DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 553.705
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479213/2024.
Interessado: VIVIANA NEVES MIALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 1 ano e a
certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.673
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479181/2024.
Interessado: YOUVENY BONHOMME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos,
apresentou certificado de curso à distância sem a informação de avaliação presencial e
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
portanto não atende à exigência contida no inciso II, III e IV art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 553.653
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479161/2024.
Interessado: NOVATIO MARIO ANTONIO DIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que no
momento
da coleta
de
biometria
o requerente
não
apresentou
o atestado
de
antecedentes criminais do país de origem, não sendo possível realizar a validação do
documento original, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 553.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479132/2024.
Interessado: JEAN GUERTO JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 553.590
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0479098/2024
Interessado: LAZARO ENRIQUE VEITIA LEAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi notificado em 11/04/2024 a apresentar os documentos originais para
conferência junto a autoridade policial: certidão criminal da Justiça Federal e Estadual do
local onde residiu, certidão criminal do país de origem atualizada traduzido e legalizado
na Embaixada do Brasil no respectivo país, cópia completa do passaporte, documento que
comprove residência pelo período de 4 anos, certidão de nascimento dos filhos Brasileiro
atualizada, certidão de casamento atualizada, certidão de união estável e, portanto, não
cumprindo à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 553.534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478445/2024.
Interessado: DORY D HAITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e portanto não
atende à exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 553.517
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0479025/2024.
Interessado: VALERIA RAMIREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e
Federal bem como não apresentou documento que comprove a residência pelo período
de 4 anos, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 553.498
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0479006/2024.
Interessado: DAVIDE DEVOTI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais emitido pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.443
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478956/2024.
Interessado: BRENDA RODRIGUEZ MOREIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de
2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 553.320
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478875/2024.
Interessado: TAHA HOUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo
I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 553.278
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478845/2024.
Interessado: AVINE AYOUBI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56, Anexo
I da Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento
constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 552.695
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0478445/2024.
Interessado: DORY D HAITI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não compareceu para coleta biométrica e validação dos documentos e
portanto não atende à exigência contida no art. 65 da Lei 13.445/2017 c/c art.227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 552.550
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478352/2024.
Interessado: SOL BAEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
nº 623/2020, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 551.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0477160/2024.
Interessado: ENMELINE ANARELY MELENDEZ CHINCHILLA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
deixou de apresentar certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido,
bem como comprovação de que sabe comunicar-se em português com declaração de ter
realizado prova presencial. Portanto, não atende às exigências contidas no Art. 65, incisos
III e IV da Lei 13.445 de 2017.
Código: 550.606
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475028/2024.
Interessado: JOSE PEDRO DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a certidão de antecedente criminal estadual, bem como se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país e, portanto, não
atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 550.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476664/2024.
Interessado: ANAY HERNANDEZ CORREA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e portanto não atende
às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476657/2024.
Interessado: MARIO IVAN SANDOVAL STURIONE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos bem
como não apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do
antecedente criminal do país de origem e portanto não atende à exigência contida no
inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 550.281
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0476414/2024.
Interessado: YANINA VERONICA SOMBRA PONCE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 549.543
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475907/2024.
Interessado: JORGE LEMOS RIBEIRO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em vista do requerente não
possuir 
naturalização 
provisória 
a 
ser 
convertida 
em 
definitiva, 
estando 
em
descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 548.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0475289/2024.
Interessado: YADRIANA PLANCHE LAHERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I  da
Portaria 623/2020.