DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ
CAMPUS AMILCAR FERREIRA SOBRAL - FLORIANO
PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A DIRETORA DO CAMPUS AMÍLCAR FERREIRA SOBRAL, no uso de suas
atribuições legais e, considerando o Ato da Reitoria Nº 984/2023, o Edital nº 01/2025 - CAFS
de 28 de janeiro de 2025, publicado no DOU de 30 de janeiro de 2025, Seção 3, edição nº
21, pág. 75, o Processo nº. 23111.046052/2024-90 e as Leis Nº. 8.745/93; 9.849/99 e
10.667/03, publicadas em 10/12/93, 27/10/93 e 15/05/03, respectivamente, resolve:
12-Homologar o resultado final do Processo Seletivo, para a contratação de
Professor Substituto para o Curso de Bacharelado em Administração, Área Administração
Geral, Regime de Tempo Integral TI-40 (40 horas semanais), do Campus Amílcar Ferreira
Sobral, na cidade de Floriano-PI, classificando as seguintes candidatas: Ellen Karoline Silva
Barbosa (1o lugar) e Estela Maria Moraes Quaresma (2o lugar) e habilitando para
contratação a primeira colocada.
EDMILSA SANTANA DE ARAÚJO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
PORTARIA Nº 7.478, DE 14 DE MARÇO DE 2025
A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso das atribuições
legais e estatutárias que lhe foram conferidas pelo art. 4º do Estatuto da FUFSCar, aprovado
pela Portaria MEC nº 1161, de 04/07/1991, publicada no DOU de 05/07/1991 e pelo art. 27 do
Estatuto da UFSCar, aprovado pela portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no
DOU de 30/11/2007, e CONSIDERANDO a Resolução CoAd nº 112/2025, que aprova a criação
da Coordenação da Unidade Especial de Apoio - Biotério Central - CoUApBC, resolve:
Art. 1º - Fica criada a unidade formal Coordenação da Unidade Especial de Apoio -
Biotério Central, com a sigla CoUApBC, vinculada diretamente ao Centro de Ciências Biológicas
e da Saúde - CCBS.
Art. 2º - Fica atribuída uma Função Gratificada nível 4 (FG-4), à Coordenação da
Unidade Especial de Apoio - Biotério Central - CoUApBC.
Art. 3º - Fica alterada a vinculação da Unidade Especial de Apoio ao Biotério Central
do CCBS à Coordenação da Unidade Especial de Apoio - Biotério Central.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.,
revogando-se a Portaria GR nº 7404/2025.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 317, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições
legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.023913/2024-16; resolve:
Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para
Professor Efetivo do Departamento de Educação/Campus Universitário Prof. Alberto Carvalho,
objeto do Edital nº 006/2024, publicado no D.O.U. em 13/09/2024, e no Correio de Sergipe em
08/10/2024, conforme informações que seguem:
. .Matérias de Ensino
.Conhecimento, Sociedade e Educação; Política, Gestão e Avaliação
Educacional; Educação,
Linguagem e
Comunicação; Práticas
Educativas, Ensino, Pesquisa e Extensão
.
.Disciplinas
.Língua Brasileira de Sinais; Práticas de Leitura e Formação Docente;
Fundamentos da Investigação Científica; Legislação e Ensino;
Seminários Integradores I; Seminários Integradores II; Seminários
Integradores III; Seminários Integradores IV; Fundamentos da
Educação Inclusiva
.
.Cargo/Nível
.Adjunto-A - Nível I
. .Regime de Trabalho
.Dedicação Exclusiva
.
.Resultado Final
. .Ampla Concorrência
.1º LUGAR: ADRIANA ALVES NOVAIS - 79,53
. .Cotas 
(Lei
nº
12.990/2014)
.Nenhum candidato aprovado
. .Cotas (Decreto nº
3.298/1999)
.Nenhum candidato aprovado
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
VALTER JOVINIANO DE SANTANA FILHO
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
3ª SEÇÃO
3ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 01 a 04/04/2025.
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 01/04/2025 e fim às 23h59min do dia 04/04/2025.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11,
e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento 
do 
Plenário 
Virtual 
- 
SAPVI, 
com 
acesso 
pelo 
endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home.
DIA 1 de Abril de 2025, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 10715.001386/2010-54 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11011.001189/2010-25 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11836.000210/2010-71 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11040.720679/2012-49 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11040.720681/2012-18 - Recorrente: NELSON WENDT CIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10821.000598/2009-73 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12689.000101/2009-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
8 - Processo nº: 11836.720008/2011-41 - Recorrente: LAN CARGO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10715.001481/2011-39 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10715.001482/2011-83 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10715.001641/2011-40 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10715.001646/2011-72 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10715.721453/2011-31 - Recorrente: LATAM AIRLINES GROUP
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10283.007071/2010-48 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11128.000165/2010-41 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12689.000280/2011-12 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12689.720410/2011-29 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11968.000151/2010-36 - Recorrente: WILLIAMS SERVICOS
MARITIMOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
REGIS XAVIER HOLANDA
Presidente da 3ª Turma Extraordinária