DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 1.606, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/18967 -
DELESP/DREX/SR/PF/ES, resolve: CONCEDER autorização à empresa SEI VIGILANCIA E
SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 10.392.232/0001-96, sediada no Espírito Santo, para
adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
90 (noventa) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.607, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19273 -
DELESP/DREX/SR/PF/RO, resolve: CONCEDER autorização à empresa CIESE CENTRO DE
INSTRUCAO ESPECIALIZADO EM SEGURANCA LTDA., CNPJ nº 00.955.520/0001-58, sediada
em Rondônia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
7 (sete) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
7 (sete) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
7 (sete) Granadas fumígenas de sinalização
5 (cinco) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
20 (vinte) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
1 (uma) Máscara de proteção respiratória modelo facial completo
1 (um) Lançador de munição não-letal no calibre 12 (doze)
2 (dois) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.608, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19396 -
DPF/BRU/SP, resolve:
CONCEDER autorização à empresa
LASTROSEG SEGURANCA
PRIVADA LTDA, CNPJ nº 39.366.977/0001-62, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente NETSEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
05.059.160/0001-20:
3 (três) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
54 (cinquenta e quatro) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.609, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19609 -
DELESP/DREX/SR/PF/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa EBF ESCOLA
BAHIANA DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 16.327.827/0001-44, sediada na
Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10000 (dez mil) Munições calibre .380
5078 (cinco mil e setenta e oito) Munições calibre 12
50000 (cinquenta mil) Munições calibre 38
100000 (cem mil) Espoletas calibre 38
24000 (vinte e quatro mil) Gramas de pólvora
100000 (cem mil) Projéteis calibre 38
10000 (dez mil) Espoletas calibre .380
110 (cento e dez) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.610, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19672 -
DPF/CAS/SP, resolve:
CONCEDER autorização à
empresa JUNDFORCE
CENTRO DE
FORMACAO E RECICLAGEM DE VIGILANTES LTDA, CNPJ nº 49.862.514/0001-45, sediada
em São Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5000 (cinco mil) Munições calibre 38
1000 (uma mil) Munições calibre .380
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
3000 (três mil) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
3000 (três mil) Espoletas calibre .380
3000 (três mil) Projéteis calibre .380
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.612, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19792 -
DPF/SJE/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa ARSI SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, CNPJ nº 48.148.147/0001-50, sediada em São Paulo, para adquirir:
Da empresa cedente GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,
CNPJ nº 50.844.182/0001-55:
6 (seis) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
36 (trinta e seis) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.613, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19827 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA,
resolve: CONCEDER
autorização
à
empresa LUZA
PARK
SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 29.734.891/0001-91, sediada no Maranhão, para
adquirir:
Da empresa cedente PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 04.113.174/0001-11:
1 (um) Revólver calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
18 (dezoito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.614, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19832 -
DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa FIEL CENTRO DE
FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº
09.130.520/0001-93, sediada no Pará, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
2 (duas) Pistolas calibre .380
2 (dois) Revólveres calibre 38
5000 (cinco mil) Munições calibre .380
5000 (cinco mil) Munições calibre 12
10000 (dez mil) Munições calibre 38
40000 (quarenta mil) Espoletas calibre 38
28348 (vinte e oito mil e trezentos e quarenta e oito) Gramas de pólvora
40000 (quarenta mil) Projéteis calibre 38
20000 (vinte mil) Espoletas calibre .380
20000 (vinte mil) Projéteis calibre .380
5000 (cinco mil) Buchas calibre 12
150 (cento e cinquenta) Quilos de chumbo calibre 12
5000 (cinco mil) Espoletas calibre 12
5000 (cinco mil) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
5 (cinco) Máscaras de proteção respiratória modelo facial completo
10 (dez) Filtros com proteção contra gases e aerodispersóides químicos e
biológicos
5 (cinco) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até
70g.
2 (dois) Lançadores de munição não-letal no calibre 12 (doze)
10 (dez) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
100 (cem) Munições no calibre 12 (doze) lacrimogêneas de jato direto
200 (duzentas) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou
plástico
10 (dez) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto
10 (dez) Granadas fumígenas de sinalização
1 (uma) Arma de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
ALVARÁ Nº 1.615, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei
7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte
interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2025/19837 -
DELESP/DREX/SR/PF/MA, resolve: CONCEDER autorização à empresa AJP EMPRESA DE
VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 27.229.931/0001-12, sediada no Maranhão, para adquirir:
Da empresa cedente PARÁ SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA,
CNPJ nº 04.113.174/0001-11:
1 (um) Revólver calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
18 (dezoito) Munições calibre 38
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO
D. O. U .
CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 76,
DE 17 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho
de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção
1, página 38, resolve:
DECRETAR a perda da autorização
de residência, Processo SEI nº
08018.019152/2025-65, concedida
ao imigrante
STEFFEN ZENG,
RNM F160189D,
nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 13/01/1970, filho(a) de INGEBORG ZENG, com
fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017,
tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência.
Processo MigranteWeb nº 47039.012814/2019-31.
JONATAS LUIS PABIS