DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3674

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Exonera, a pedido, servidora pública municipal e dá
outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que
lhe confere os art. 54, incisos V, IX e XIII, e art. 72, inciso II, alíneas
“a” e “b”, todos da Lei Orgânica do Município de Groaíras-CE,
proclamada em 05 de abril de 1990, e da Lei Complementar
Municipal nº 002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO o pedido de exoneração por meio de
requerimento formulado pela servidora protocolado em 18 de março
de 2025 e anexado à sua pasta funcional no Departamento de Pessoal
deste Município;

CONSIDERANDO que a exoneração a pedido do servidor encontra
respaldo no “caput” do art. 31 da Lei Complementar Municipal nº
002/2018, de 12 de dezembro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA DEUSIANE
FARIAS DA SILVA, servidora pública municipal, inscrita no CPF
sob o nº 666.013.633-91, matrícula nº 2188, ocupante do cargo de
Cozinheira, pertencente ao quadro de servidores efetivos do
Município de Groaíras, a partir de 02 de abril de 2025.

Art. 2º - Junte-se uma via desta portaria aos assentos funcionais da
servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 02 de abril de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 18 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:061BACCC

GABINETE DA PREFEITA
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 261/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.

Nomeia a Coordenadora de Saúde Bucal do
Município de Groaíras e dá outras providencias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto
que lhe confere o art. 54, incisos V e IX, da Lei Orgânica do
Município de Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 854/2022, de 21 de março de
2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras, que cria, extingue e
altera a nomenclatura de cargos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ILANA LOIOLA MELO, inscrita no CPF n°
061.787.273-21, para exercer o cargo de provimento em comissão,
como COORDENADORA DE SAÚDE BUCAL do Município de
Groaíras.

Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis
nos termos das normas vigentes.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, com produção de efeitos
financeiros retroativos ao dia 10 de março de 2025.

REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
NOTIFIQUE-SE
E CUMPRA-SE.

PAÇO JOSÉ ARTUR RIBEIRO GUIMARÃES, aos 17 dias do
mês de março de 2025.

VIRGINA SOUZA AGUIAR
Prefeita Municipal

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO - PORTARIA Nº 261/2025,
DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Publicado por:
Célia Maria Carneiro Braga
Código Identificador:1C8CC94D

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 266/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

Constitui a Comissão Especial de Inventário Físico-
Contábil e Baixa dos Bens Móveis do Município de
Groaíras e designa seus membros.

A PREFEITA MUNICIPAL DE GROAÍRAS - ESTADO DO
CEARÁ, o uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas
previstas no art. 30 da Constituição Federal e no art. 5º da Lei
Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de implantar uma forma mais ágil
e eficaz de controle patrimonial do Município de Groaíras e de
propiciar meios mais eficientes na realização do inventário do
patrimônio público;

CONSIDERANDO o disposto no §3º do art. 106 da Lei Federal nº
4.320/64, bem como nos arts. 5º e 76 da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeada a COMISSÃO ESPECIAL DE
INVENTÁRIO FÍSICO-CONTÁBIL E BAIXA DOS BENS
MÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE
GROAÍRAS, para o período de 2025 até 2028.
I - FRANCISCO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES - CPF nº
024.363.043-35 (Presidente);
II - MAXUEL HENRIQUE ARAGÃO XIMENES - CPF n°
621.829.423-43 (Membro);
III - ANA CARLA RODRIGUES LOPES - CPF n° 073.631.933-63
(Membro);
Parágrafo único. Para subsidiar os trabalhos da Comissão, cada
Secretaria ou Órgão disponibilizará, no mínimo, dois servidores
responsáveis pelo levantamento físico dos bens patrimoniais móveis,
os quais serão descritos e avaliados quanto ao estado de conservação
pela Comissão aqui constituída.

Art. 2º Entende-se como inventário, o procedimento administrativo
realizado pela Comissão Permanente de Inventário Físico-Contábil,
por meio da verificação física de todos os bens patrimoniais móveis,
estejam eles estocados ou em uso.
Parágrafo único. O levantamento físico dos bens consiste na
certificação da existência dos bens em seus respectivos locais de
utilização, conforme descrição e estado de conservação registrados no
sistema contábil.

Art. 3º O inventário tem os seguintes objetivos: