DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2025
Reduz, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, parte das dotações orçamentárias do crédito
extraordinário aberto pela Medida Provisória nº 1.256, de 9 de setembro de 2024, a qual perdeu
sua eficácia.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, tendo em vista o disposto no art. 53, § 2º, da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e a delegação de competência definida
no art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Reduzir, na forma do Anexo desta Portaria, parte das dotações constantes da Medida Provisória nº 1.256, de 9 de setembro de 2024, relativa ao Ministério de Minas e
Energia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32202 - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2318
Gestão de Riscos e de Desastres
1.058.618
.At i v i d a d e s
2318 20L9
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos
Críticos
22 182
299.797
2318 20L9 6500
Levantamentos, Estudos, Previsão e Alerta de Eventos Hidrológicos
Críticos - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário -
Calamidade Pública)
22 182
299.797
F
3-
ODC
2
90
0
3045
55.134
F
4-INV
2
90
0
3045
244.663
2318 20LA
Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres
22 182
758.821
2318 20LA 6500
Mapeamentos voltados para a Prevenção de Desastres - No Estado
do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário - Calamidade Pública)
22 182
758.821
F
3-
ODC
2
90
0
3045
758.596
.
.
.
.F
.4-
INV
.2
.90
.0
.3045
225
.TOTAL - FISCAL
1.058.618
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.058.618