DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 65, DE 7 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Vanessa Cristina Bulhões Barreto Secretti,
matrícula 6006191, do encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da
Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, Código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 2º Designar o empregado público requisitado, Renê Ruschel, matrícula
6004499, para o encargo de substituto do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria de
Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, Código CC-2, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
Art. 3º Designar a servidora Vanessa Cristina Bulhões Barreto Secretti, matrícula
6006191, para o encargo de segunda substituta do Cargo em Comissão de Chefe da
Assessoria de Conformidade de Registros de Gestão da Diretoria Regional, Código CC-2, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
DENISE MARIA SCHELLENBERGER FERNANDES
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria PRT15 nº 83, de 10.03.2025, publicada no Diário Oficial da União nº
48, Seção 2, de 12.03.2025,
ONDE SE LÊ:
"I - Designar, no período de 28.3.2025 a 15.4.2025, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI (...)".
LEIA-SE:
"I - Designar, no período de 17.3.2025 a 15.4.2025, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI (...)".
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 101, DE 17 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de
janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 31 de março de 2025, HANIELLE GUEDES
RODRIGUES, matrícula 12397-8, AUFC, da função de confiança de Coordenador de Ações de
Controle, código FC-3, exercida no(a) Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
PORTARIA GABSGE DPGU Nº 88, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL
EXECUTIVO, usando das
atribuições que
lhe são
conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral
da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.660, de 23 de novembro de 2023,
publicado no DOU de 28 de novembro de 2023, edição nº 225, seção 2 (SEI 6678633);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08143.000099/2025-93 e nº
08038.014184/2022-93;
Considerando o Memorando SEI nº 7872829/2025 - GDPC NR DPU MS/CATE NR
DPU MS, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a Servidora Pública Federal Sra. Patrícia Costa Vaini
do exercício da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 (Coordenação Administrativa) da
Unidade da Defensoria Pública da União
em Campo Grande/MS, a contar de
31/03/2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINÍCIUS FREIRE VINHAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 17 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIANA LIMA NOGUEIRA DA GAMA, ponto nº 7829, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão
de Reunião, FC-1, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da
Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, LUCIANA LIMA NOGUEIRA DA GAMA, ponto n° 7829, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de
Tramitação Legislativa, FC-2, da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
ATOS DE 10 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que
lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho
de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve
conceder à servidora EDNA MARIA GLÓRIA DIAS TEIXEIRA, ponto n. 5.892:
1. Aposentadoria
voluntária no
cargo efetivo
de Técnico
Legislativo,
especialidade Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, nos
termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional
n. 103/2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao
valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo
26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda.
2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, EDNA MARIA GLÓRIA DIAS TEIXEIRA, ponto n. 5.892,
ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Agente
de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de
Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1, da Secretaria da Comissão de
Desenvolvimento 
Urbano,
da 
Coordenação 
de 
Comissões
Permanentes, 
do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
HUGO MOTTA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 14 DE MARÇO DE 2025
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.336 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, CARLOS SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO, ponto n.º
158055, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA .
Nº 2.337 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, MARCELO ALIEVI, ponto n.º 231735, do cargo em
comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) FABIO SCHIOCHET.
Nº 2.338 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, FRANCISCO GEISON GASPAR RODRIGUES, ponto n.º
261066, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CÉLIO STUDART.
Nº 2.339 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, CLEONICE ABREU CHAVES, ponto n.º 268272, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) CLAUDIO CAJADO.
Nº 2.340 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, ARTUR DE SOUZA NETO, ponto n.º 273073, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILSON DANIEL.
Nº 2.341 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, MARGARETE DA SILVA LIMA, ponto n.º 275004, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ALFREDO ALVES CAVALCANTE.
Nº 2.342 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, KELVIN HECTOR DA SILVA ORNELAS, ponto n.º
275328, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) VANDER LOUBET.
Nº 2.343 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, ANTONIO VIEIRA TEIXEIRA, ponto n.º 276105, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ELI BORGES.
Nº 2.344 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, ALDILENE VIANA MOREIRA, ponto n.º 276157, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.
Nº 2.345 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, ARIVALDO VIANA BAIA JÚNIOR, ponto n.º 276187,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.
Nº 2.346 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, HERALDO SOUZA PANTOJA, ponto n.º 276492, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.
Nº 2.347 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, HENRIQUE ELIAS COELHO CARNEIRO, ponto n.º
277973, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PEDRO LUCAS
F E R N A N D ES .
Nº 2.348 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, DÉBORA LEÃO ALVES, ponto n.º 278280, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA.
Nº 2.349 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, ERDRAS FRANCISCO DE AGUIAR, ponto n.º 278416,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARIA ARRAES.
Nº 2.350 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, EDUARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES, ponto
n.º 278533, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA .
Nº 2.351 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, CLAUDIMIRO IACCINO JÚNIOR, ponto n.º 279814,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DR. FERNANDO MÁXIMO.
Nº 2.352 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 14 de março de 2025, VANDA PEREIRA DA SILVA DA COSTA, ponto n.º
280146, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA .