DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE
PORTARIA Nº 16.561/SAR, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 35 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº
00066.008519/2023-76, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Produção nº
E-2025-03-01, emitido em 10 de março de 2025, em favor da AEROTRON INDÚSTRIA E
COMÉRCIO, CNPJ nº 03.506.772/0001-98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 16.541/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs
00065.526147/2017-27 e 00058.052207/2024-80, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.467/SIA, de 9 de maio de 2018, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2018, Seção 1, página 72, que aprovou a petição
de Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo ao parágrafo 154.221 (c) do
Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 03, para o Aeroporto
Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI: SBLO; código CIAD:
PR0003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.542/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs
00058.501113/2016-38 e 00058.052207/2024-80, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 1.733/SIA, de 9 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 15 de julho de 2020, Seção 1, página 84, que aprovou a petição
de Nível Equivalente de Segurança Operacional relativo aos parágrafos 154.207(d)(1) e
154.217(e)(1) do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 154, Emenda nº 05,
para o Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR), código OACI: SBLO;
código CIAD: PR0003.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.544/SIA, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta dos processos nºs
00058.501113/2016-38, 00058.041917/2022-12 e 00058.052207/2024-80, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, Página 125, que concede
Certificado Operacional de Aeroporto nº 049/SBLO/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO
SUL S.A., operador do Aeroporto Governador José Richa, localizado em Londrina (PR),
código OACI:SBLO; código CIAD: PR0003, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º...........
IV - Restrições operacionais: não há." (NR)
Parágrafo único. Ficam suprimidas as alíneas "a" e "b" do inciso IV do art. 2º da
Portaria nº 10.602/SIA, de 24 de fevereiro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.571/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 33, incisos VII e XVII, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº
00065.042494/2020-05, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 4.218/SIA, de 9 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 2021, Seção 1, página 77, que aprovou
Nível Equivalente de Segurança relativo ao parágrafo 154.207 (d)(1) do RBAC nº 154,
Emenda nº 06, para o Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer (SBBG), localizado em Bagé
(RS), código CIAD: RS0010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
PORTARIA Nº 16.572/SIA, DE 12 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil -
RBAC nº 139, e considerando o que consta do processo nº 00065.042494/2020-05, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 10.672/SIA, de 7 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, Seção 1, página 125, que concedeu o Certificado
Operacional de Aeroporto nº 56/SBBG/2023 à CONCESSIONÁRIA DO BLOCO SUL S.A.,
operadora do Aeroporto Comandante Gustavo Kraemer (SBBG), localizado em Bagé (RS),
código OACI: SBBG; código CIAD: RS0010, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º...........
(...)
IV - Restrições operacionais: não há."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GIOVANO PALMA
GERÊNCIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
PORTARIA Nº 16.605/SIA, DE 17 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 28 da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista a Decisão
sobre Aplicação de Medida Cautelar nº 1/2025/VABR/GFIC/SIA, de 17 de março de 2025, e
considerando o que consta do processo nº 00058.110077/2024-15, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão da aplicação da medida administrativa cautelar
ao aeródromo público Governador Carlos Wilson, Código Identificador de Aeródromo - CIAD
PE0003, indicador de localidade OACI SBFN, localizado em Fernando de Noronha (PE).
Parágrafo único. Permanecem proibidas as operações de pouso e decolagem de
aeronaves de asa fixa com motor à reação (turbo-jato) em condições de pista molhada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ROBERTO EURICH
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
PORTARIA Nº 16.590/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de
14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de
1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do
processo nº 00066.013893/2024-74, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária AEROLIS - AERO AGRÍCOLA LISBOA LTDA., CNPJ
nº 02.055.587/0001-61, com sede social em Palmares do Sul (RS), detentora do Cadastro
de Aeroagrícola - CDAG nº 2012-05-5IES-04, emitido em 6 de março de 2025.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 7.649/SPO, de 25 de março de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2022, Seção 1, página 70.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
PORTARIA Nº 16.593/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de
junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta do processo nº
00066.009789/2024-85, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviços
aéreos pela associação privada AEROCLUBE DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CNPJ nº
60.005.998/0001-49, com sede social em São José do Rio Preto (SP), detentora do Certificado
de Operador Aéreo - 2025-01-01AO-03-00, emitido em 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes das
Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e disponíveis
no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
GERÊNCIA DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 16.597/SPO, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O GERENTE DE OPERAÇÕES DA AVIAÇÃO GERAL, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 9º, inciso I, alínea "a", da Portaria nº 13.285/SPO, de 5 de dezembro de
2023, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 135
e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo
nº 00058.052059/2024-01, resolve:
Art. 1º Tornar pública a cassação do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2012-06-6CFV-02-01, emitido em favor da sociedade empresária SAGRES TÁXI A É R EO
LTDA., CNPJ nº 01.539.425/0001-36.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FÁBIO FAGUNDES DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS
PORTARIA Nº 16.598/SAS, DE 14 DE MARÇO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, inciso XX, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 2º da Resolução nº 682, de 7 de junho de 2022, e considerando o que consta do
processo nº 00058.072791/2024-90, resolve:
Art. 1º Estabelecer, conforme disposto no Anexo, o Calendário de Atividades com todas as atividades e prazos relacionados ao processo de coordenação e alocação de
infraestrutura aeroportuária para a temporada de Inverno 2025 (W25) para os aeroportos facilitados (nível 2) e coordenados (nível 3).
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.427/SAS, de 12 de setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 17 de setembro de 2024, Seção 1, página
812.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
YURI CÉSAR CHERMAN
ANEXO
.
.ATIVIDADES - Resolução nº 682/2022
.TEMPORADA W25
(todos os aeroportos, exceto SBBE/BEL)
.TEMPORADA W25
SBBE/BEL
.
.Divulgação da Declaração de Capacidade
.14/04/2025
.17/03/2025
.
.Envio da Lista de Histórico de Slots (SHL)
.21/04/2025
.21/03/2025
.
.Limite para Validação dos Históricos de Slots (AHD)
.08/05/2025
.28/03/2025
.
.Limite para Submissão Inicial (ISD)
.15/05/2025
.04/04/2025
.
.Divulgação da Alocação Inicial (SAL)
.05/06/2025
.18/04/2025
.
.Conferência Internacional de Slots (SC)
.17/06/2025 a 19/06/2025
.17/06/2025 a 19/06/2025
.
.Limite para Devolução de Séries de Slots (SRD)
.15/07/2025
.15/07/2025
.
.Conferência Nacional de Slots (SCB)
.13/08/2025 a 15/08/2025
.13/08/2025 a 15/08/2025
.
.Formação da Base de Referência (BDR)
.31/08/2025
.31/08/2025
.
.Vigência da Temporada
.26/10/2025 a 28/03/2026
.26/10/2025 a 28/03/2026