DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
EM TEMPO INTEGRAL, ATRAVÉS DE ADESÃO AO 
PROGRAMA 
ESCOLA 
EM 
TEMPO 
INTEGRAL 
DO 
GOVERNO FEDERAL E AO PROGRAMA PAIC INTEGRAL, 
CONFORME 
ESTABELECIDO 
NO 
TERMO 
DE 
COMPROMISSO Nº 197/2024, PARTE DO PROCESSO Nº 
22001.060275/2024-19, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Contratante: 
Secretaria Municipal de Educação – Contratada: J. ESTACIO DE 
OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 
13.463.803/0001-24 – Valor: R$ 14.250,00 (quatorze mil duzentos e 
cinquenta reais) – Data da Assinatura do Contrato: 11/02/2025 – 
Vigência: 1 (um) ano – Fundamentação Legal: Art. 94, inciso I, Lei 
Federal nº 14.133/21 – Signatários: Francisco Lopes Ferreira 
(CONTRATANTE); José Estácio de Oliveira (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:E0812941 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.03.02.02 – Processo 
Originário: Tomada de Preços nº 2021.01.18.01/TP/PMC – 
Contratante: Secretaria Municipal de Educação – Contratada: 
CLINFO-CONTROLES, 
LICITAÇÕES 
E 
INFORMATICA 
CNPJ nº 08.000.621/0001-87 – Finalidade: Alteração de prazo que 
resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato da 
Prestação dos Serviços Técnicos Especializados de Assessoria na 
Área de Licitações e Contratos Administrativos para atender as 
necessidades da Secretaria de Educação do Município de 
Croatá/CE – Nova Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2026 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 28/02/2025 – 
Fundamentação Legal: Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto 
Municipal nº 039 de 02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Francisco 
Lopes 
Ferreira 
(CONTRATANTE); Elinardo Domingos de Sousa Sampaio 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:E1069766 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
– Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: 
Prorrogação de Prazo – Espécie: 14ª Alteração – Termo Inicial: 
Contrato Nº 2019.03.29.001– Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇO N° 021/2018 – Contratante: Secretaria de Infraestrutura – 
Contratada: 
COMAR 
- 
CONSTRUÇÃO 
LOCAÇÃO 
E 
REFRIGERAÇÃO 
LTDA 
CNPJ 
nº 
09.247.224/0001-77 
– 
Finalidade: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS 
DE 
IMPLANTAÇÃO 
DE 
MELHORIAS 
SANITÁRIAS 
DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 23/01/2025 – Nova 
Vigência: 24/01/2025 à 23/06/2025, contemplando 150 (cento e 
cinquenta) dias – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú 
do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Higo Mattos de Araújo Bruno 
(CONTRATANTE); Fernando Soares Farias (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:08FFD7C7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 5ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2021.03.02.04 – Processo 
Originário: Tomada de Preços nº 2021.01.18.01/TP/PMC – 
Contratante: Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: 
CLINFO-CONTROLES, 
LICITAÇÕES 
E 
INFORMATICA 
CNPJ nº 08.000.621/0001-87 – Finalidade: Alteração de prazo que 
resultou a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA do contrato da 
Prestação dos Serviços Técnicos Especializados de Assessoria na 
Área de Licitações e Contratos Administrativos para atender as 
necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Croatá/CE 
– Nova Vigência: 06/03/2025 a 06/03/2026 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 28/02/2025 – Fundamentação Legal: 
Inciso IV, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 039 de 
02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); 
Elinardo Domingos de Sousa Sampaio (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:87623514 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. 
 
PORTARIA Nº 01110325/2025.  
  
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E 
CONSIDERANDO que o Decreto n° 575/2023 foi alterado pelo 
Decreto n° 634 de 09 de dezembro de 2024; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR as pessoas abaixo relacionadas para compor o 
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de 
conformidade com o disposto no Art. 4°, da Lei n°. 1.100 de 01 de 
dezembro de 2003, e suas alterações e de conformidade com o 
Decreto n° 575 de 28 de junho de 2023 e suas alterações: 
I – Representantes do Governo Municipal 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: 
TITULAR: Nadyegida Luciari Pereira Jeari, brasileira, solteira, 
nutricionista, matricula funcional n° 8359. 
SUPLENTE: Gessica Elayne Rodrigues Ferreira, brasileira, casada, 
supervisora de ensino, matricula funcional n° 8134. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: 
TITULAR: Maria Sânia Esmeraldo, brasileira, solteira, nutricionista, 
matricula funcional n° 3400. 
SUPLENTE Maria Rosinalva da Silva Gomes, brasileira, casada, 
Agente Comunitária de Saúde, inscrita no CPF nº 541.***.***-91. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TITULAR: Docília Evangelista de Freitas, brasileira, casada, 
orientadora assistente social, matricula funcional n° 5138. 
SUPLENTE: Cícera Beatriz de Oliveira, brasileira, solteira, 
orientadora social, matricula funcional n° 8637. 
  
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE 
TITULAR: Daurismar Fernandes Souza, brasileiro, casado, servidor 
público municipal, matricula funcional n° 0692; 
SUPLENTE: Marismar Bezerra de Sousa, brasileiro, solteiro, 
servidor público municipal, matricula funcional n° 9723; 
  
II – Representantes da Sociedade Civil