DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO CPV Nº 38, DE 12 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com os artigos 1º
e 2º da Resolução Administrativa n.º 147/2012, do CNJ, bem como o previsto no artigo 42,
inciso X, do Regimento Interno deste Regional, e tendo em vista o que consta do PROAD
n.º 2147/2025, resolve:
Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, RODRIGO FAVA,
Servidor Público Federal, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional da 2ª
Região, removido para este Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria de Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da
exoneração do servidor Marcos Antonio Rodrigues Garcia.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 40, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no
uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP
n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e tendo em vista o que consta do Processo
PROAD n.º 4482/2025, resolve:
Declarar vago, a partir de 10 de março de 2025, nos termos do artigo 33, inciso
VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor RODOLFO JOSE
ANDRELLO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 272, DE 13 DE MARÇO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 2147/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, LUIS MARIO CARDOSO DE SA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Presidente Venceslau, para exercer a função
comissionada de Assistente FC-02, dispensando RODRIGO FAVA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 17 DE MARÇO DE 2025
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 171 - CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Fernanda Luiza de Oliveira
Teixeira, Analista Judiciária, área Judiciária, em substituição ao (à) servidor (a) Tais Baldo da
Silva Aprea, Assessora-Chefe (CJ-03) do (a) Gabinete do Desembargador Marcello Maciel
Mancilha - GDMMM, no período de 1/2/2025 a 2/2/2025, em razão de férias, fazendo jus
ao pagamento por 02 (dois) dia (s) de efetiva substituição.
Nº 172 - DISPENSAR Jucila Miranda Braga, Requisitada da Prefeitura Municipal de Vitória, da
função comissionada de Auxiliar - FC-02, do (a) Presidência - PRESI, a partir de 25/3/2025.
Nº 173 - DISPENSAR a pedido, Luan Silva Mulher, Técnico Judiciário, área Administrativa,
da função comissionada de Assistente - FC-03, do (a) Divisão de Processamento de Folha
de Pagamento - DIPROF, a partir de 17/3/2025.
Nº 174 - DESIGNAR Rafael Augusto Estevan Ferreira Araujo, Técnico Judiciário, área
Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Divisão de
Processamento de Folha de Pagamento - DIPROF.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 164, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 97/GP/TR19ª, de 12/02/2025,
que colocou o servidor Carlos Henrique da Silva Falcão, Técnico Judiciário, à disposição
Coordenadoria de Apoio ao PJE.
Art. 2º Dispensar o servidor acima mencionado da função comissionada de
Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.
Art. 3º Remover o servidor Carlos Henrique da Silva Falcão, da Vara do Trabalho
de Porto Calvo/AL para a Coordenadoria de Apoio ao PJE.
Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 165, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº
1.178, de 28.2.2025, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Josinaldo Alves, requisitado do Poder Executivo do
Município de Porto Calvo/AL, da função comissionada de Secretário de Audiência I, de nível
FC-4, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.
Art. 2º Designar o servidor acima mencionado para exercer a função
comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA GP/TRT 19ª N° 166, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas
no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PR OA D
nº 1.178, de 28.2.2025, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 4º da Portaria n.º 89/GP/TR19ª, de
11/02/2025, que colocou a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa, requisitada do
Município de Maceió/AL, à disposição da Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.
Art. 2º Dispensar a servidora acima mencionada da função comissionada de
Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de Atividades
Judiciárias Críticas, que prestava auxílio à Juíza Claudevânia Pereira Martins, nas
atividades típicas dessa assistência especializada.
Art. 3º Remover a servidora supracitada da Coordenadoria de Execução de
Atividades Judiciárias Críticas para a Vara do Trabalho de Porto Calvo/AL.
Art. 4º Designar a servidora Elaine Cristina Lira Lopes Barbosa para exercer
a função comissionada de Secretária de Audiência I, de nível FC-4, da Vara do Trabalho
de Porto Calvo/AL.
Art. 5º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
PORTARIA /GP/TRT 19ª N° 167, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº
1.178, de 28.2.2025, resolve:
Art. 1º Remover a servidora Jéssica Miranda Cabral Sousa, Técnica Judiciária, do
Setor de Almoxarifado da Coordenadoria de Material e Logística para a Coordenadoria de
Execução de Atividades Judiciárias Críticas.
Art. 2º Designar a servidora acima mencionada para exercer a função
comissionada de Assistente de Juiz III, de nível FC-5, da Coordenadoria de Execução de
Atividades Judiciárias Críticas, para prestar auxílio à Juíza Claudevânia Pereira Martins, nas
atividades típicas dessa assistência especializada.
Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação.
JASIEL IVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
ATO SEGEP/PR Nº 47, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1039/2025,resolve:
1. Exonerar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do
EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;
2. Nomear o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE do EXMO.
DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;
3. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP/PR Nº 51, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 1039/2025, resolve:
1. Dispensar o servidor EULER PRADO ROCHA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em Direito, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE (FC-5) do GABINETE do
EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO;
2. Designar a servidora ANA PAULA DE ANDRADE FISCINA REIS, Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste
Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE (FC-5) do GABINETE do EXMO. DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO DO
NASCIMENTO;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 52, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 955/2025, resolve:
Designar o servidor NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado
em História, para substituir AFONSO BARBOSA DE SOUZA na função comissionada de
CHEFE DE SEÇÃO (FC-5) da SEÇÃO DE APOIO AO PLENO da SECRETARIA DO PLENO E
TURMAS, no período de 18 a 29/3/2025, em virtude de férias do titular, nos termos do
ATO DG.PR Nº 007/2025.
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
PORTARIA CFC Nº 245, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º Fica deferida a solicitação do Conselho Regional de Contabilidade do
Maranhão - CRCMA, formulada por meio do Ofício nº 019/2025/CRCMA/DIREX, oriundo
do
Despacho
nº
0730776,
nos
autos
do
Processo
SEI
nº
9079614110000480.000006/2025-57, para a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar (PAD), com a finalidade de apurar as responsabilidades decorrentes dos
fatos narrados no referido procedimento, bem como de eventuais outras ações,
omissões ou circunstâncias conexas identificadas no curso da apuração.
Art. 2º Ficam designados para
compor a comissão responsável pela
condução do PAD, os seguintes empregados do CFC:
I - Rodrigo Melo Moreira Lima, Matrícula CFC nº 466 (Coordenador);
II - Gerson Sampaio Esteves, Matrícula CFC nº 128;
III - Hélio Matheus Silva de Oliveira, Matrícula CFC nº 550.
Art. 3º O prazo para conclusão dos trabalhos da comissão será de 60
(sessenta) dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Art. 4º As despesas relativas à locomoção, alimentação e hospedagem dos
membros da comissão serão custeadas pelo CFC, conforme normativos internos
aplicáveis.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Dê-se ciência aos interessados e cumpra-se.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR