DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 613.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526518/2024.
Interessado: NAYDELINE SHEYLA QUISPE LINARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 613.985
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526514/2024.
Interessado: VICTOR MANUEL HUERTA ESPRONCEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o pedido
foi apresentado após completar 2 (dois) anos depois de atingir a maioridade civil, e,
portanto, não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 613.935
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526469/2024
Interessado: VALERIA GUADALUPE SANTANA GAGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente apesar de notificada para complementação da documentação, deixou de
anexar, Carteira de Registro Nacional Migratório, ainda que vencida, Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado
e traduzido,
no
Brasil,
por tradutor
público
juramentado,
Documento que comprove a residência pelo período de 4 anos, Certidão de Casamento,
Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento de filho brasileiro,
Declaração conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, Comprovante de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, não compareceu a Polícia Federal para a conferência
dos documentos originais e coleta biométrica e, portanto, não atende à exigência contida
no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 613.806
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526368/2024.
Interessado: BORIS BRINEZ RODRIGUEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15
(quinze) anos, não apresentou a Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país e
nem tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente criminal do
país de origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual e, portanto, não atende ao requisito previsto no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 613.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526277/2024.
Interessado: RITA DANIELA FERNANDEZ MEDINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu na Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 613.551
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0526164/2024
Interessado: DARWIN JOSE SUBERO CARPIO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui residência por prazo indeterminado, além disso não anexou a
documentação necessária para a naturalização pretendida e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.438
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526051/2024.
Interessado: NILS ERIK NERBACK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Legalização e tradução da certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem e Cópia
integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras
do Mercosul e, portanto, não atende às exigências contida no art. 67 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 613.238
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525851/2024.
Interessado: BRAYAN NEZARETH NAVA SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência em nome do
responsável pelo menor e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 613.195
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525808/2024
Interessado: JOSE JEFERSON QUINTERO BAUTISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão criminal da Justiça Federal Estadual do local onde
residiu, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado e sem a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 15 quinze anos, não
apresentou cópia do passaporte completa, não apresentou documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.191
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525804/2024.
Interessado: EMMANUEL UZOMA NGOKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente 
e 
sua 
representante 
legal 
foram 
devidamente 
notificados 
e 
não
compareceram para a validação de documentos e, portanto, não atendem às exigências
contidas no art. 70 Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 613.188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525801/2024.
Interessado: DAVID CHUKWUEMEKA NGOKA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017; arts. 227, 244 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
o art. 7º, §2º da Portaria 623/2020.
Código: 612.749
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525449/2024.
Interessado: ILIANA LYUBOMIROVA KOLEVA GULO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais da Justiça Estadual e
Federal e não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525320/2024
Interessado: WAKILI ABDOUNI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente deixou de apresentar os documentos, certidão de antecedentes criminais
emitidas pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar
maioridade civil, não apresentou portaria de concessão da naturalização provisória, não
apresentou documento oficial de identidade, não apresentou documento que comprove
a residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 612.330
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525145/2024
Interessado: ABDOUL FATAHOU SAWADOGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória e além disso deixou de apresentar os
documentos, certidão de antecedentes criminais emitidas pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu após completar maioridade civil, não apresentou portaria de
concessão da naturalização provisória, não apresentou documento oficial de identidade e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.297
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0525117/2024
Interessado: MAHMOUD ABDALLA MAHMOUD ELSAYED HUSSEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui prazo de residência por tempo indeterminado, além disso deixou
de apresentar os documentos certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local
onde residiu e não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado e traduzido, no Brasil por tradutor público juramentado e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 612.033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524915/2024
Interessado: OMAR ZEBALLOS ZAMORANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui prazo de residência por tempo indeterminado, além disso deixou
de apresentar os documentos certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do local
onde residiu e apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem não legalizado e sem tradução, no Brasil, por tradutor público juramentado e,
portanto, não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.657
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524629/2024.
Interessado: NORMA ENCINAS SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou as certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar maioridade civil e, portanto,
não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524613/2024.
Interessado: ANA JULIA DE JESUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento de
identidade, certidões de antecedentes
criminais da Justiça Estadual e federal e não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva e, portanto, não atende às exigências contidas no Parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.618
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524606/2024
Interessado: VIANNE PIEPER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do país por tempo maior que o permitido e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.

                            

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