DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 618.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se 235881.0530535/2024.
Interessado: AMARLINE MICHEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.772
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0530509/2024
Interessado: HESHAM ABDELMAGEED MAHMOUD FARAG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto, não atende
à exigência contida no art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.592
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530330/2024.
Interessado: KENNYA INDIRA LIRA GAMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.171
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529970/2024.
Interessado: BRUNO ALEXANDRE MURTAS GAMA.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529857/2024.
Interessado: BADR BENCHEKROUN SAID POLUCENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 617.791
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529673/2024.
Interessado: Maria Teresa de Sousa Coutinho Rebelo de Sousa
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.731
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529621/2024.
Interessado: KARLA XIMENA MORALES RODRIGUEZ.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente é maior de 20 (vinte) anos e não se enquadra nesse modelo de naturalização
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.641
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo: nº 235881.0529557/2024.
Interessado: GABRIELA VALENTINA BOLIVAR VASQUEZ.
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
de União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0528817/2024.
Interessado: LIU MING PO.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente perdeu prazo para solicitação de conversão da naturalização provisória em
definitiva devido ter passado mais de 2 anos após ter atingido a maioridade, e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 616.122
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528344/2024.
Interessado: NANCY MARILU OCHOA ARANGUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não cumpre os requisitos para o caso concreto e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.991
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528224/2024.
Interessado: HSUAN YI WU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação das certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; que
não foram apresentadas até a presente data, indefere o pedido, tendo em vista o não
cumprimento do art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 615.524
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527797/2024.
Interessado: DIANA IRIS SAAT JUSTINIANO.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.243
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527551/2024.
Interessado: MIGUEL ANGEL LUEIZA LABRANA.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nessa modalidade de naturalização definitiva e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527373/2024.
Interessado: EDUARDO JOSE.
A COODERNADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui o tempo mínimo de residência por prazo indeterminado até a data
imediatamente anterior ao requerimento de naturalização e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.892
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527262/2024
Interessado: MARIBEL BALDIVIEZO GUERRERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que foi
identificado que a requerente foi devidamente notificado e não se apresentou para coleta
biométrica e validação dos documentos e, portanto, não atende às exigências contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527225/2024.
Interessado: NANCY CARDOSO LEITE MARTINS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº
623/2020,
cópia do
documento
de
viagem
internacional, ainda
que
vencido,
observadas as regras do Mercosul e, portanto, não atende à exigência contida no art. 67
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527189/2024.
Interessado: WANDJIE SIEWE JONATHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui prazo de residência por tempo indeterminado suficiente para dar
continuidade no processo de naturalização e, portanto, não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.473
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526928/2024.
Interessado: DIEGO MARTIN REBOLINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526870/2024
Interessado: CESAR GARCIA VAZQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é maior de 20 anos, não possui naturalização provisória a ser convertida em
definitiva e além disso, deixou de apresentar os documentos, certidão de antecedentes
criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar
maioridade civil, não apresentou portaria de concessão da naturalização provisória, não
apresentou cópia da RNM, não apresentou cópia completa do passaporte e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 614.408
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526865/2024.
Interessada: NOHELIA ISABEL OCHOA ESPINOZA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020. indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do
responsável pela menor, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 614.271
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526766/2024.
Interessado: SANDRA MATONDO ZANDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.