DOU 18/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025031800187
187
Nº 52, terça-feira, 18 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
. PONTOS
.COORDENADAS (UTM)
. .
.E
.N
. .E01
.748749
7552563
.VÉRTICE - KM 266+409M
. PONTO
CO O R D E N A DA S
. .
.E
N
. .Ponto FP02
.735038.68
7541544.417
. .Ponto FP07
.735079.56
7541484.0021
DECISÃO SUROD Nº 128, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza as implantações de redes de fibra óptica na rodovia BR-163/MS, sob concessão à
Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia". Interessado: Empresa SONDA
INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS SPE S.A.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT
nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta dos Processos
nº 50505.136687/2024-93, 50505.136695/2024-30, 50505.003223/2025-82, 50505.007549/2025-89, 50505.002416/2025-16 e 50505.124239/2024-47, decide:
Art.1º Autorizar as implantações de redes de fibra óptica, relativas ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situadas na faixa de domínio da Rodovia BR-163/MS, sob concessão
à Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia", localizadas nos km 323+437m, km 542+929m, km 548+076m, km 548+220m, km 575+410m e no km 810+990m, por meio
de ocupação longitudinal e transversal à faixa de domínio, Municípios de Rio Brilhantes/MS, Bandeirantes/MS e Sonora/MS, de interesse da Empresa SONDA INFOVIA DIGITAL DO ESTADO
DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS SPE S.A.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/2cz87guy ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Empresa SONDA
INFOVIA DIGITAL DO ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS SPE S.A. e a Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense - "CCR MSVia" e que trará as particularidades e
obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/2cz87guy
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantações de redes de fibra óptica - EMPRESA SONDA INFOVIA DIGITAL DO
ESTADO DE MS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE DADOS SPE S.A.
. .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 21
.SISTEMA 
DE
CO O R D E N A DA S :
.UTM
. .V É R T I C ES
. .
.
.
.
.
. .
.
.
.
.
. PONTOS
.COORDENADAS (UTM)
. .
.E
.N
. .km 323+437m - Poste 1
.755715.0654
.7589347.1319
. .km 323+437m - Poste 2
.755786.3925
.7589342.5008
. .km 542+929m - Poste 1
.774282.7601
.7790446.8002
. .km 542+929m - Poste 2
.774325.5801
.7790329.8902
. .km 548+076m - Poste 1
.775430.3128
.7795428.2926
. .km 548+076m - Poste 2
.775516.8760
.7795439.4365
. .km 548+220m - Poste 1
.775502.1985
.7795188.8817
. .km 548+220m - Poste 2
.775562.3022
.7795211.4333
. .Km 575+410m - Poste 1
.777866.0609
.7821912.0334
. .Km 575+410m - Poste 2
.777787.5780
.7821906.6008
. .Km 810+990m - Poste 1
.741278.1882
.8027452.6619
. .Km 810+990m - Poste 2
.741362.0866
.8027489.1431
DECISÃO SUROD Nº 129, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza a implantação de linha de distribuição de energia elétrica na rodovia BR-153/SP, sob
concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. Interessado: COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ.
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT
nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada pela Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº
50505.136352/2024-75, decide:
Art.1º Autorizar a implantação de linha de distribuição de energia elétrica, relativa ao Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situado na faixa de domínio da Rodovia BR-153/SP,
sob concessão à Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A., localizada entre o km 050+528m e o km 050+786m, pistas norte e sul, por meio de ocupação transversal aérea à faixa de
domínio, Município de São José do Rio Preto/SP, de interesse da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ.
Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL)
https://tinyurl.com/25mpr59v ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT.
Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ e a Transbrasiliana Concessionária de Rodovia S.A. e que trará as particularidades e obrigações entre as partes.
Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração
pública.
Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT.
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA
ANEXO
. .QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO)
. .
.https://tinyurl.com/25mpr59v
. .TÍTULO DA OBRA:
.Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Implantação de linha de distribuição de energia elética - COMPANHIA PAULISTA
DE FORÇA E LUZ.
. .SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA:
.SIRGAS
2000
.FUSO(S): 22
.SISTEMA DE COORDENADAS:
.UTM
. .VÉRTICE
. PONTO
.CO O R D E N A DA S
. .
.E
.N
. .P1
.672938.00
.7708253.00
. .P2
.672940.00
.7708278.00
. .P3
.672939.00
.7708303.00
. .P4
.672938.00
.7708342.00
. .P5
.672937.00
.7708381.00
. .P6
.672936.00
.7708420.00
. .P7
.672935.00
.7708458.00
. .P8
.672933.00
.7708497.00
. .P9
.672933.00
.7708512.00
. .P10
.673013.00
.7708504.00