DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP N° 934, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.000463/2025-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com proventos calculados
pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, e benefício
especial, a JOSE LUIS MARQUES DANIEL, matrícula SIAPE nº 1293655, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar nº 144/2014, combinado com os arts. 1º e 3º, II, §§ 1º, 2º, I, e 3º ao
6º, todos da Lei nº 12.618/2012, bem como com o art. 5º, caput, e art. 26, ambos da
Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 157, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas no DECRETO Nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista
o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos autos
do Processo Administrativo nº 08650.079693/2021-53 e prolatadas nos autos do Processo
nº 1034625-71.2021.4.01.4000, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DG/PRF nº 106, de 10 de fevereiro de 2025,
publicada no D.O.U. nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, seção 2, página 43, da seguinte
forma: onde se lê "Determinar a sua lotação na Delegacia em Santarém no estado do Pará
(DEL05-PA)", leia-se "Determinar a sua lotação na Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no estado do Pará (SPRF-PA)".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO RAPOSO NETO
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 120, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Dispensar DENISLEI LUIZ DA COSTA, matrícula Siape nº 1546156, do
encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina da
Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso
das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP
Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:
Art. 1º Designar RODRIGO CASTRO CESCA, matrícula Siape nº 1546305, para
exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Segurança e Disciplina
da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
da
Secretaria Nacional
de
Políticas Penais,
código
FCE
1.07, nos
afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 221, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 20 do Anexo I do Decreto nº
11.348, de 1º de janeiro de 2023, e com base no que consta no Edital de Seleção Pública
nº 04/2024/SENAD/MJSP, Processo Sei nº 08129.006219/2024-63, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria SENAD/MJSP n.º 201, de 22 de novembro de 2024,
que institui a Comissão de Julgamento, no âmbito do Edital de Licitação - Concurso nº
01/2024/SENAD/MJSP, para seleção das iniciativas inovadoras na política sobre drogas na
esfera do Prêmio Maria Lúcia Pereira, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art.2º......................................................................................................................................................
III - Luciana da Silva Melo - Assessora Institucional do Centro de Estudos sobre
Drogas e Desenvolvimento Social Comunitário - CDESC, da SENAD/UNODC."
Art. 2º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS
R E T I F I C AÇÕ ES
No título das Portarias Cade publicadas no Diário Oficial da União - DOU Nº
43, Seção 2, página 77, de 5 março de 2025, onde se lê: "PORTARIAS CADE DE 10 DE
FEVEREIRO DE 2025", leia-se: "PORTARIAS CADE DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025".
Na Portaria Cade Nº 150, publicada no DOU Nº 43, Seção 2, página 77, de
5 março de 2025, onde se lê: "Designar RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA POSSAMAI para
o encargo de 1ª substituta", leia-se: "Designar ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO
para o encargo de 1ª substituta".
PORTARIAS CADE DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no
uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei Nº 12.529, de 30 de
novembro de 2011, resolve:
Nº 153 - Dispensar ANDREA LUCIA FREIRE DO NASCIMENTO do encargo de 2ª substituta
eventual
do
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Superintendente-Adjunta
da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE1.15.
Nº 154 - Designar RAQUEL MAZZUCO SANT'ANA POSSAMAI para o encargo de 2ª substituta
eventual
do
Cargo
Comissionado
Executivo
de
Superintendente-Adjunta
da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE1.15.
Nº 155 - Designar FELIPE ALBERTO MOREIRA DIAS para exercer o encargo de 2º
substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Diretoria de Administração e
Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 7 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com
base no art. 10, inciso IX, da Lei Nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51
da Lei Nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP Nº 41, de 08 de março de 2022,
resolve:
Nº 158 - Dispensar NAYARA KAZEOKA ZAGO da Função Comissionada Executiva de Chefe
de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da Superintendência-Geral do
Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.
Nº 160 - Exonerar PRISCILLA CRAVEIRO DA COSTA CAMPOS do Cargo Comissionado Executivo
de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da Superintendência-
Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com
base no art. 10, inciso IX, da Lei Nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51
da Lei Nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP Nº 41, de 08 de março de 2022,
resolve:
Nº 163 - Exonerar KEVIN LUCENA DE OLIVEIRA TORRES do Cargo Comissionado Executivo
de
Chefe
de
Projeto
I
da
Coordenação-Geral
de
Análise
Antitruste
6
da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE
3.05.
Nº 164 - Nomear GABRIEL LABORDA BLEICKER SARTE para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 6 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.05.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
PORTARIAS CADE DE 12 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, com
base no art. 10, inciso IX, da Lei Nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, no art. 51
da Lei Nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e no uso das atribuições que lhe foram
subdelegadas pelo art. 1º da Portaria MJSP Nº 41, de 08 de março de 2022,
resolve:
Nº 166 - Nomear KEVIN LUCENA DE OLIVEIRA TORRES para exercer Cargo Comissionado
Executivo de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 1 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 3.06.
Nº 167 - Designar PRISCILLA CRAVEIRO DA COSTA CAMPOS para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I da Coordenação-Geral de Análise Antitruste 5 da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 3.06.
Nº 168 - Designar NAYARA KAZEOKA ZAGO para exercer a Função Comissionada
Executiva
de
Assistente
da
Coordenação-Geral
de
Análise
Antitruste
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da
Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE
2.07.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 12.107/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA n.º
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro
de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX n.º 1.024, publicada no Diário Oficial da União
de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidor CARLOS EDUARDO
MARINELLO, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e
Direitos Animais, para participar da 7ª Conferência Anual do Programa ASL, em
Georgetown, Guiana, entre os dias 24 a 29 de março de 2025, incluso trânsito, com ônus
limitado, nos termos do processo SEI 02000.001659/2025-75.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 975, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº
12.258, de 25 de novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de
16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, resolve:
Designar CARLOS VINICIUS RODRIGUES, matrícula Siape nº 3361328, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, Código FCE 1.05, do Parque
Nacional do Iguaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 13, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
CHICO
MENDES DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço do servidor:
ANDREI LANGELOH ROOS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade, para participar da 56a Reunião do Comitê Permanente
da Convenção sobre Espécies Migratórias (StC/CMS), em Bonn, Alemanha, de 23/03 a
30/03 de 2025, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
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