DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:C8529FD2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº19/2025 
 
Dispõe sobre o reconhecimento da dívida abaixo 
identificada e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais, e com os poderes que 
lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, decreta o seguinte: 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica reconhecida a dívida abaixo especificada, solicitada 
através de ofício da empresa GREEN CARD S/A REFEICOES 
COMERCIO E SERVICOS- CNPJ: 92.559.830/0001-71, datado de 
17 de março de 2025, referente ao contrato Nº 0407-2401/08, 
conforme nota fiscal nº 97865,97866 e 97868, no valor total de R$ 
8.411,83 (oito mil quatrocentos e onze reais e oitenta e três centavos): 
  
CREDOR 
ESPECIFICAÇÃO 
VALOR R$ 
GREEN CARD S/A REFEICOES 
COMERCIO E SERVICOS- CNPJ: 
92.559.830/0001-71 
Referente 
a 
despesas 
com 
o 
fornecimento de cartões eletrônicos de 
alimentação 
e 
refeição 
para 
os 
funcionários da Secretaria de Saúde 
  
R$ 8.411,83 
  
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 18 de 
março de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:E5774237 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 070125001/08 – 
Processo Originário: PE 024/2023-SESA – Objeto: AQUISIÇÕES 
DE MEDICAMENTOS, MATERIAL LABORATORIAL E 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO 
DESTINADOS 
AO 
HOSPITAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SAÚDE 
BUCAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de 
Saúde 
– 
Contratada: 
DISTRIMEDICA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ nº 
16.902.612/0001-00 – Valor: R$ 47.691,85 (quarenta e sete mil e 
seiscentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos) – Data 
da Assinatura do Contrato: 07/01/2025 – Vigência: 07/01/2025 à 
31/12/2025 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– 
Signatários: 
Antônio 
Glaidson 
Martins 
de 
Sousa 
(CONTRATANTE); 
Frederico 
Ernesto 
Nobre 
de 
Melo 
(CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:E57C7E89 
 
SETOR DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 070125004/08 – 
Processo Originário: PE 024/2023-SESA – Objeto: AQUISIÇÕES 
DE MEDICAMENTOS, MATERIAL LABORATORIAL E 
MATERIAL 
ODONTOLÓGICO 
DESTINADOS 
AO 
HOSPITAL, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E SAÚDE 
BUCAL, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO 
DE GUARACIABA DO NORTE-CE. – Contratante: Secretaria de 
Saúde – Contratada: UNILIFE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS E MATÉRIAIS MÉDICOS LTDA ME, 
CNPJ nº 40.587.322/0001-01 – Valor: 130.652,64 (cento e trinta mil 
e seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) – 
Data da Assinatura do Contrato: 07/01/2025 – Vigência: 07/01/2025 à 
31/12/2025 – Fundamentação Legal: Art. 54, Lei Federal nº 8.666/93 
– 
Signatários: 
Antônio 
Glaidson 
Martins 
de 
Sousa 
(CONTRATANTE); Wilkson Araújo Sombra (CONTRATADA). 
 
Publicado por: 
Emanuel Fernando Ribeiro 
Código Identificador:4A95D8C2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO MUNICIPAL 
 
DECRETO N.º 007/2025-GP, DE 17 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO NO ÂMBITO 
DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, FERIADO O 
DIA 19 DE MARÇO DE 2025 – QUARTA-FEIRA, 
DEDICADO AO PADROEIRO DO ESTADO DO 
CEARÁ 
– 
SÃO 
JOSÉ, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas da Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes 
e, 
  
CONSIDERANDO, que o dia 19 de março de 2025, (Quarta-Feira), é 
o dia dedicado ao Padroeiro do Estado do Ceará, São José; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de decretar-se Feriado por Ato 
oficial a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nos 
órgãos, repartições, entidades públicas, instituições financeiras e 
comércio no âmbito do Município de Ibaretama-CE; 
  
DECRETA: 
Art. 1° - Fica decretado Feriado no âmbito do Município de 
Ibaretama/CE, o dia 19 de março de 2025 (Quarta-Feira), dedicado ao 
Padroeiro do Ceará, São José. 
Art. 2° - Na data prevista no artigo 1º, deste Decreto, serão 
normalmente assegurados os serviços essenciais, os serviços da 
tesouraria, Licitação, Contabilidade, de Limpeza Pública, Saúde ou 
Sujeitos a Escala não serão atingidos por este Decreto. 
Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 17 de Março de 
2025.