DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
151. São apresentados no quadro abaixo os prazos a que fazem referência os
arts. 59 a 63 do Decreto nº8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 do
Regulamento Brasileiro. Recorde-se que tais prazos servirão de parâmetro para o restante
da presente investigação:
.Disposição legal
Decreto nº 8.058, de 2013
.Prazos
Datas previstas
.art.59
.Encerramento da fase probatória
da investigação
22 de abril de 2025
.art. 60
.Encerramento
da
fase
de
manifestação sobre os dados e as
informações constantes dos autos
12 de maio de 2025
.art. 61
.Divulgação
da
nota
técnica
contendo os fatos essenciais que
se encontram em análise e que
serão
considerados
na
determinação final
13 de junho de 2025
.art. 62
.Encerramento
do
prazo
para
apresentação das manifestações
finais pelas partes interessadas e
encerramento da fase de instrução
do processo
07 de julho de 2025
.art. 63
.Expedição,
pelo
DECOM,
do
parecer de determinação final
15 de agosto de 2025
2. DO PRODUTO E DA SIMILARIDADE
2.1. Do produto objeto da investigação
152. O produto objeto da investigação são os cabos de fibras ópticas, com
revestimento externo de material dielétrico.
153. O produto objeto é apresentado em bobinas ou carreteis de madeira, em
comprimentos que variam normalmente entre mil e quatro mil metros. Os cabos de fibra
óptica são utilizados em redes de telecomunicações internas e/ou externas, para a
transmissão de dados, sons e imagens, em redes de comunicação de longa distância, redes
metropolitanas e redes de acesso a terceiros.
154. Também foi informado na petição que existiria a comercialização
fracionada, tanto à granel quanto "conectorizada" de fábrica, com comprimentos que
poderiam variar de 1 metro a 32.000 metros. A apresentação do produto poderia ser em
rolos, rolos dentro de caixas, bobinas dentro de caixas, bobinas / carreteis de madeira e,
mais raramente, bobinas metálicas ou mistas (madeira e metal).
155. Já quanto aos usos e aplicações do produto, complementarmente,
esclareceram que o produto seria aplicado exclusivamente em redes de comunicações,
contudo, essas redes poderiam "adentrar a ambientes industriais, hospitalares, de
mineração, infraestruturas de transporte, geração de energia (eólica, solar, hidroelétrica,
etc.), entre outras". Adicionaram que os cabos de fibras ópticas com fibras do tipo
monomodo seriam utilizados em redes de telecomunicações em redes troncais de longas
distâncias e, também, "para distribuição urbana e chegada aos assinantes onde há fibra no
assinante (tecnologia FTTH - Fiber to the Home)". Por outro lado, os cabos compostos de
fibras multimodo, por terem tecnologia otimizada para distâncias mais curtas (~500
metros), seriam, entre outros, costumeiramente utilizados para aplicações industriais,
broadcast, automação e controle.
156. A instalação dos cabos de fibra óptica pode ocorrer de três formas: aérea
autossustentada, em que os cabos de fibra óptica são ancorados a postes ou torres,
suportando o seu próprio peso; (ii) aérea "espinada", em que os cabos de fibra óptica são
sustentados em cordoalhas metálicas ou dielétricas, para ambientes externos e/ou internos
em redes de telecomunicações; ou (iii) subterrânea, em dutos ou diretamente enterrados,
com capacidades que variam desde 01 fibra óptica até 288 fibras ópticas.
157. Os cabos de fibra ópticas são compostos principalmente por fibras ópticas,
materiais poliméricos - como, por exemplo, polietileno, polipropileno, PVC etc. - elementos
de tração em aramida ou em fibra de vidro, bastões de fibra de vidro impregnados com
uma resina do tipo epóxi, filamentos de poliéster, compostos de enchimento como geleia,
elementos metálicos como os fios ou fitas de aço e plásticos de engenharia (PBT ) .
158. No que se refere ao processo produtivo, os cabos de fibra óptica são
submetidos a cinco etapas, descritas a seguir:
(i) Pintura das fibras: as fibras ópticas são originalmente recebidas do
fabricante em cor natural (transparente) e passam por um processo de pintura, em que
recebem uma camada de tinta por radiação ultravioleta, fina, de espessura de 0,07 mm.
A pintura serve para identificação da fibra conforme as normas nacionais e internacionais.
Neste sentido, a pintura pode ser feita em doze cores diferentes: verde, amarelo, branco,
azul, vermelho, violeta, marrom, rosa, preto, cinza, laranja, turquesa;
(ii) Extrusão de tubetes: após a pintura das fibras ópticas, estas são reunidas
e inseridas dentro de um tubete extrudado (em cada tubete são inseridas de 2 a 48
fibras). O tubete, produzido com materiais semi-cristalinos, traz proteção mecânica para
as fibras e seus dimensionais são estabelecidos a partir das cargas em que o cabo de fibra
óptica, após instalado, será exposto. Além das fibras ópticas, estes tubos têm em seu
interior materiais para impedir a penetração de umidade. Basicamente são dois materiais:
(i) geleia para cabos de fibra óptica do tipo "geleado" e (ii) fio absorvedor de umidade
para cabos de fibra óptica totalmente secos. A construção da unidade básica que irá
compor os cabos de fibra óptica, a partir dos tubetes, poderá ser feita com base em duas
principais vertentes: (a) a primeira, denominada "tight", consiste em aplicar, sobre a fibra
óptica, um revestimento polimérico de forma parcialmente aderida, de modo que ele
fique em contato direto com o revestimento da fibra óptica. Esta estrutura é bastante
utilizada em cabos de fibra óptica cuja aplicação se dá em redes internas e
externas/internas. Para produção dos cabos de fibra óptica do tipo "drop", que possuem
a estrutura "tight", as fibras ópticas recebem o isolamento adequado com materiais
poliméricos e extrusão da capa externa dos cabos de fibra óptica, envolvendo a fibra
óptica isolada e os elementos de tração do produto. (b) A segunda vertente, denominada
"loose", consiste no acondicionamento de uma ou várias fibras ópticas no interior de um
tubo plástico de forma não aderida, o que permite a sua livre movimentação. Este tipo
de construção é utilizado preferencialmente nas redes externas, embora também
possuam aplicações em redes internas, e de terminação (externa/interna). Na vertente
"loose", as fibras ópticas, em conjuntos de 2 até 24 fibras, são reunidas em tubos
extrudados em polipropileno ou em polibutileno tereftalato, que contêm em seu interior
materiais poliméricos absorventes ou gel higroscópico, evitando umidade. Em seguida os
tubos são reunidos, em conjuntos de 1 até 24 tubos, com as varetas de plástico, e a
estrutura é reforçada com fibra de vidro, formando o núcleo dos cabos de fibra óptica.
Por fim, os tubetes também são diferenciados pelas 12 cores acima mencionadas,
seguindo as normas nacionais e internacionais.
(iii) Reunião de tubetes para formação do núcleo: os tubetes produzidos na
fase anterior são reunidos sobre um núcleo central, normalmente um bastão de fibra de
vidro, ou torcidos com um elemento de sustentação, para que se tornem um cabo de
fibra óptica flexível. Para sustentação do cabo, além do elemento central, podem ser
adicionados como elementos de sustentação fios de aramida ou vidro. Para o bloqueio de
umidade, também podem ser aplicados fios com material "inchante" ou geleia.
(iv) Extrusão de capas ou aplicação de armação metálica e marcação: o núcleo
reunido na fase anterior receberá uma capa de proteção no processo de extrusão de
capas, ou armação de fios metálicos no caso de cabos OPGW ou subaquáticos. O material
da capa será um polietileno, a ser determinado conforme a aplicação final do cabo e as
variáveis às quais o cabo será exposto;
(v) Ensaios de verificação da qualidade do produto: nessa etapa, o produto
passa por uma bateria de testes visando garantir o atendimento dos requisitos
estabelecidos pela ANATEL.
159. No caso dos cabos de fibra óptica que são "conectorizados", existe uma
etapa adicional no processo produtivo, que se relaciona com a conectorização do cabo.
Nesta etapa adicional, os cabos de fibra óptica, já em rolos, são identificados com um
número de série exclusivo, determinado de acordo com a ordem de fabricação. São,
então, separadas as extremidades desses rolos, deixando-as livres para iniciar a
preparação da fibra óptica e inserção dos componentes de conectorização, consoante
detalhamento feito a seguir:
- A preparação da fibra começa pela decapagem, momento em que se remove
o isolamento e/ou o acrilato. Segue-se, então, para a limpeza e a inserção no ferrolho,
que foi previamente preenchido com resina epóxi.
- Realiza-se a "crimpagem" do conjunto que une o cabo ao conector, que é
formado por: anel, corpo base do conector e do elemento de sustentação do cabo, que
pode ser aramida ou fio de aço.
- Depois, o conjunto é enviado para a etapa de secagem, na qual ocorrem a
cura da fibra por um período de 12 minutos à temperatura de 130°C, e o polimento. Logo
após, todas as pontas do conector são inspecionadas com o auxílio de um microscópio
400X, onde é analisada a geometria do vidro, bem como eventuais riscos, crateras e todo
e qualquer tipo de sujidade.
-
Após a
montagem do
conector,
também são
realizados ensaios
de
estanqueidade e puxamento axial, e de performance optica (IL/RL).
- Por fim, o produto segue para o processo de embalagem, no qual as pontas
conectorizadas são presas por abraçadeiras e etiquetas de identificação são impressas
para posterior colagem nas caixas de papelão. A seguir essas caixas são direcionadas por
esteiras ao robô que as posiciona de forma programada no palete, de acordo com a
especificação do cliente.
160. O produto objeto da petição de investigação está sujeito às normas
estabelecidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, que detalham
especificações necessárias para diversas finalidades de cabos ópticos. A seguir, constam
seus códigos com suas descrições:
ABNT NBR 14774:2021 - Cabo óptico dielétrico para aplicação enterrada, protegido contra
ataques de roedores - Especificação
ABNT NBR 14106: 2019 - Cordão óptico - Especificação
ABNT NBR 14433: 2013 e IEC 61300-3-4:2023 (PI - Perda por Inserção) - Conectores de
fibra óptica montados em mídias ópticas e adaptadores - Especificação
ABNT NBR 14565:2019
- Cabeamento estruturado para
edifícios comerciais -
Especificação
ABNT NBR 15110:2021 - Cabo óptico com núcleo dielétrico e proteção metálica para
aplicação enterrada - Especificação
ABNT NBR 16164:2021 - Cabo óptico de terminação dielétrico protegido contra o ataque
de roedores - Especificação
ABNT NBR 14771:2020 - Cabo óptico interno - Especificação
ABNT NBR
16027:2021 - Cabo óptico
aéreo autossustentado tipo figura
8 -
Especificação
ABNT NBR 14773:2020 - Cabo óptico dielétrico protegido contra o ataque de roedores
para aplicação subterrânea em duto ou aérea espinado - Especificação
ABNT NBR 15330:2020 - Cabo óptico aéreo dielétrico autossustentado para longos vãos -
Especificação
ABNT NBR 14566:2020 - Cabo óptico dielétrico para aplicação subterrânea em duto e
aérea espinado - Especificação
ABNT NBR 14772:2020 - Cabo óptico de terminação - Especificação
ABNT NBR 14160:2020 - Cabo óptico aéreo dielétrico autossustentado - Especificação
ABNT NBR 15108:2020 - Cabo óptico com núcleo dielétrico e proteção metálica para
aplicação em linhas de dutos - Especificação
ABNT NBR 14103:2020 - Cabo óptico dielétrico para aplicação enterrada - Especificação
ABNT NBR 16766:2019 Emenda 1:2020 - Cabos ópticos - Determinação da aderência do
revestimento externo e elemento de tração ou sustentação metálico ou dielétrico
ABNT NBR 16766:2020 - Cabos ópticos - Determinação da aderência do revestimento
externo e elemento de tração ou sustentação metálico ou dielétrico
ABNT NBR 16792:2019 - Cabo óptico compacto de acesso ao assinante para vão até 80
m - Especificação
ABNT NBR 16791:2019 - Cabo óptico compacto para instalação interna - Especificação
ABNT NBR 13509:2017 - Cabos ópticos - Ensaio de impacto
ABNT NBR 16609:2017 - Cabos ópticos - Sopramento em microduto
ABNT NBR 14076:2017 - Cabos ópticos - Determinação do comprimento de onda de
corte
ABNT NBR 16207:2013 - Cabos ópticos - Determinação do coeficiente de atrito dinâmico
- Método de ensaio
ABNT NBR 14775:2013 - Cabos ópticos - Resistência à ação de roedores - Método de
ensaio
ABNT NBR 13521:2012 - Cabos ópticos - Determinação da tração de ruptura em cordão
óptico - Método de ensaio
ABNT NBR 13515:2011 - Cabos ópticos - Vibração - Método de ensaio
ABNT NBR 13518:2011 - Cabos ópticos - Dobramento - Método de ensaio
ABNT NBR 13516:2010 - Cabos ópticos - Ensaio de fluência - Método de ensaio
ABNT NBR 13517:2010 - Cabos ópticos - Ensaio de abrasão - Método de ensaio
ABNT NBR 13513:2009 - Cabos ópticos - Ensaio de torção
ABNT NBR 13514:2009 - Cabos ópticos - Ensaio de flexão alternada
ABNT NBR 13507:2008 - Cabos ópticos - Compressão - Método de ensaio
ABNT NBR 13510:2008 - Cabos ópticos - Ciclo térmico - Método de ensaio
ABNT NBR 13512:2008 - Cabos ópticos - Ensaio de tração em cabos ópticos e
determinação da deformação da fibra óptica - Método de ensaio
ABNT NBR 15596:2008 - Cabo óptico de acesso ao assinante - Especificação
ABNT NBR 15327:2006 - Cabo óptico - Resistência à hidrólise em tubos de proteção de
fibras ópticas
ABNT NBR 15328:2006 - Cabo óptico - Determinação da resistência ao dobramento
kinking de tubos de proteção
ABNT NBR 13511:2001 - Fibras e cabos ópticos - Ensaio de ataque químico à fibra óptica
tingida - Método de ensaio
ABNT NBR 13519:2001 - Fibras e cabos ópticos - Ensaio de ciclos térmicos na fibra óptica
tingida - Método de ensaio
ABNT NBR 14706:2001 - Cabos ópticos, fios e cabos telefônicos - Determinação do
coeficiente de absorção de ultravioleta - Método de ensaio
ABNT NBR 14589:2000 - Cabo óptico com proteção metálica para instalações subterrâneas
- Determinação da capacidade de drenagem de corrente - Método de ensaio
ABNT NBR 9136:1998 - Cabos ópticos e telefônicos - Ensaio de penetração de umidade -
Método de ensaio
ABNT NBR 9137:1998 - Cabos ópticos e telefônicos - Ensaio de pressurização - Método de
ensaio
ABNT NBR 9140:1998 - Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos - Ensaio de comparação
de cores - Método de ensaio
ABNT NBR 9141:1998 - Cabos ópticos e fios e cabos telefônicos - Ensaio de tração e
alongamento à ruptura - Método de ensaio
ABNT
NBR 9148:1998
- Cabos
ópticos e
fios e
cabos telefônicos
- Ensaio
de
envelhecimento acelerado - Método de ensaio
ABNT NBR 13976:1997 - Cabos ópticos - Imersão - Método de ensaio
ABNT NBR 13977:1997 - Cabos ópticos - Determinação do tempo de indução oxidativa
(OIT) - Método de ensaio
ABNT NBR 13978:1997 - Cabos ópticos - Tração em cabos - Método de ensaio
ABNT NBR 13989:1997 - Cabo óptico subterrâneo - Determinação do desempenho,
quando submetido ao ensaio de coeficiente de atrito estático - Método de ensaio
ABNT NBR 13990:1997 - Cabo óptico subterrâneo - Determinação do desempenho,
quando submetido à vibração - Método de ensaio
ABNT NBR 13508:1995 - Cabos ópticos - Ensaio de curvatura
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