DOMCE 19/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3674 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               43 
 
aquisição futura e parcelada de Insumos e Materiais Odontológicos, 
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme 
quantidades e especificações técnicas descritas no termo de referência, 
anexo I do edital. Valor Global: R$ 30.500,00 (trinta mil e 
quinhentos reais). Data de Assinatura: 11 de março de 2025. 
Vigência: a partir de sua assinatura, até 31/12/2025. Dotação 
Orçamentária: 0601-10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de 
Atenção Básica à Saúde); e Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 
(Material Permanente). Signatário: João Leonardo de Souza 
Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 11 de março de 
2025. 
Fone: 
(88) 
3581-9256. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:B85622ED 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
07. Cralab Saúde Atacado - LTDA, com sede à Rua: Domingos 
Calazans, nº 274, triângulo, Juazeiro do Norte, Ceará, CEP: 63.041-
130, inscrita no CNPJ nº 09.632.818/0001-00, através de seu 
representante legal, o senhor José Inácio de Oliveira Filho. 
Vencedora do Lote: 04. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2024.04.01.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 
14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei 
Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, 
de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2025.03.11.07-
PMI/SMS. Objeto: Registro de preços o registro de preços para 
aquisição futura e parcelada de Insumos e Materiais Odontológicos, 
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, conforme 
quantidades e especificações técnicas descritas no termo de referência, 
anexo I do edital. Valor Global: R$ 11.063,50 (onze mil sessenta e 
três reais e cinquenta centavos). Data de Assinatura: 11 de março de 
2025. Vigência: a partir de sua assinatura, até 31/12/2025. Dotação 
Orçamentária: 0601-10.301.0005.2.031 (Manutenção das Ações de 
Atenção Básica à Saúde); e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo). Signatário: João Leonardo de Souza 
Mendonça – Secretário Municipal de Saúde. Em 11 de março de 
2025. 
Fone: 
(88) 
3581-9256. 
E-mail: 
saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:4DAB359F 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
DECRETO Nº 015, DE 18 DE MARÇO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO 
FERIADO MUNICIPAL DO DIA 19 DE MARÇO 
DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, com base no inciso V, do artigo 66, da 
Lei Orgânica do Município, 
  
CONSIDERANDO o teor da Lei nº 286, de 21 de novembro de 1967, 
que dispõe sobre os feriados municipais, alterada pela Lei nº 1.172, de 
03 de março de 2008, que incluiu a data de 19 de março como “Dia 
Consagrado a São José”; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento 
da Administração Pública Municipal no dia 19 de março de 2025; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica regulamentado, nos termos deste Decreto, o feriado 
municipal do dia 19 de março, estabelecido pela Lei nº 1.172, de 03 
de março de 2008, que incluiu essa data, alusiva ao Dia Consagrado a 
São José, na Lei Municipal nº 286, de 21 de novembro de 1967, que 
dispõe sobre os feriados municipais. 
  
Art. 2º No dia 19 de março de 2025, feriado municipal, nos termos da 
legislação vigente, serão normalmente assegurados o abastecimento 
de água e esgoto, o atendimento médico-hospitalar, os serviços de 
guarda municipal, de trânsito, da limpeza pública e outros congêneres 
de caráter inadiável e natureza essencial. 
  
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 18 
DE MARÇO DE 2025. 
  
CARLOS ROBERTO COSTA FILHO 
Prefeito Municipal de Iguatu/CE 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:D12831DA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 1125PE 
 
A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Pregoeiro, torna 
público que realizará as 09:00, do dia 04 de abril de 2025, no 
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO 
nº 1125PE. Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender 
as necessidades das diversas Secretarias do Município de Ipaporanga. 
O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
| 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ | www.ipaporanga.ce.gov.br/, ou no endereço: 
Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro, 
  
Ipaporanga/CE. 18 de março de 2025. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 
Pregoeiro 
Publicado por: 
Glayson Ferreira Bezerra 
Código Identificador:0873B433 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1225PE 
 
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1225PE.A 
Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Pregoeiro, torna 
público que realizará as 13h, do dia 04 de abril de 2025, no endereço 
eletrônico 
https://compras.m2atecnologia.com.br/, 
PREGÃO 
nº 
1225PE. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
fornecimento de oxigênio medicinal, realizando recarga dos cilindros 
para armazenamento do produto, destinada a atender as necessidades 
das unidades de saúde vinculadas a secretaria de saúde do município 
de Ipaporanga. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos 
endereços 
eletrônicos 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ 
| 
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ 
| 
www.ipaporanga.ce.gov.br/, ou no endereço: Rua Franklin José 
Vieira, nº 02, Centro, Ipaporanga/CE. 18 de março de 2025. 
  
PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA.  
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Paulo Renato Barbosa de Souza 
Código Identificador:E28D0D4B