DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 40, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA-PRESIDENTE
INTERINA DA
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 3 de fevereiro de 2025, no uso das
atribuições legais que lhe conferem os incisos I e VI do art. 39 do Regimento Interno,
instituído pela Resolução Regimental - RR nº 21, de 31 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Fica exonerado a partir de 25 de fevereiro de 2025 o Sr. Carlos Henrique
Pinto da Silva, CPF nº XXX.346.797-XX, da função de liquidante extrajudicial da MEDICAL
BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, Registro ANS cancelado nº 41.932-0 e CNPJ nº
19.240.166/0001-03, para a qual foi nomeado pela Portaria de Pessoal ANS nº 241,
publicada no DOU em 8 de setembro de 2022, tendo em vista a sentença de falência
proferida nos autos do processo judicial nº 0813015-55.2024.8.19.0002, que tramita
perante a 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - RJ, com fundamento no art. 19, inciso
II, da Lei 6.024, de 1974 c/c art. 24-D da Lei nº 9.656, de 1998.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA DE FIGUEIREDO SOARES
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 387, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 17 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Nomear o servidor CRISTIANO CAMPELO OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1061742,
para ocupar o cargo de Assistente, código CCT-II, da Coordenação de Inspeção e
Fiscalização Sanitária de Cosméticos e Saneantes, da Gerência de Inspeção e Fiscalização
Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos, da Gerência-Geral de Inspeção e
Fiscalização Sanitária.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA N° 388, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da
Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023,
resolve:
Designar o servidor RODRIGO ABRÃO VELOSO TAVEIRA, matrícula SIAPE nº
1493304, para exercer o encargo de Substituto de Gerente-Geral, código CGE-II, da
Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes, ficando dispensado, a pedido, do respectivo
encargo, o servidor WEBERT GONÇALVES DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1567998.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA Nº 908, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso VIII, e no exercício da
subdelegação de competência conferida pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.605,
publicada no DOU de 23 de setembro de 2022, considerando o Acórdão da Apelação
proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Ação nº
1002221-78.2017.4.01.3200, e na forma do Parecer de Força Executória constante do
OFÍCIO nº 00040/2025/CADCOLET/EADM1/PGF/AGU, bem como dos autos do Processo nº
00803.001863/2023-53, resolve:
Art. 1º Anular os efeitos da Portaria Nº 1.402, de 10 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial da União nº 174, seção 2, de 11 de setembro de 2020, p. 44,
que demitiu ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FREITAS, no cargo de Auxiliar Administrativo,
matrícula SIAPE nº 0502839, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 2º Reintegrar ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS FREITAS ao cargo de Auxiliar
Administrativo, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0502839, do Quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
PORTARIA Nº 938, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso VIII, e no exercício da
subdelegação de competência conferida pelo art. 2º da Portaria GM/MS nº 3.605,
publicada no DOU de 23 de setembro de 2022, considerando a Sentença proferida pela 9ª
Vara Federal Cível do Amazonas na Ação nº 1006072-86.2021.4.01.3200, e na forma do
Parecer de Força Executória nº 00607/2023/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, bem como o
constante dos autos do Processo nº 00803.001863/2023-53, resolve:
Art. 1º Anular os efeitos da Portaria nº 2.766, de 9 de outubro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 196, seção 2, de 13 de outubro de 2020, p. 44, que
demitiu FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,
matrícula SIAPE nº 1038945, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 2º Reintegrar FRANCISCO DE OLIVEIRA ROCHA FILHO ao cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1038945, do Quadro de Pessoal
da Fundação Nacional de Saúde.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 406, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve:
Designar JOCIANY MONTEIRO LUZ, matrícula nº 1739115, para exercer a
função de Chefe da Divisão de Assessoramento e Apoio Técnico, código FCE 1.07, do
Gabinete da Secretaria de Proteção ao Trabalhador. (Processo nº 19965.200700/2025-
99).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE N° 311, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201556/2025-05, resolve:
Dispensar SERGIO ALVES DE SOUSA, matrícula nº 1702258, da função de
Coordenador de Gestão de Pagamento, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração
de Pessoas e Folha de Pagamento da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 14 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País das servidoras FABIANA DOS SANTOS SOUZA COSTA,
Gerente de Projetos, da Secretaria Executiva, matrícula SIAPE nº 3385169; e FANI
MAMEDE, Chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, Substituta, do Gabinete
do Ministro, matrícula SIAPE nº 623479, ambas deste Ministério dos Transportes, para
comporem a Delegação Brasileira, na Oitava Reunião do Foro dos Países da América Latina
e Caribe sobre o Desenvolvimento Sustentável, na cidade de Santiago do Chile, na
República do Chile, no período de 30 de março a 05 de abril de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800,
de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º.
Processo nº 50000.008741/2025-73.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 71, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos, do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no art. 36,
caput e Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais
informações que constam do Processo Administrativo nº 50000.014677/2022-17, resolve:
Art. 1º Remover, ex-offício, a servidora pública IVONETE DE FÁTIMA MENDES,
matrícula SIAPE nº 6451200, ocupante do cargo de Agente de Portaria do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos
Transportes, localizado em Brasília - DF.
Art. 2º A servidora pública deverá apresentar-se ao Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 72, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no art. 36,
caput e Parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 50000.035134/2022-33, resolve:
Art. 1º Remover, ex-offício, o servidor público ANTONIO EDVALDO DOS
SANTOS, matrícula nº 6451274, ocupante do cargo de Agente de Portaria, do Quadro de
Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos
Transportes, localizado em Brasília - DF.
Art. 2º O servidor público deverá apresentar-se ao Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 73, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do
art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam
do Processo SEI nº 50000.043619/2022-09, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público MARCOS FLAUSINO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 1795330, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro
de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na Sede do Ministério dos
Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º O empregado público deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
PORTARIA SE/MT N° 74, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso IX, da Portaria nº 860, de
29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no §2º do
art. 469 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, na Lei nº 8.878, de 11 de maio
de 1994, na Lei nº 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, e demais informações que constam
do Processo SEI nº 50000.002204/2023-58, resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública REGINA CÉLIA LEMOS DOS
SANTOS THIMOTHEO, matrícula SIAPE nº 2319940, ocupante do emprego de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercer suas atividades laborais na
Sede do Ministério dos Transportes, localizada em Brasília - DF.
Art. 2º A empregada pública deverá apresentar-se no Órgão no prazo de até 30
dias, a contar da publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO