DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
informações complementares, a tabela indicada é diferente daquela apresentada na
petição de início. Abaixo, reproduz-se a tabela apontada pelas peticionárias em resposta
ao questionamento:
[ R ES T R I T O ]
365. Já em relação ao segundo questionamento - indicação de onde estaria a
referência à indústria de cabos de fibra óptica como indústria-chave nesse mesmo
documento - as peticionárias afirmaram que o "documento menciona os setores
abarcados pelo "Made in China 2025", incluindo o de nova tecnologia da informação, que
aborda cabos de fibra ótica" e apresentaram a seguinte ilustração de lá extraída:
[ R ES T R I T O ]
366. Narraram, em seguida, que:
Dentre os objetivos deste plano está a aceleração da implantação e construção
de redes de fibra óptica, redes de comunicação móvel e redes locais sem fio em áreas de
aglomeração de manufatura, bem como realizar a atualização da banda larga das redes de
informação e a melhora nas capacidades de acesso de banda larga das empresas.
367. Para tanto, as peticionárias declararam que "o "Made in China 2025"
prevê a concessão de incentivo fiscal para uma "nova geração da indústria de tecnologia
da informação", que englobaria "cabos de fibra ótica dentro da categoria "equipamentos
de informação e comunicação". Concluíram que "o produto em análise usufrui dos
benefícios deste programa" com fundamento no seguinte trecho do "Made in China
2025":
1. Development situation and environment
(I) The global manufacturing industry is facing major adjustments
The deep integration of a new generation of information technology and
manufacturing is triggering far-reaching industrial changes, forming new production
methods, industrial forms, business models and economic growth points.
368. Tendo em consideração o exposto, as peticionárias entenderam que a
indústria de cabos de fibra óptica seria considerada como estratégica pelo governo chinês,
dado que se trataria de "produto essencial para a implementação de internet banda larga
no país", razão pela qual teriam sido criados diversos programas de incentivo ao setor.
Assim, "não há que se falar em condições de economia de mercado no setor de produção
de cabos de fibra ótica na China".
369. As peticionárias
retomaram o argumento de que
o setor de
telecomunicação seria considerado pelo Estado chinês como estratégico para o
desenvolvimento econômico do país. Diante disso, o governo realizaria "intervenções de
forma direta para garantir que seus objetivos econômicos serão atingidos".
370. Essa influência nas empresas de telecomunicação seria evidenciada "na
composição da estrutura acionária das empresas que atuam no setor e que se
caracterizam como State Owned Enterprises": China Telecom Group, China Mobile Group
(maior comprador de cabos de fibra óptica) e China United Network Communications
Group.
371. Da mesma forma, segundo as peticionárias, no setor de cabos de fibra
óptica o governo também exerceria grande influência, tendo participação acionária, direta
ou indiretamente, nas principais empresas produtoras e exportadoras do produto
investigado.
372.
Na
sequência,
as
peticionárias
fizeram
referência
a
diversas
demonstrações financeiras anuais de empresas chinesas do setor investigado. Em sede de
informação
complementar,
foi
solicitado
que
as
peticionárias
fornecessem
as
demonstrações financeiras referentes ao ano de 2022 ou, se já disponíveis, ao exercício
fiscal de 2023, juntadas como elementos de prova para apoiar o conjunto argumentativo
das peticionárias sobre o setor de cabos de fibra óptica não atuar em condições de
economia de mercado. As empresas peticionárias juntaram aos autos do processo as
demonstrações financeiras mais recentes referentes aos anos de 2022 e 2023.
373. As peticionárias citaram que a empresa Jiangsu Zhongli contaria com duas
empresas estatais dentre seus acionistas, a China Development Bank Guokai Finance
Co.,Ltd. e ChangShu Development and Investment. Além dessa empresa, outras também
apresentariam em seu quadro acionário empresas estatais, como Shenzen Tefa
Information Co, Jiangsu Zhongtian Technology, Changfei Optical Fibre & Cable (YOFC,
Tianjin Futong Xinmao Technology, e Fibrehome Communication Technology.
374. Além da participação do governo chinês no quadro de acionistas das
empresas produtoras e exportadoras do produto investigado, nos demonstrativos de
resultado de diversas delas, seria "possível encontrar menções a transferências diretas de
fundos para projetos vinculados à expansão de capacidade produtiva, por exemplo". Nesse
sentido, as peticionárias elencaram:
1. YOFC recebeu (i) subsídios em ativos na forma de investimento para
revitalização
industrial,
desenvolvimento
tecnológico
e
projetos
de
construção
relacionados a fibras óticas como parte do Projeto de Expansão de Cabos de Fibra ótica
de Changfei; e (ii) subsídios relativos às matérias-primas utilizadas na produção de cabos
de fibra ótica no âmbito do "Projeto de Industrialização de Pré-formas de Fibras
Políticas".
A
YOFC
também
recebeu
uma
doação
específica
que
totalizou
aproximadamente RMB 317.000 para o projeto "Subsídios ao investimento em P&D em
nível provincial de 2019, instalações de apoio em nível distrital". De acordo com o
relatório anual de 2020, a YOFC recebeu aproximadamente RMB 127.390.031 de subsídios
do governo, dos quais RMB 27.965.271 foram relacionados a ativos e RMB 99.424.760
foram relacionados à renda.
Além disso, a YOFC recebeu vários subsídios governamentais, como o "Fundo
Especial de Desenvolvimento Quinquenal de Uma Empresa Uma Política" (RMB
70.190.248); "Fundos especiais para o desenvolvimento do comércio" (RMB 5.004.000);
"Subsídio para estabilização do emprego" (RMB 4.798.055); ou os "Fundos Especiais
Alocados pelo Comitê de Gestão da Zona de Desenvolvimento" (RMB 4.427.600).
O relatório anual de 2022 de YOFC indica que foi recebido o valor adicional de
RMD 187.825.025 como novo montante para o período, em projetos envolvendo subsídios
governamentais. O valor inclui projetos como "Fundos governamentais para suporte de
desenvolvimento industrial" (RMD 14.964.444); "Prêmio de Política de Promoção de
Investimentos do Departamento de Finanças e Fundos de Subsídios" (RMD 5.000.000);
"Subsídio anual para investimento em equipamentos de P&D de 2018" (RMD 21.324.900);
"P&D e produção de dispositivos ópticos integrados de
industrialização" (RMD 198.333). Para mais informações sobre subsídios
específicos recebidos pela YOFC, consulte as páginas 116 e 122 de seu relatório anual de
2020, a página 91 de seu relatório semestral de 2021 e as páginas 325 a 330 de seu
relatório anual de 2022.
2. A Jiangsu Zhongtian Technology (ZTT) divulgou em seu relatório semestral de
2023 que recebeu RMB 267.570.241,62 de subsídios governamentais relacionados à renda
diferida. Isso representa um aumento significativo (RMB 27.314.063) dos subsídios
governamentais obtidos no ano anterior.
A ZTT também recebeu subsídios governamentais baseados em projetos com o
objetivo de apoiar a industrialização e o desenvolvimento tecnológico da empresa,
introduzindo tecnologias avançadas especialmente na área de telecomunicações e fibras
óticas. Os projetos mencionados no Relatório Anual 2020 da ZTT para a implementação
dos quais a empresa recebeu subsídios das autoridades chinesas incluíram o seguinte:
"Transformação técnica de pré-formados supergrandes"; "Projeto de construção de
bateria
de lítio"; "Projeto de cabo especial"; e "Pacote de Investimento". A ZTT
recebeu outros subsídios governamentais, incluindo um valor total de RMB 81.751.770,86
em 2021, RMB 85.212.544,83 em 2022 e RMB 81.532.565,93 em 2023.
Para mais informações sobre subsídios específicos recebidos pela ZTT, consulte
as páginas 152, 153, 154 e 160 do seu Relatório Anual de 2020 as páginas 112 e 118 do
seu relatório Semestral de 2021, as páginas 99 e 146 a 147 do seu relatório Semestral de
2022, e as páginas
3. Em 2017, a Fiberhome divulgou "em seus registros na bolsa de valores o
recebimento de aproximadamente 81 milhões de dólares de subsídios governamentais" e
relatou "subsídios governamentais obtidos no ano anterior (386 milhões de dólares)".
Em 2020, a FTT recebeu um valor total de RMB 467.480.187,76 em subsídios
governamentais para projetos envolvendo subsídios. No primeiro semestre de 2021, a FTT
também recebeu RMB 495.820.427,95 de subsídios governamentais relacionados a renda
diferida.
Isso
representa
um
aumento
de
RMB
81.493.089,66
dos
subsídios
governamentais obtidos no ano anterior. Em 2023, o relatório semestral de FTT apontou
o valor total recebido de RMB 466.656.115,13, e similarmente houve um aumento em
comparação ao total recebido de RMD 413.117.237,29 em 2022. Para mais informações
sobre os subsídios específicos recebidos pelo FTT, consulte as páginas 127 e 145 do seu
Relatório Anual de 2020, as páginas 87 e 101 do seu Relatório Semestral de 2021 e as
páginas 70 a 71, 102 e 108 a 110 do seu Relatório Semestral de 2023.
4. Hengtong recebeu subsídios governamentais relacionados a projetos para
desenvolvimento tecnológico,
transformação industrial
e de
informações, inovação
independente e construção no âmbito de esquemas distintos de subsídios, ou seja,
nomeadamente. "Implementação de fibra de ultra baixa perda", "Projeto de Cabo
Composto Submarino de Alta Tensão", e "Fundos especiais para transformação e
modernização da indústria e tecnologia da informação".
Ademais, Hengtong recebeu subsídios governamentais variados, como um
"Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade Industrial do Distrito de Wujiang" no
valor de RMB 38.440.900 e "Subsídios financeiros locais" no valor de RMB 10.408.347,68.
De acordo com o Relatório Anual de 2020 de Hengtong, a companhia recebeu RMB
318.727.174,11 como "Subsídios governamentais reconhecidos em lucro ou perda
(intimamente relacionados ao negócio da empresa, fixa ou quantitativa de acordo com a
norma nacional)". Em 2023, esse valor foi equivalente a RMB 194.414.335,92, e foi
apontado RMB 84.487.301,17 de renda diferida em subsídios governamentais. Para mais
informações sobre os subsídios específicos recebidos por Hengtong, vide páginas 362 e
397 de seu Relatório Anual de 2020 e páginas 253 a 263 de seu Relatório Semestral de
2021 e página 320 do Relatório Anual de 2022.
5. Tongding recebeu subsídios governamentais relacionados a projetos de
transformação industrial e atualização de fundos do governo da China e outros subsídios
governamentais com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento tecnológico da empresa
(inclusive no campo das telecomunicações e fibras óticas). Os subsídios que foram
concedidos a Tongding auxiliaram (i) sua transformação tecnológica; (ii) projetos de
construção; e (iii) a compra de unidades de estiramento de fibra ótica. Em 2020, Tongding
recebeu um subsídio governamental no valor de RMB 18.097.516,82. Além disso, no
primeiro semestre de 2023, a companhia recebeu "subsídios governamentais reconhecidos
em lucro ou perda (intimamente relacionados ao negócio da empresa, fixa ou quantitativa
de acordo com a norma nacional)" no valor de RMB 25.775.581,04. Em 2023, foi
reportado como valor provenientes do governo um toral de RMB 25.883.592,79, que
correspondeu a um aumento significativo de RMB 20.579.991,9 em comparação com o
período anterior. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por
Tongding, vide páginas 248 a 250 de seu Relatório Anual de 2020, e página 119 de seu
Relatório Semestral de 2023.
6. Zhongli e suas subsidiárias, nomeadamente, Qinghai Zhongli Optical Fibre
Technology Co., Ltd. e Changshu Zhonglian Optoelectronics New Materials Co., Ltd.
receberam, em 2020, RMB 105.255.373,23 em subsídios governamentais relacionados com
renda diferida. Isso
representa um aumento de RMB
6.779.000 dos subsídios
governamentais recebidos no ano anterior. Em 2020, eles também receberam outros
subsídios governamentais totalizando RMB 18.269.758,89. O grupo recebeu financiamento
direto por meio de Enterprise Technology nos Qinghai Province Innovation Funds no valor
de aproximadamente RMB 107.000. Em 2021, Zhongli também recebeu outras doações do
governo no valor de 8.886.430,41 yuans. Em 2022, Zhongli recebeu o valor equivalente a
RMB 33.462.282,97 em "doações governamentais reconhecidas em lucro ou perda (exceto
aquelas intimamente relacionadas ao negócio da empresa e desfrutadas em um montante
fixo ou quantitativo de acordo com as normas nacionais uniformes)" e no mesmo ano,
registrou RMB 80.267.249,56 como saldo de abertura em renda diferida relacionada com
subsídios governamentais. Os projetos para os quais foram concedidos subsídios
governamentais em 2022, incluem: "Projeto (chave) do Plano de Ciência e Tecnologia
"Revelação e Liderança" da Província de Liaoning 2022"; "Otimização e
integração de plataformas provinciais de inovação científica e tecnológica"; e "2021-2022
Fundo especial anual de desenvolvimento de pequenas e médias empresas a nível distrital
Ningkaidong Management and Economics". Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Zhongli, vide página 136 de seu Relatório Anual de 2020, página
109 de seu Relatório Semestral de 2021 e páginas 394 a 396 do seu Relatório Anual de
2023.
7. Shenzen Tefa recebeu doações do governo relativas ao patrimônio da
empresa no valor de RMB 42.650.250,67. A empresa
também recebeu doações governamentais relativas a receita da companhia no
valor de RMB 51.303.547,89. O fato de que Xinmao se beneficiou das doações
governamentais é confirmado por seu Relatório Semestral de 2021. Além disso, em 2023
Shenzen Tefa recebeu "doações governamentais reconhecidas em lucro ou perda (exceto
aquelas intimamente relacionadas ao negócio da empresa e desfrutadas em um montante
fixo ou quantitativo de acordo com as normas nacionais uniformes)" no valor de RMB
40.555.745,48. Em 2023, a companhia também recebeu outras doações totalizando RMB
31.696.241,06. Para mais informações sobre os subsídios específicos recebidos por
Shenzen Tefa, vide página 369 a 371 e 397 de seu Relatório Anual de 2020, páginas 258
a 261 e 284 do Relatório Semestral de 2021 e páginas 88 e 89 do seu Relatório Semestral
de 2023.
8. Xinmao recebeu doações governamentais para desenvolver projetos como
"Seção de projeto de haste pré-fabricada em fibra ótica"; "Fundos Especiais Provinciais de
2018 para o Desenvolvimento de Indústrias Estratégicas Emergentes"; e "O terceiro lote
de 2018 transformação técnica de empresas industriais provinciais Seção de projetos
financiados".
Ademais, em
2022, a
companhia
recebeu "doações
governamentais
reconhecidas em lucro ou perda (exceto aquelas intimamente relacionadas ao negócio da
empresa e desfrutadas em valor fixo ou quantitativo de acordo com as normas nacionais
uniformes)" no valor de 1,751,808.08 yuans. Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Xinmao, vide página 66 a 67 e 87 a 91 de seu Relatório
Semestral de 2022.
9. Hubei Kaile recebeu subsídios para completar seu "Comunicação Quântica
Fotoelétrica Construção de comunicações Quânticas Segundo projeto de decoração" e seu
"Projeto de construção de Engenharia de Fibra Optoeletrônica de Comunicação Quântica",
a fim de aumentar a qualidade e velocidade da rede na China. Em 2020, a companhia
recebeu 8.865.440,45 yuans de subsídios governamentais incluídos nos lucros e perdas
correntes. e um total de 33,513,966.98 yuans em outros subsídios do governo. Além disso,
no primeiro semestre de 2022, a companhia recebeu RMB 3.987.326,39de subsídios
governamentais incluídos nos lucros e perdas correntes para realização de projetos
incluindo: "Projeto especial de desenvolvimento da indústria de software e Internet móvel
da zona de alta tecnologia de Changsha 2020"; "Alta tecnologia - Projeto Especial de
Desenvolvimento da Indústria de
Software e Internet Móvel da Zona (Escala Empresarial)"; "Lote de prêmios e
subsídios para empresas de tecnologia"; "Subsídio de talentos em fibra óptica"; "Hongshan
Bureau of
Commerce 21 anos
de fundos
especiais para comércio
exterior e
desenvolvimento econômico"; entre outros. Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Kaile, vide páginas 121, 127 a 128 e 132 a 133 de seu Relatório
Anual de 2020, páginas 80, 85 e 92 de seu Relatório Semestral de 2021 e página 68 de
seu Relatório Semestral de 2022.
10. Yongding recebeu subsídios governamentais utilizados em projetos de
desenvolvimento tecnológico e industrialização relacionados a fibras óticas e comunicação.
Alguns dos subsídios concedidos por GOC para Yongding foram reportados no Relatório
Anual de 2020 de Yongding como "Subsídio Financeiro para Terras Rodoviárias de Laixiu",
"Transformação de tecnologia inteligente", "Subsídios financeiros para terrenos difíceis", e
"Projeto de transformação técnica de linha de produção de fibra ótica". Além disso, no
primeiro semestre de 2021, Yongding recebeu um total de RMB61,296,816.71 em doações
do governo e RMB 13.350.798,19 de subsídios financeiros. Em 2022, Yongding recebeu
RMB 43.169.189,17 de subsídios governamentais incluídos nos lucros e perdas correntes
que
estão em
conformidade
com
as políticas
e
regulamentos
nacionais e
são
continuamente usufruídos em montantes fixos ou rações de acordo com determinados
padrões. A empresa também registrou como saldo de abertura em contas a receber
subsídios governamentais em valor equivalente a RMB 20.000.000,00 classificados como
"Finanças e gestão de ativos da zona de desenvolvimento industrial de alta tecnologia de
Fenhu, Conselho da província de Jiangsu". Para mais informações sobre os subsídios
específicos recebidos por Yongding , vide páginas 160, 173 e 130 de seu Relatório Anual