DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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80
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. .05
.DOB
.
.Elaborar 4 (quatro) relatórios
de
acompanhamento
dos
contratos administrados pela
DI
.4
. .06
.DPA
.Promover
o
desenvolvimento
da
pesca,
aquicultura
e
atividades afins
.Elaborar
4
relatórios
das
atividades gerais descrevendo
as
análises,
pareceres
e
planilhas elaboradas no âmbito
da DPA
.4
. .07
.DT O
.Executar Planos e
Projetos
de
Irrigação
.Georreferenciar 1 (um) Projeto
Público de Irrigação
.1
. .08
.DGP
.Gestão de Pessoas
.Elaborar
1
(uma)
Norma
Interna acerca da Política de
Desenvolvimento de Pessoas
no âmbito do DNOCS
.1
. .09
.DRL
Gestão da Logística
Pública
.Realizar
02
(dois)
Leilões
Públicos
de
Bens
Móveis
Inservíveis
.4
. .10
.DL
.
.Publicar
16
editais
para
realização
de
processos
licitatórios nas
modalidades
admitidas na Nova Lei de
Licitações
.17
. .11
.DRF
.Gestão Financeira,
Contábil, de Custos
e Transferências
.Fornecer
11 (onze)
tabelas
mensais com a evolução do
saldo de RAP não processado a
liquidar
.11
. .12
.AU D I
.Governança
Institucional
.Realizar
02
serviços
de
auditoria,
conforme
Macroprocesso de Governança
Institucional descrito no PEI
2021-2024
.2
. .13
.PF
.Consultoria
e
Assessoramento
Jurídico
.Atender, até o dia 21 de
fevereiro de 2025, 100% das
demandas que ingressarem na
PF até o dia 07 de fevereiro de
2025
.105,90%
. .14
.C ES T / P I
Promover o
desenvolvimento
da pesca,
aquicultura e
atividades afins
.Distribuir
1.000.000
(um
milhão) de alevinos
.1.013.000
. .15
.C ES T / A L
.Distribuir 800.000 (oitocentos
mil) alevinos
.850.000
. .16
.C ES T / C E
.Distribuir
1.435.000
(um
milhão, quatrocentos e trinta e
cinco mil) de alevinos
.1.555.000
. .17
.C ES T / S E .
.Distribuir 100.000 (cem mil)
alevinos
.105.300
. .18
.C ES T / R N
Efetuar o
monitoramento e
segurança de
barragens
.Realizar 35 (trinta e cinco)
inspeções de barragens
.41
. .19
.C ES T / P B
.Realizar 25 (vinte e cinco)
inspeções de barragens
.25
. .20
.C ES T / BA
.Realizar 37 (trinta e sete)
inspeções de barragens
.37
. .21
.C ES T / P E .
.Realizar 01 (uma) inspeção de
barragem
.1
. .22
.C ES T / M G .Promover
o
desenvolvimento
sustentável
no
semiárido
.Instalar
20
(vinte)
poços
tubulares
.21
ASSINA: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 901, DE 17 DE MARÇO DE 2025
Delega competências
à Secretária-Executiva
do
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas -
Conad para praticar atos administrativos.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e PRESIDENTE
DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I, II e IV do art. 87 da Constituição, tendo em vista os arts.
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o inciso XIII do art. 20
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, o Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, o Decreto nº 11.480, de 6 de abril de 2023, o Regimento Interno
do Conad aprovado por meio da Resolução Conad nº 9, de 19 de julho de 2024, e o
que consta do Processo Administrativo nº 08129.003032/2025-99, resolve:
Art.
1º
Delegar
competência para
a
Secretária-Executiva
do
Conselho
Nacional de Políticas sobre Drogas - Conad e, nos seus impedimentos e afastamentos
legais e eventuais, ao seu substituto legal, para, no âmbito do Conad, praticar os
seguintes atos:
I - conduzir e registrar as reuniões ordinárias e extraordinárias do Conad;
II - assinar e publicar atos administrativos e encaminhamentos gerais
relacionados ao Conad, tais como:
a) resoluções de
matéria administrativa aprovadas pelo
Plenário do
Conad;
b) editais de chamamento público, comunicados, avisos e consultas públicas
do Conad;
c) documentos administrativos relacionados ao Plano Nacional de Políticas
sobre Drogas - Planad e à Política Nacional sobre Drogas - Pnad; e
d) relatório anual e demais
documentos de transparência sobre as
atividades do Conad; e
III - publicar o resultado do trabalho das Comissões e Grupos de Trabalho
do Conad, tais como:
a) relatórios de trabalho; e
b) documentos de interesse para a política pública sobre drogas no País.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 382, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/2257 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CONDOMINIO CYPRESS GARDEN, CNPJ nº 63.845.895/0001-85 para atuar no Pará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 565, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/3510 -
DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa DIVISION SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 12.197.329/0001-73, especializada em
segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo,
com Certificado de Segurança nº 155/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 601, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo
com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/6138 -
DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 06.247.344/0001-86 para atuar em Alagoas.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituto(a)
ALVARÁ Nº 1.177, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/10651 -
DPF/CAS/SP, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa SOLN
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 53.088.146/0001-05, especializada em segurança
privada, na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, para atuar em São Paulo, com
Certificado de Segurança nº 355/2025, expedido pelo DREX/SR/PF.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.263, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/12509 -
DELESP/DREX/SR/PF/CE, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de
serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida
por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, CNPJ nº 09.411.448/0001-72 para atuar no
Ceará.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.406, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/141097 -
DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento,
válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à
empresa
BRINK'S
SEGURANÇA
E
TRANSPORTE
DE
VALORES
LTDA.,
CNPJ
nº
60.860.087/0141-59, especializada em segurança privada, na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial e Transporte de Valores, para atuar em Santa Catarina com o(s) seguinte(s)
Certificado(s) de Segurança, expedido(s) pelo DREX/SR/PF: nº 493/2025 (CNPJ nº
60.860.087/0141-59); nº 119/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0153-92); nº 298/2025 (CNPJ nº
60.860.087/0139-34); nº 278/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0144-00); nº 120/2025 (CNPJ nº
60.860.087/0140-78) e nº 277/2025 (CNPJ nº 60.860.087/0172-55).
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.513, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18344 -
DPF/CAC/PR, resolve: DECLARAR revista a autorização de funcionamento de serviço
orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por
02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa
CENTRAL PACK EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº 07.227.026/0001-16 para atuar no
Paraná.
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
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