário n. 02501.003242/2022-53, DECLARAR culpado o servidor WALDEMIR S A N T I AG O
JUNIOR, Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, matrícula
SIAPE n. 1548764, pela prática de desídia, em violação ao artigo 117, XV c/c o art. 132,
inciso XIII, ambos da Lei n. 8.112, de 1990, e, considerando que ao referido servidor já foi
aplicada a penalidade de demissão em decorrência do Processo Administrativo Disciplinar
sob o Rito Sumário n. 02501.001328/2023-22, DETERMINAR a devida realização do registro
nos
assentamentos
funcionais,
nos
termos
do
entendimento
do
Parecer
n.
0 0 0 0 3 / 2 0 2 4 / C N P A D / CG U / AG U .
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro de Estado
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o Processo Administrativo nº
59000.002665/2025-67, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do servidor TITO LIVIO PEREIRA QUEIROZ E
SILVA, matrícula Siape nº 1443137, Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva
deste Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no período 28 de março de
2025 a 6 de abril de 2025, com ônus, para participar do curso Rising Public Leaders
Programme a ser realizado pela Blavatnik School of Government da University of Oxford,
que ocorrerá no período de período de 30 de março de 2025 a 4 de abril de 2025, em
Oxford/Reino Unido.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
PORTARIA Nº 664, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na qualidade de SECRETÁRIO-
EXECUTIVO do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e no uso das atribuições que lhe
conferem os art. 5º e 6º do Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024 e considerando
o constante dos autos do processo nº 59000.012963/2024-84, resolve:
Art. 1º Designar os membros e suplentes de cada uma das 7 (sete) Câmaras
Técnicas de caráter permanente do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH.
I. Dos 17 (dezessete) membros e suplentes da Câmara Técnica de Assuntos
Institucionais e Legais - CTAL:
a) Titular: César Aparecido Martins Louvison - representando os conselhos
Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;
Suplente: Moema Versiani Acselrad.
b) Titular: Gustavo dos Santos Goretti - representando o Governo Federal;
Suplente: Kleber Souza Santos.
c) Titular: Ilana Junqueira Marques Ferreira Figueiredo - representando os
Usuários de Recursos Hídricos;
Primeiro Suplente: Antonio Costa Lima Junior;
Segundo Suplente: Claudimir Daniel Rosa Salomoni
d) Titular: Jianine Simões Rodrigues Pichite - representando as Organizações
da Sociedade Civil;
Primeiro Suplente: Cláudio Ademar da Silva; e Segundo Suplente: Cláudio
Pereira da Silva.
e) Titular: Jordana Gabriel Sara Girardello - representando os Usuários de
Recursos Hídricos;
Primeiro Suplente: Andressa Gonçalves; e Segundo Suplente: Adriano Melo.
f) Titular: Leonardo Estrela Borges - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
Primeiro Suplente: Maria do Socorro Lima Castello Branco; e
Segundo Suplente: Pedro Dangelo Ribeiro.
g) Titular: Luiz Roberto Porto Farias - representando as Organizações da
Sociedade Civil;
Primeiro Suplente: João Ricardo Raiser; e Segundo Suplente: Marcelo Pereira
Manara.
h) Titular: Luiz Sergio da Cruz Silveira - representando o Governo Federal;
Suplente: Ricardo Tadeu Gonzaga de Campos.
i) Titular: Marcus Aurelius Aragão
Veras - representando o Governo
Fe d e r a l ;
Suplente: Eduardo Gomides Arlindo Soares.
j) Titular: Maria Aparecida Vargas - representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
Primeiro Suplente: Lízia Silva Reis; e
Segundo Suplente: Camila Freitas.
k) Titular: Maria Ceicilene Aragão Martins - representando o Governo
Fe d e r a l ;
Suplente: Getúlio Ezequiel da Costa Peixoto Filho.
l) Titular: Marcelo Naufal Argona - representando as Organizações da
Sociedade Civil;
Suplente: Flávio Montiel.
m) Titular: Pedro Henrique Linhares Macêdo - representando os Usuários de
Recursos Hídricos;
n) Titular: Vinícius Crespo -
representando os Usuários de Recursos
Hídricos;
Primeiro Suplente: Wilson de Azevedo Filho; e Segundo Suplente: Cristiane de
Souza Soares.
o) Titular: Waldemir Fernandes de Azevedo - representando os Conselhos
Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos;
Primeiro Suplente: Maria Geny Formiga de Farias;e
Segundo Suplente: Rose Simoni Ribeiro Araújo.
p) Titular: Wellyngton Sandrelly Caldas Ferreira - representando o Governo
Fe d e r a l ;
Suplente: Larissa Alves da Silva Rosa)
q) Titular: Wilson Rodrigues de Melo Junior - representando o Governo
Fe d e r a l ;
Suplente: Guilherme Silva de Godoi.
II. Dos 16
(dezesseis) membros e suplentes da
Câmara Técnica de
Planejamento e Articulação - CTPA:
Fechar