DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis) desta Agência, durante os afastamentos ou
impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Dispensar o servidor Masato Tomita, matrícula SIAPE nº 2513487, do
referido encargo, para o qual foi designado conforme Portaria de Pessoal nº 242, de 15 de
julho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em
exercício, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº
50500.046329/2023-59, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Atilio da Costa Limas, matrícula SIAPE nº 1735539,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador, código CCT V, da
Coordenação de Cobrança Administrativa (Ccobi) da Gerência de Processamento e
Cobrança de Auto de Infração (Geaut), subordinada à Superintendência de Gestão
Administrativa
(Sudeg)
desta
Agência, durante
os
afastamentos
ou
impedimentos
regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA N° 1.667, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União-DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo n.º 50606.000122/2021-98, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Davidson Matos Carvalho, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1547380, para substituir a função de Coordenador de
Engenharia, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Minas Gerais,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIA N° 1.737, DE 13 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de
19/11/2020, e o constante no processo nº 50600.007878/2025-41, resolve:
Art. 1º DESIGNAR os servidores MÁRCIA LÚCIA RIBEIRO BRAGA, matrícula SIAPE
nº 1247943, e GEORGES IBRAHIM ANDRAOS FILHO, matrícula SIAPE nº 1185965, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Tomada de Contas Especial - TCE,
referente ao Contrato n° 271/2016, cujo objeto fora a Prestação de Serviços de
Assessoramento à Gestão Técnica e Administração Hidroviária do Paraná - AHRANA/DNIT,
oriundo do Edital nº 555/2015-DNIT, conforme apresentado no Relatório Final de Auditoria
nº 08/2017/AUDINIT/DNIT, de acordo com o exposto na Instrução Normativa-TCU nº 71,
de 28/11/2012, Decisão Normativa-TCU nº 155, de 23/11/2016, Portaria-TCU nº 122, de
20/04/2018, e Portaria-CGU nº 1.531, de 1º/07/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 42, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Designar ANA CLARA MOREIRA LIMA, CPF nº ***.293.051-**, para
exercer o encargo de SUBSTITUTA DE GERENTE (GF 0033) na GERÊNCIA DE INTEGRIDADE,
vinculada à Superintendência de Integridade e Riscos da Presidência desta INFRA S.A., nas
férias e/ou impedimentos legais do titular, ficando revogada a Portaria VALEC nº
116/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, de 22 de junho de 2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza
o afastamento do país dos seguintes servidores:
ANTONIO JOSE DE PAULA NETO, a fim de participar da 2nd G20 Sustainable
Finance WG (SFWG) Meeting, promovida pelo G20, em George, África do Sul, no período
de 22 a 27 de março de 2025, com ônus;
BRUNO FELIPE RODRIGUES MOREIRA, a fim de participar da 2nd G20
Sustainable Finance WG (SFWG) Meeting, promovida pelo G20, em George, África do Sul,
no período de 22 a 28 de março de 2025, com ônus;
JOAO LUIS RESENDE, a fim de participar da reunião do Policy and Standards
Group (PSG), promovida pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basiléia (BCBS) do Banco
de Compensações Internacionais (BIS), em Roma, Itália, no período de 30 de março a 3
de abril de 2025, com ônus;
RICARDO FRANCO MOURA, a fim de participar de reunião do Assessment and
Review Task Force (TFAR), promovida pelo Comitê de Supervisão Bancária de Basileia
(BCBS) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Roma, Itália, no período de
1º a 4 de abril de 2025, com ônus;
BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR VAN DOORNIK, a fim de participar da
2025 NBER Children and Families Program Meeting, promovida pelo National Bureau of
Economic Research (NBER), em Cambridge, EUA, no período de 1º a 5 de abril de 2025,
com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com passagens aéreas,
hospedagem e alimentação e ao Banco Central do Brasil a complementação das
despesas com estada;
GUILHERME BUSCACIO
PAOLUCCI e
MARCELO ANTONIO
THOMAZ DE
ARAGAO, a fim de participarem da 2nd G20 Framework WG (FWG) Meeting, promovida
pelo G20, na Cidade do Cabo, África do Sul, no período de 1º a 6 de abril de 2025, com
ônus;
ALVARO DE ARAUJO e PAULO RODRIGO DE SANTANA E CARUSO, a fim de
participarem de due diligence, em Luxemburgo, Luxemburgo, no período de 5 a 10 de
abril de 2025, com ônus;
FELIPE ANTONIO ROCHA E SILVA, a fim de participar de reunião do
Quantitative Impact Studies (QIS), promovida pelo Comitê de Supervisão Bancária de
Basiléia (BCBS) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Nova Delhi, Índia, no
período de 6 a 12 de abril de 2025, com ônus;
ROGERIO RABELO PEIXOTO, a fim de palestrar na Morocco's New Credit
Reporting Framework, promovida pelo Internacional Finance Corporation (IFC) do Banco
Mundial e pelo Bank Al-Maghrib (BAM), em Rabat, Marrocos, no período de 8 a 11 de
abril de 2025, com ônus limitado, cabendo ao promotor do evento as despesas com
passagens aéreas e estada;
MARCELO ANTONIO THOMAZ DE ARAGAO, a fim de participar das Spring
Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI),
da BRICS Deputies Meeting, promovida pelo BRICS e da Reunião de Ministros da Fa z e n d a
e Presidentes de Bancos Centrais do G20, promovida pelo G20, em Washington, EUA, no
período de 20 a 27 de abril de 2025, com ônus;
BIANCA VIANA CARDOSO KIVEL, a fim de participar das Spring Meetings,
promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), da BRICS
Deputies Meeting, promovida pelo BRICS e da Reunião de Ministros da Fazenda e
Presidentes de Bancos Centrais do G20, promovida pelo G20, em Washington, EUA, no
período de 21 a 26 de abril de 2025, com ônus;
CYNTIA FREITAS AZEVEDO, a fim
de participar das Spring Meetings,
promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), da BRICS
Deputies Meeting, promovida pelo BRICS e da Reunião de Ministros da Fazenda e
Presidentes de Bancos Centrais do G20, promovida pelo G20, em Washington, EUA, no
período de 21 a 27 de abril de 2025, com ônus;
JAILDO LIMA DE OLIVEIRA, a fim de participar da 37th Annual Meeting
Central Bank Internal Auditors Group, promovida pelo De Nederlandsche Bank, em
Amsterdã, Países Baixos, no período de 19 a 25 de maio de 2025, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RODRIGO DEBS a afastar-se do
País na forma do disposto no art. 1º, §3º, do citado Decreto, a fim de participar de
assistência técnica ao Central Bank of Somalia, promovida pelo Fundo Monetário
Internacional (FMI), em Nairobi, Quênia, no período de 1º a 8 de abril de 2025, sem ônus,
cabendo ao FMI as despesas com passagens aéreas, estada e a remuneração do
servidor.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 122.945, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A Chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central do Brasil
(DECON), no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensada a servidora Marília Pinheiro Ohlson, matrícula
6.880.315-X, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, do
Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP1/DSUP2/COSUP-01).
Art. 2º Fica dispensada a servidora Marília Pinheiro Ohlson, matrícula
6.880.315-X, da condição de substituta eventual da função comissionada de Chefe de
Subunidade, 
sigla 
FDT-1, 
do 
Departamento
de 
Supervisão 
de 
Conduta
( D ECO N / G S U P 1 / D S U P 2 ) .
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA MOZACHI SANDRI
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 9, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º,
da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio
de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela
Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:
Designar CRISTINA PRANDO BICHO para exercer a Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Estudos Estratégicos da Coordenação-
Geral de Operações Especiais da Diretoria de Inteligência Financeira.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
PORTARIA N° 917, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00213.100045/2025-44, resolve:
DISPENSAR CÍNTIA SIMONE COSTA DIAS da Função Comissionada Executiva
de Chefe, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria
Regional da União no Estado do Pará.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES
PORTARIA N° 918, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO
PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da Portaria
Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União em
20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º 00213.100045/2025-44, resolve:
DESIGNAR RODRIGO BENDER MOREIRA para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe, código
FCE 1.05, do Núcleo de Ações
de Controle 2 da
Controladoria Regional da União no Estado do Pará.
LORENA PINHO MORBACH PAREDES

                            

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