DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

coberta na localidade de Barrinha, conforme Convênio nº 361/2022,
celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas do Estado do
Ceará e o município de Catunda. VALOR GLOBAL: Em razão do
acréscimo promovido fica alterado o valor global do Contrato original
que era da ordem de R$ 769.742,37 (setecentos e sessenta e nove mil,
setecentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos), passando a
ter o valor global de R$ 853.905,63 (oitocentos e cinquenta e três mil,
novecentos e cinco reais e sessenta e três centavos), sendo o valor do
aditivo da ordem de R$ 84.163,26 (oitenta e quatro mil, cento e
sessenta e três reais e vinte e seis centavos). CONTRATANTE:
Secretaria de Educação e Desporto. CONTRATADA: J M X NETO
CONSTRUÇÕES EIRELI. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
contrato nº 005/2022/TP.01, permanece inalterado, conforme última
alteração promovida. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas. DATA DO
ADITIVO:
04
de
fevereiro
de
2025.
ASSINA
PELA
CONTRATADA: João Macedo Ximenes Neto, Proprietário.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Valberto Ferreira de Sousa,
Secretário de Educação e Desporto.

Catunda-CE, 04 de fevereiro de 2025.

VALBERTO FERREIRA DE SOUSA
Secretário de Educação e Desporto
Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:8B67287B

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 005/2022/TP.01

A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o
extrato do Terceiro Aditivo ao Contrato nº 005/2022/TP.01 cujo
objeto é a CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
COBERTA NA LOCALIDADE DE BARRINHA, CONFORME
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO CEARÁ E O MUNICÍPIO
DE CATUNDA, decorrente do processo licitatório na modalidade
Tomada de Preços nº 005/2022/TP. CONTRATANTE: Secretaria de
Educação e Desporto. CONTRATADA: J M X Neto Construtora
Eireli. PRAZO DE VIGÊNCIA PRORROGADO: De 08 de
novembro de 2024, fixando o seu novo vencimento em 08 de
novembro de 2025. ASSINA PELA CONTRATADA: João Macedo
Ximenes Neto, Proprietário. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Antônia Eugênia Camelo Nunes, Secretária de Educação e Desporto.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 08 de novembro de
2024.

Catunda-CE, 08 de novembro de 2024.

ANTÔNIA EUGÊNIA CAMELO NUNES
Secretária de Educação e Desporto
Publicado por:
Márcio Pinho Borges
Código Identificador:7D609F0A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 019/2025.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO
PARA
O
CARGO
DE
VISITADOR
SOCIAL,
SUPERVISOR
E
ORIENTADOR
SOCIAL,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO que a necessidade de criação da comissão
organizadora para promover o acompanhamento e organização do
processo seletivo simplificado para o preenchimento do cargo de
VISITADOR SOCIAL, ENTREVISTADOR DO CADASTRO
ÚNICO E ORIENTADOR SOCIAL.

CONSIDERANDO os aspectos legais e regimentais para que seja
realizado o processo seletivo de forma a atender os princípios da
administração pública.

CONSIDERANDO a necessidade de prévia autorização para a
contratação de pessoal por parte do chefe do Poder Executivo, nos
moldes eleitorais, já devidamente publicados;

CONSIDERANDO o amparo legal, nos moldes do art. 73, V, ‘d’ da
Lei 9.504/97.

DECRETA:

Art. 1º. – Fica criada a comissão organizadora do processo seletivo
simplificado
para
o
cargo
de
VISITADOR
SOCIAL,
ENTREVISTADOR DO CADASTRO ÚNICO E ORIENTADOR
SOCIAL, compostos por 03 (três) servidores públicos nomeados pelo
presente Decreto.

Parágrafo Único – A comissão criada pelo presente artigo será
composta por 03(três) membros da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento e Assistência Social.

Art. 2º. – Ficam nomeados os seguintes servidores públicos como
membros da comissão organizadora do processo seletivo simplificado:

I – membros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e
Assistência Social:
Erinaldo dos Santos Souza (Presidente da Comissão)
Lays Magalhães de Freitas (Membro da Comissão)
Max Lizandro Guimaraes Araújo (Membro da Comissão)

Art. 3º. Compete a Comissão a organização, avaliação, julgamento
dos recursos e conclusão do processo seletivo simplificado.

Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, restando revogado as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 17 de
Março de 2025.

CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:1A647BA9

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 357/GAB/2025.

DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DOS
REPRESENTANTES
DA
COMISSÃO
ORGANIZADORA
PARA
PROMOVER
O
ACOMPANHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O
PREENCHIMENTO DO CARGO DE VISITADOR
SOCIAL, ENTREVISTADOR DO CADASTRO
ÚNICO
E
ORIENTADOR
SOCIAL,
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a necessidade de criação da Comissão
Organizadora para promover o acompanhamento e organização do
Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento do cargo de