DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149/SGP, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista
o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que
consta do processo nº 00058.018897/2025-29, resolve:
DESIGNAR MARCO ANTONIO LOPES PORTO, matrícula SIAPE nº 1763758, para
exercer o
encargo de
segundo substituto
eventual do
Cargo em
Comissão de
Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos, código CGE I, desta Agência,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e do primeiro
substituto simultaneamente.
MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 37, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora JUMA XIPAIA CARVALHO,
Secretária de Articulação e Promoção dos Direitos Indígenas, CCE 1.17, e do servidor
FRANCISCO CARNEIRO DE FILIPPO, Chefe da Assessoria Internacional, FCE 1.13, para
participarem do III Workshop do Programa de Trabalho EAU-Belém sobre indicadores em
adaptação, a ser realizado em Bonn (Alemanha), no período de 19 a 24 de março de 2025,
com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.000788/2025-98).
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 67, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
janeiro de 2024, do Ministério dos Povos Indígenas, e demais informações que constam do
Processo nº 08620.006350/2023-99, resolve:
Art. 1º Exonerar TEODORA DE SOUZA do Cargo Comissionado Executivo de
Coordenadora Regional da Coordenação Regional Dourados-MS da Fundação Nacional dos
Povos Indígenas - FUNAI, código CCE 1.10, a partir de 01 de janeiro de 2025.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 70, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000729/2025-10, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor JOÃO LUCAS MORAES PASSOS, matrícula
Siape nº 1334224, do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE
3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, a partir de 11 de março de 2025.
ELOY TERENA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 76, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.000834/2025-59, resolve:
Art. 1º Designar ANA CLARA BITTES BECKER, matrícula SIAPE n.º 3406875, para
exercer o encargo de substituto legal do Cargo Comissionado Executivo de Gerente de
Projetos, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Dispensar CRISLANE MARIA DOS SANTOS CARDOSO, matrícula Siape n°
3382327, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Gerente
de Projetos, código CCE 3.13 deste Ministério.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 179, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 9.010/2017,
de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e
com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º
1.775/1996, de 08/01/1996, assim como a
Ação Civil Pública n.º 1015396-
35.2019.4.01.3600, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 339 de 31 de maio de 2021,
publicada no Diário Oficial da União em 02 de junho de 2021, com o objetivo de realizar
os estudos de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e
ambiental necessários à identificação e delimitação da Terra Indígena Batovi, reivindicada
por indígenas pertencentes à etnia Waujá, localizada nos municípios de Gaúcha do Norte
e Paranatinga, no estado do Mato Grosso, excluindo todos os profissionais designados,
mantendo apenas a inclusão feita pela Portaria Funai n.º 484, de 23 de fevereiro de 2022,
passando o grupo técnico a contar com a seguinte composição:
I-Karine Assumpção, doutora em antropologia social, servidora do quadro
efetivo da Funai, como antropóloga-coordenadora do GT;
II-Juliana Cabral de Oliveira Dutra, bacharel em Ciências Socioambientais,
servidora do quadro efetivo da Funai, como profissional da área ambiental.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do plano de
estudos pela antropóloga-coordenadora do GT.
Art. 3º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão
custeadas por meio do Plano Orçamentário Identificação, Delimitação, Georreferenciamento
e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho
Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 193, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de
2022, e pela Portaria MJSP nº 443, publicada no Diário Oficial da União nº 221, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de
julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EDUARDO ROCHA BARCELLOS, Economista, para
exercer a função de Coordenador do Projeto de Cooperação Técnica 914BRZ4019,
executado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas junto à Organização das Nações
Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO, com vistas à realização das
atribuições previstas no Art. 19 da Portaria nº 8 do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MI/FUNAI nº 2, de 21 de Fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Nº 194 - Dispensar MIKAEL MAZZO, matrícula n° 1818361, do encargo de substituto da
função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania, código FCE 1.05,
da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC.
Nº 195 - Art. 1º Designar VANESSA GEDRO DA SILVA, matrícula n° 1956304, para exercer
o encargo de substituta da função de Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais
e Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Litoral Sul-SC, no
período de 17 a 21 de março de 2025, em razão de férias da titular e na consequente
dispensa do substituto eventual.
Art. 2º Convalidar os atos praticados no período de 17 de março de 2025 até
a data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 196, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38
da Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula n° 2948651, para
exercer o encargo de substituta da Presidenta, código CCE 1.17, desta Fundação, em 18 de
março de 2025, em decorrência de licença da titular e férias da substituta eventual.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/FUNAI Nº 103, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL
DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 991/PRES, de 07 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 89,
de 09
de maio
de 2024, e
tendo em
vista o que
consta no
Processo nº
08769.000077/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte à MARIA CILENE DA SILVA ARAÚJO, a
partir de 18 de janeiro de 2025, data do óbito, na condição de companheira do ex-
servidor Francisco Teodoro Silva Martins, matrícula nº 0445225, ocupante do cargo de
Técnico em Agricultura e Pecuária, NI-S-III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional
dos Povos Indígenas-FUNAI, lotado na Coordenação Regional de Manaus-AM, com
fundamento no artigo 217, inciso III e artigo 222, inciso VII, alínea "b" da Lei nº
8.112/1990; c/c artigo 1º, inciso VI da Portaria ME nº 424/2020; incluídos pela Lei nº
13.135/2015; assegurados pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e observada a Lei nº
13.846/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
POLLIANA FIGUEIROA LIEBICH
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 178, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.071808/2025-63 (PAT 1456645135), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a NERI VAZ DE BISCAIA, na qualidade de pai do
servidor ADRIANO JOSÉ BISCAIA, matrícula SIAPE nº 1332737, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 12/02/2025, com fundamento no inciso
VIII, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/02/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
PORTARIA DIAT - RPPU/DGP/INSS Nº 187, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022
e na PORTARIA MPS Nº 3085 de 24/09/2024 publicada em DOU nº 189 de 30/09/2024 e no
que consta no processo SEI nº 35014.105528/2025-66 (PAT 1824641582), resolve:
Art. 1º Conceder pensão a LUIZ DE GONZAGA DAMSCENO RODRIGUES, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora ANA MARIA DE MELO FRANCO RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 0677824, ocupante do cargo de Administrador, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentada, falecida em
11/02/2025, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/02/2025 (data do óbito).
MIRIAN NATSUMI ETO
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