DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
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ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO 
 
A Ilma. Sr.ª ROSANGELA FEITOSA RODRIGUES, Ordenadora 
de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, no uso 
suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento ao 
parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e 
considerando toda documentação constante nos autos do processo 
administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.03.11.2, HOMOLOGO 
e AUTORIZO a contratação da empresa FELIPPE JOSÉ 
FERNANDES FRANÇA, inscrita no CNPJ nº 29.466.720/0001-29, 
para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS 
NA DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO E GERENCIAMENTO DE 
DOCUMENTOS CONTÁBEIS, PROCESSOS LICITATÓRIOS, 
LEIS, ATOS ADMINISTRATIVOS, EM FORMATO PDF-OCR, 
JUNTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DE AIUABA/CEAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE 
AIUABA/CE, pelo valor global de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil, 
duzentos reais), com vigência contratual de 12(doze) meses, com 
fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Aiuaba/CE,18 de março de 2025. 
  
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:A5083A17 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO  
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO 
 
A Ilma. Sr.ª Jessyca de Sales Holanda Lucena, Ordenadora de 
Despesas da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, 
no uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em 
cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 da Lei Federal nº 
14.133/2021, e considerando toda documentação constante nos autos 
do processo administrativo Dispensa de Licitação nº 2025.03.11.1, 
HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da empresa FELIPPE 
JOSÉ 
FERNANDES 
FRANÇA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
29.466..720/0001-29, para a Contratação de serviços a serem 
prestados na digitalização, tratamento e gerenciamento de documentos 
contábeis, processos licitatórios, leis, atos administrativos, em formato 
PDF-OCR, junto da Secretaria Municipal de Administração e 
Planejamento de Aiuaba/CE, pelo valor global de R$ 33.600,00 (trinta 
e três mil, seiscentos reais), com vigência contratual de 12 (doze) 
meses, com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 
14.133/2021. 
  
Aiuaba/CE, 18 de março de 2025.  
  
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:8268BD21 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO 
 
A Ilma. Sr.ª ELMA ARRAES FEITOSA, Ordenadora de Despesas 
da Secretaria Municipal de Educação, no uso suas atribuições que lhe 
são conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 
72 da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.03.11.3 , HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa FELIPPE JOSÉ FERNANDES FRANÇA, inscrita no CNPJ 
nº 29.466.720/0001-29, para a Contratação de serviços a serem 
prestados na digitalização, tratamento e gerenciamento de documentos 
contábeis, processos licitatórios, leis, atos administrativos, em formato 
PDF-OCR, junto da Secretaria Municipal de Educação de Aiuaba/CE, 
pelo valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil, duzentos reais), 
com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Aiuaba/CE, 18 de março de 2025.  
  
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:63048D48 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTOTIZAÇÃO 
 
A Ilma. Sr.ª Raiane Braga Araújo, Ordenadora de Despesas da 
Secretaria Municipal de Saúde, no uso suas atribuições que lhe são 
conferidos por Lei, em cumprimento ao parágrafo único do Artigo 72 
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação 
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação 
nº 2025.03.11.4, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da 
empresa FELIPPE JOSÉ FERNANDES FRANÇA, inscrita no CNPJ 
nº 29.466.720/0001-29, para a Contratação de serviços a serem 
prestados na digitalização, tratamento e gerenciamento de documentos 
contábeis, processos licitatórios, leis, atos administrativos, em formato 
PDF-OCR, junto da Secretaria Municipal de Saúde de Aiuaba/CE, 
pelo valor global de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), 
com vigência contratual de 12 (doze) meses, com fundamento no 
artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. 
  
Aiuaba/CE, 18 de março de 2025.   
Publicado por: 
Antonia Tatiana Brito Lima 
Código Identificador:7D47543C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
AVISO DE JULGAMENTO- CHAMADA PÚBLICA N° 
2025.02.19.1 
 
AVISO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DE HABILITAÇÃO E 
PROJETOS DE VENDA 
CHAMADA PÚBLICA Nº 2025.02.19.01 
  
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições 
legais, torna público o resultado do julgamento da sessão de 
habilitação e análise dos projetos de venda da Chamada Pública nº 
2025.02.19.01, destinada à aquisição de gêneros alimentícios 
provenientes da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar 
Rural, conforme disposto na Lei nº 11.947/2009, Lei nº 14.660/2023, 
Lei nº 14.133/2021 e Resoluções CD/FNDE nº 06/2020 e nº 03/2025. 
Após análise, a Comissão deliberou que os seguintes participantes 
foram 
habilitados: 
Cooperativa 
dos 
Agricultores 
e 
Empreendedores 
Familiares 
Rurais 
do 
Cariri 
– 
LTDA, 
Cooperativa Agroindustrial Sul Cearense, Grupo Informal, 
representado pelo Senhor Antônio Jerffeson Alencar Ferreira e os 
produtores individuais Jefferson Herbert Bezerra Andrade e 
Isaias de Souza Lô. Os projetos de venda foram avaliados com base 
nos critérios estabelecidos no edital. Após a análise, foram 
classificados para fornecimento os seguintes participantes: GRUPO 
INFORMAL COM 75% COMPOSTO POR DE MULHERES, 
REPRESENTADO PELO SENHOR ANTÔNIO JERFFESON 
ALENCAR FERREIRA, COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 
SUL CEARENSE, INSCRITA NO CPNJ Nº 37.954.887/0001-67 E 
OS PRODUTORES INDIVIDUAIS: Jefferson Herbert Bezerra 
Andrade, cadastrado junto a CAF n° PE102023.01000868056CAF; 
Sitio Milhaes. município de Ipubi-PE e Isaias de Souza Lô, 
cadastrado junto a CAF n° CE032025.01.002744257CAF; situada no 
Sitio Logradouro, município de Assaré-CE. Entretanto, os seguintes 
participantes restaram credenciados com restrições: GRUPO 
INFORMAL 
DE 
MULHERES, 
REPRESENTADO 
PELO 
SENHOR ANTÔNIO JERFFESON ALENCAR FERREIRA – 
Cujo uma das membras a Sr. Antonia da Conceição Alencar 
Ferreira - Apresentou projeto de venda para fornecimento de 
POLPAS DE FRUTAS, porém não constar junto a sua documentação 
o Certificado de Registro de Estabelecimento no Ministério da 
Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Por sua vez o Sr. 
JEFFERSON HERBERT BEZERRA ANDRADE, cadastrado 
junto a CAF n° PE102023.01000868056CAF; Sitio Milhaes. 
município de Ipubi-PE. Apresentou proposta de venda com endereço