DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO
DESPACHO Nº 605, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.903865/2017-70. Interessado: Companhia Energéica do
Ceará
-
COELCE e
indicados
no
Anexo.
Decisão:
homologar os
Contratos
de
Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energéica do
Ceará - COELCE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão l em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 657, DE 11 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.903884/2017-04. Interessado: Companhia Energética do Rio
Grande do Norte S.A. - COSERN e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética do Rio
Grande do Norte S.A. - COSERN, CNPJ nº 08.324.196/0001-81, e as prestadoras de serviços
de telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos
e estarão em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 659, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.903995/2017-11. Interessado: Light Serviços de Eletricidade
S.A., e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de Comparilhamento de
Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária - Light Serviços de Eletricidade S.A.
, CNPJ nº 60.444.437/0001-46, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo.
A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e estarão l em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 662, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Processo
nº 
48500.903994/2017-68.
Interessado:
Energisa 
Paraíba
-
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 09.095.183/0001-40. Decisão: homologar, nos
termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de
novembro de 1999, o Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si
celebram o interessado e a Jonas Cavalcanti Santos (BR27); a receita proveniente do
contrato homologado no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pelo
Interessado, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
DESPACHO Nº 667, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Processo nº 48500.905617/2017-63 Interessado: Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A. e indicados no Anexo. Decisão: homologar os Contratos de
Comparilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sul Sudeste -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 07.282.377/0001-20, e as prestadoras de serviços de
telecomunicação do Anexo. A íntegra deste Despacho e seu Anexo constam dos autos e
estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
ANDRÉ MEISTER
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 475, DE 21 DE FEVREIRO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº
948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.903192/2024-87,
decide:
anuir previamente ao pedido da Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67,
para celebração do Contrato de Reembolso de Despesas Oriundas de Pagamentos
Realizados pela Enel Brasil S.A., a ser celebrado com suas Partes Relacionadas: Ampla
Energia e Serviços S.A., CNPJ nº 33.050.071/0001-58, Companhia Energética do Ceará, CNPJ
nº 07.047.251/0001-70, e Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., CNPJ
nº 61.695.227/0001-93, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 665, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.903444/2024-78. Interessado: Copel Geração e Transmissão
S.A. (CNPJ 04.370.282/0001-70). Decisão: Manter a aplicação da penalidade de multa no
valor total de R$ 617.125,90 (seiscentos e dezessete mil, cento e vinte e cinco reais e
noventa centavos). A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHO Nº 714, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Processo nº:48500.005595/2025-41.
Interessados: Dunas
Transmissão de
Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o no 31.095.265/0001-44. Decisão: (i) negar
provimento ao pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na entrada em
operação comercial das instalações de transmissão do Contrato de Concessão nº
14/2018-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços
de Energia Elétrica
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente de Concessões, Permissões
e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
Substituta
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 685, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.007265/2025-91. Interessado: Centrais Eólicas Imburana
Macho S.A (CNPJ:19.502.538/0001-22). Decisão: restabelecer, a partir da data de
publicação do presente Despacho, a operação comercial da unidade geradora UG01 da EOL
Imburana Macho. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 721, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009071/2025-20. Interessados: Central Eólica Itaúna II S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Itaúna II. Unidades Geradoras: UG1 e UG3, de
5.900,00 kW cada. Localização: Município de Pedra Preta, no estado de Rio Grande do Norte.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 722, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.008928/2025-94. Interessados: Ventos De São Roberto
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de Santa
Luzia 16. Unidades Geradoras: UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea
Nova, no estado da Bahia. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e
estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 723, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009042/2025-68. Interessados: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul. Modalidade:
Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 4. Unidades Geradoras: UG2, UG3, UG5,
UG7 a UG14, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no
estado do Rio Grande do Sul.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 724, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009043/2025-11. Interessados: COMPANHIA DE GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO SUL DO BRASIL - ELETROBRAS CGT ELETROSUL.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Coxilha Negra 3. Unidades Geradoras: UG7,
UG9 e UG10, de 4.200,00 kW cada. Localização: Município de Santana do Livramento, no
estado do Rio Grande do Sul.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 725, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.007762/2025-99. Interessados: Linha Onze Oeste Energia Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Linha Onze Oeste. Unidades Geradoras: UG4 a
UG7, de 225,00 kW cada. Localização: Município de Ijuí, no estado do Rio Grande do Sul.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 726, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.008753/2025-15. Interessados: UNIMED SUL CAPIXABA -
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV
UNIMED SUL CAPIXABA - HOSPITAL UNIMED. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 110 kW
cada. Localização: Município de Cachoeiro de Itapemirim, no estado de ESPÍRITO SANTO.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 727, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009047/2025-91. Interessados: Meganon Agropecuaria Lt d a .
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV APE DIMATEX. Unidades Geradoras: UG1 a
UG14, de 125,00 kW. Localização: Município de Maringá, no estado de Paraná.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHO Nº 728, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Processo nº: 48500.009197/2025-02. Interessados: J. Marcon Indústria e
Comércio de Móveis Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV J Marcon.
Unidades Geradoras: UG1, de 420,00 kW. Localização: Município de São Marcos, no estado
de Rio Grande do Sul.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA
E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 719, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O 
SUPERINTENDENTE
DE 
MEDIAÇÃO 
ADMINISTRATIVA
E 
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO - ANEEL, no
uso das suas competências, em
conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de
23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.000551/2025-
25, decide:
negar provimento à reclamação interposta pela Laticinios Oliveira
Industria e Comercio Ltda., CNPJ 22.362.966/0001-01.
ANDRÉ RUELLI