DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 141, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso
XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º
0001812-76.2025.4.05.7000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora LUCIANA DE FÁTIMA BALTAR
LAPA, matrícula T5-522, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupante do
cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13,
com os proventos integrais, calculados com base na média aritmética simples das
remunerações contributivas, atualizadas monetariamente, correspondentes a 100% (cem
por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994, e
reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, com
fundamento no art. 20, §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, e art. 26, §§ 3º, inciso I e 7º da
Emenda Constitucional nº. 103/2019
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata
NATALIA MASIERO VOLPE, para exercer o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA
JUDICIÁRIA, Classe "A", Padrão 1, conforme Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006,
e alterações posteriores, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º
Grau, Seção Judiciária do Estado de São Paulo, Unidade de Classificação - Interior, em
vaga decorrente da aposentadoria de Clais Gaio de Brito Machado.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRESI Nº 45, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002307-
03.2025.4.06.8000, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Administração e Serviços -
SECAM/TRF6, o servidor GERALDO CAIXETA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 46, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002307-
03.2025.4.06.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, a servidora CANDICE
DE FARIA SANTANA, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para
exercer o cargo em comissão de Assessor I (código CJ-01), da Secretaria de Administração
e Serviços - SECAM/TRF6, em decorrência da exoneração de Geraldo Caixeta de Oliveira.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
PORTARIA PRESI Nº 85, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002629-
20.2025.4.06.8001, resolve:
I) COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Subseção Judiciária de Varginha, nos termos do
art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38, da Resolução CJF nº 05/2008, para exercer
função comissionada, a servidora ISABELLY SANTOS ASSUNÇÃO, Técnico Judiciário/Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas
Gerais/Subseção Judiciária de Paracatu.
II) CONCEDER-LHE 15 (quinze) dias de trânsito, conforme disposto no art. 18 da
Lei nº 8.112/90, c/c Portaria Presi-TRF6 nº 57/2023.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 41, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 132, de 2024 c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024 e,
considerando os termos dos documentos nº 6126819 e nº 6207084, do Processo SEI nº
0000021-40.2025.6.13.8081, resolve:
Art. 1º Dispensar FERNANDA PEREIRA GONÇALVES MARTINS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 81ª Zona Eleitoral, de Cláudio.
Art. 2º Dispensar MÔNICA DE GODOY RODRIGUES PINTO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada
de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 81ª Zona Eleitoral, de Cláudio.
Art. 3º Designar MÔNICA DE GODOY RODRIGUES PINTO, Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 81ª Zona Eleitoral, de Cláudio.
Art. 4º Designar FERNANDA PEREIRA GONÇALVES MARTINS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 81ª Zona Eleitoral, de Cláudio.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 17/3/2025.
CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 170, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a aposentadoria da
Servidora Azenate Neves de Andrade Anselmo, conforme consta da Portaria nº 127,
publicada no DOU nº 46, de 10/03/2025, p. 80 (2872106); CONSIDERANDO a vacância
da função comissionada FC-1 em decorrência da referida aposentadoria, resolve:
Art. 1º. Dispensar a servidora AZENATE NEVES DE ANDRADE ANSELMO da
Função Comissionada, FC-1, de Assistente I da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP,
em virtude de sua aposentadoria, nos termos da Portaria nº 127 de 24.02.2025, a
contar de 10 de março de 2025.
Art. 2º. Designar a servidora ALESSANDRA FERNANDES DE LIMA para exercer a
função comissionada de Assistência retromencionada, FC-1, a contar de 11 de março de 2025.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 10, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); e CONSIDERANDO
o que consta do processo SEI nº 2025.0.000008196-5, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DOUGLAS ALVES CORDEIRO, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de chefe de
cartório, nível FC-6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de
assistente I, nível FC-1, ambas da 218ª Zona Eleitoral/Madureira do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro, a contar de 27/03/2025.
Art. 2º Designar o servidor LUIZ PEREIRA DE CARVALHO NETO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de
assistente I, nível FC-1, da 218ª Zona Eleitoral/Madureira, a contar de 27/03/2025.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PETERSON BARROSO SIMÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 428, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007316/2025,
resolve:
Art. 1º Designar PATRICIA DA SILVA BOTELHO, matrícula N. 313.262, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, de Executante da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Circunscrição
Judiciária de Águas Claras, ficando dispensada ROSIELE CLARICE RIBEIRO DE A R AU J O,
matrícula N. 319.205, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 431, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007653/2025,
resolve:
Art. 1º Designar DANIELLE MENDES BARRETO MARQUES, matrícula N. 320.657,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.
Art. 2º Designar POLLYANNA DE CARVALHO TOMIMATSU, matrícula N. 317.856,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, da Secretaria da Gestão da Informação e do Conhecimento,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 432, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007435/2025,
resolve:
Art. 1º Designar LORENA DE ARAÚJO CUNHA CÔRE, matrícula N. 318.212,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC04, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra.
Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 434, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007584/2025,
resolve:
Art. 1º Dispensar HENRIQUE DE OLIVEIRA VIEIRA, matrícula N. 314.824, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-03, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da
Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 2º Designar FLÁVIA SILVEIRA REY LIMA, matrícula N. 315.344, Analista
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, da Assessoria de Gestão de Desenvolvimento Organizacional da
Secretaria-geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 435, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007134/2025,
resolve:
Art. 1º Designar BRUNO AMORIM SILVA, matrícula N. 316.998, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, da Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto do Distrito
Federal, ficando dispensado EMERSON SOUZA LINS, matrícula N. 316.561, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 463, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1007652/2025,
resolve:
Art. 1º Exonerar JOBERTH CHARLES VIEIRA DA SILVA, matrícula N. 315.363,
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria
de Custódia e Preservação da Memória Institucional.

                            

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